04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171827057
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171827057
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171827057
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171827057
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171827057
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171827057
03/09/2025 00:00

Intimação

3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010886-67.2011.8.06.0119 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSSUNTO: [Autofalência] AUTOR: VICUNHA TEXTIL S/A REU: CLAUDIO FELIPE MONTEZUMA LIMA, RNS INDUSTRIA DE MODAS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.    Trata-se de procedimento de RESTAURAÇÃO DE AUTOS instaurado, de ofício, pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Maranguape/CE, com vistas a restauração dos autos do PEDIDO DE FALÊNCIA nº 0001813-52.2003.8.06.0119 ajuizado por VICUNHA TÊXTIL S/A, em desfavor de RNS INDÚSTRIA DE MODAS LTDA, em decorrência do inadimplemento de R$ 91.865,06 (noventa e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e seis centavos).    Citada, a empresa credora, apresentou cópias da petição inicial (ids. 156075008/156075010), das seis duplicatas reivindicadas e dos respectivos protestos (ids. 156075012/156076086).    Citada por edital (id. 156076087), a empresa devedora, por meio da Curadoria de Ausentes, apresentou contestação por negativa geral (id. 156076891).    Réplica ids. 156076123 e 156076124.    Em decisão de id. 156074130 foi determinada a emenda a inicial, a fim de que, a parte autora suprisse a ausência da identificação da pessoa que recebeu as notificações de protesto de ids. 156075012/156076086.    Por meio do petitório de id. 156074140, a parte autora informou não ter localizado os documentos solicitados, ocasião em que requereu a intimação do sócio da devedora.    Intimado, o sócio da promovida requereu a extinção do pedido de falência, ante a nulidade do protesto (id. 156074157).    Sobreveio decisão de id. 156074160, determinando que as serventias cartorárias fornecessem cópias dos arquivos de protesto.    Em resposta, os cartórios apresentaram os documentos de ids. 156074977, 156074982/156074983, 157743055 e 159898397.    Instadas a se manifestarem, a credora deixou transcorrer o prazo, enquanto a devedora pugnou pela nulidade dos protestos e pela extinção do pedido de falênvia (id. 167208671).    Parecer do representante do Ministério Público (id. 168246107), manifestando-se favoravelmente à restauração e contrariamente ao pedido de falência.    É o que importa relatar.

DECIDO.    Acerca da questão, convém rememorar que, em sendo constatado o desaparecimento ou perecimento dos autos, pode ser instaurado o procedimento de restauração de autos, a fim de restabelecer o estado da causa no momento do evento. É o que se depreende do Código de Processo Civil:    Art. 712.

Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.    Examinando detidamente o caso, verifico que o perecimento do caderno processual ocorreu durante os trâmites de expedição e cumprimento de carta precatória para a citação da parte promovida, haja vista se tratar de processo físico.    Entretanto, a despeito do ocorrido, a parte autora, em auxílio direto ao juízo, apresentou cópias dos documentos essenciais ao feito (petição inicial, documentos pessoais, títulos protestados e instrumentos de protesto), os quais contribuem para a restauração ora pretendida.    Somando-se a isso, considerando que a irresignação da parte promovida se limita ao mérito da ação nº 0001813-52.2003.8.06.0119 e não sobre o procedimento em questão, na hipótese, não há que se falar em oposição.      Nesse contexto, imperioso o julgamento procedente da presente demanda, para o fim de homologar a restauração de autos, nos termos do art. 714, §1º da Lei Processual Civil, a seguir transcrito: Art. 714.

A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.   § 1° Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o respectivo auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o feito, para o fim de restaurar os autos do processo nº 0001813-52.2003.8.06.0119, cuja pretensão seguirá, a partir da lavratura do Auto de Restauração, nestes autos.   Antes de impulsionar o feito referente ao mérito da ação, determino à Secretaria Judicial a lavratura do Auto de Restauração, com intimação das partes para providenciar os termos do art. 714, § 1°, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista não ser possível identificar o responsável pelo desaparecimento dos autos. Após Auto de Restauração, intime-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas e/ou na composição amigável. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento do pedido de falência.   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO
02/09/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171827057
02/09/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171827057
02/09/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171827057
01/09/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:39

Juntada de Petição de parecer
11/08/2025 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
02/08/2025 04:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 04:34

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166129193
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166129193
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166129193
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166129193
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166129193
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166129193
24/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010886-67.2011.8.06.0119 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO: [Autofalência] AUTOR: VICUNHA TEXTIL S/A REU: CLAUDIO FELIPE MONTEZUMA LIMA, RNS INDUSTRIA DE MODAS LTDA DESPACHO Vistos, etc. Recebidas as correspondências das serventias de protesto, INTIME-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a resposta dos cartórios. Nada sendo apresentado ou requerido, retornem os autos conclusos para julgamento do pedido de restauração de autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO
23/07/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166129193
23/07/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166129193
23/07/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166129193
23/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 06:18

Decorrido prazo de Vicunha Textil S/A em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157172572
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157172572
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157172572
30/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 00:00

Intimação

3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010886-67.2011.8.06.0119 CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} ASSUNTO: [Autofalência] AUTOR: VICUNHA TEXTIL S/A REU: CLAUDIO FELIPE MONTEZUMA LIMA, RNS INDUSTRIA DE MODAS LTDA DESPACHO Vistos, etc. HABILITE-SE os novos causídicos da VICUNHA TEXTIL S.A., conforme requerimento de ID 156074976. CIENTIFIQUE-SE as partes sobre os ofícios de IDs 156074978 a 156074983. No mais, aguarde-se o retorno das demais serventias cartorárias. Expedientes necessários.

Fortaleza, 28 de Maio de 2025.

DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157172572
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157172572
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157172572
29/05/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157172572
29/05/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157172572
29/05/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157172572
28/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:00

Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/05/2025 09:30

Mov. [179] - Ofício
21/05/2025 20:18

Mov. [178] - Ofício | N Protocolo: WEB1.25.01907613-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/05/2025 20:18
17/05/2025 05:25

Mov. [177] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01904144-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2025 08:56
15/05/2025 14:22

Mov. [176] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
15/05/2025 14:19

Mov. [175] - Documento
12/05/2025 11:43

Mov. [174] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
12/05/2025 11:43

Mov. [173] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
12/05/2025 11:43

Mov. [172] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
12/05/2025 11:43

Mov. [171] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
12/05/2025 11:43

Mov. [170] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
08/05/2025 18:41

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2025 Data da Publicacao: 09/05/2025 Numero do Diario: 3537
07/05/2025 11:34

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2025 09:44

Mov. [167] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2025 16:47

Mov. [166] - Conclusão
27/03/2025 17:46

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01872697-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2025 17:37
27/02/2025 11:42

Mov. [164] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
05/12/2024 18:48

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 06/12/2024 Numero do Diario: 3447
04/12/2024 01:49

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2024 15:58

Mov. [161] - Mero expediente | Vistos etc. Considerando o teor da certidao de pagina 153, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, impulsione o feito indicando endereco do promovido ou requeira o que entender de direito. Expedientes n
29/11/2024 13:56

Mov. [160] - Conclusão
11/09/2024 09:01

Mov. [159] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/09/2024 09:01

Mov. [158] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
08/08/2024 15:52

Mov. [157] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/140205-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2024 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
07/08/2024 16:21

Mov. [156] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
16/07/2024 11:54

Mov. [155] - Mero expediente | Cls. Ante a certidao de pag. 149, CITE-SE a requerida, RNS Industria de Modas LTDA, por meio de seu socio, Claudio Felipe Montezuma Lima, atraves de oficial de justica, conforme art. 275 do CPC, no endereco de fl. 146. Exped
09/07/2024 09:00

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
08/07/2024 12:34

Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
31/05/2024 11:05

Mov. [152] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
28/05/2024 17:56

Mov. [151] - Expedida/Certificada | CVESP Portal - [ATO VINCULADO] - 12287 - Intimar (parte) para manifestar interesse - 5 dias
24/05/2024 11:21

Mov. [150] - Conclusão
10/05/2024 14:17

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048117-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 14:08
17/04/2024 22:17

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
16/04/2024 02:07

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2024 Teor do ato: DEFIRO o pedido de dilacao do prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, contados da publicacao desta decisao. Advogados(s): Bruno Watanabe Perdigao (OAB
12/04/2024 19:45

Mov. [146] - Decisão Interlocutória de Mérito | DEFIRO o pedido de dilacao do prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, contados da publicacao desta decisao.
27/03/2024 16:29

Mov. [145] - Conclusão
21/03/2024 12:36

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948764-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 12:16
27/02/2024 20:04

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
26/02/2024 02:30

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 13:59

Mov. [141] - Mero expediente | Neste sentido, para evitar decisao surpresa e eventual alegacao de nulidade, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento das disposicoes da Sumula 361, do STJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pre
07/02/2024 17:05

Mov. [140] - Conclusão
06/02/2024 15:43

Mov. [139] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
06/02/2024 15:43

Mov. [138] - Redistribuição de processo - saída
06/02/2024 15:43

Mov. [137] - Processo recebido de outro Foro
06/02/2024 11:49

Mov. [136] - Remessa a outro Foro | despacho Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua
06/02/2024 11:48

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WMRG.19.00045366-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2019 14:29
20/10/2023 09:43

Mov. [134] - Mero expediente | Certifique-se sobre a redistribuicao do feito a uma das Varas Empresariais do TJCE, a fim de que seja dado cumprimento a decisao retro, pois ha apenas um oficio de encaminhamento, mas o processo ainda permanece no acervo des
20/10/2023 08:34

Mov. [133] - Concluso para Despacho
19/07/2023 10:28

Mov. [132] - Aviso de Recebimento (AR)
19/06/2023 14:55

Mov. [131] - Certidão emitida
15/06/2023 14:04

Mov. [130] - Expedição de Ofício
19/04/2023 11:25

Mov. [129] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 11:10

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/05/2021 13:30

Mov. [127] - Concluso para Despacho
10/05/2021 09:31

Mov. [126] - Conclusão
10/05/2021 09:31

Mov. [125] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [124] - Petição
10/05/2021 09:31

Mov. [123] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [122] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [121] - Petição
10/05/2021 09:31

Mov. [120] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [119] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [118] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [117] - Parecer do Ministério Público
10/05/2021 09:31

Mov. [116] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [115] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [114] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [113] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [112] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [111] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [110] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [109] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [108] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [107] - Parecer do Ministério Público
10/05/2021 09:31

Mov. [106] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [105] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [104] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [103] - Parecer do Ministério Público
10/05/2021 09:31

Mov. [102] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [101] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [100] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [99] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [98] - Petição
10/05/2021 09:31

Mov. [97] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [96] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [95] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [94] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [93] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [92] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [91] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [90] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [89] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
10/05/2021 09:31

Mov. [87] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [86] - Mandado
10/05/2021 09:31

Mov. [85] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [84] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [83] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [82] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [81] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [80] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [79] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [78] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [77] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [76] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [75] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [74] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [73] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [72] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [71] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [70] - Documento
10/05/2021 09:31

Mov. [69] - Documento
10/05/2021 09:30

Mov. [68] - Documento
31/03/2021 15:00

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020
31/03/2021 15:00

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020
31/03/2021 14:57

Mov. [65] - Recebimento
10/12/2020 11:17

Mov. [64] - Remessa | a digitalizacao
14/02/2020 11:28

Mov. [63] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Restauracao de Autos - Numero: 80001
17/09/2019 17:51

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2019 Data da Disponibilizacao: 12/08/2019 Data da Publicacao: 13/08/2019 Numero do Diario: 2201 Pagina: 764/769
09/08/2019 13:37

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2019 14:14

Mov. [60] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Restauracao de Autos - Numero: 80000
06/06/2019 11:24

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2017 17:08

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ CERTIFICACAO META-02 CNJ 2017. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
02/08/2016 16:54

Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
02/08/2016 16:54

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER parecer mp - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
02/08/2016 16:52

Mov. [55] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mp PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
12/07/2016 14:12

Mov. [54] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA ROSELITA FUNCIONARIO: HELENA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/07/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA
15/06/2016 16:08

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
15/06/2016 16:00

Mov. [52] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
14/12/2015 10:15

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
14/12/2015 10:11

Mov. [50] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: RNS INDUSTRIA DE MODAS LTDA - REQUERIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
24/08/2015 10:07

Mov. [49] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 31/08/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
14/07/2015 13:36

Mov. [48] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
30/06/2015 08:55

Mov. [47] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
26/03/2015 12:43

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
26/03/2015 12:40

Mov. [45] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
20/02/2015 10:21

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
29/01/2015 12:47

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER JUNTADA DO PARECER DO MP. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
28/01/2015 17:08

Mov. [42] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
07/01/2015 09:50

Mov. [41] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: PROMOTOR FUNCIONARIO: ROSEMEIRE NO. DAS FOLHAS: 69 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/01/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA
22/12/2014 12:02

Mov. [40] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
17/12/2014 15:48

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
17/12/2014 14:46

Mov. [38] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
22/07/2014 08:10

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
26/06/2014 08:55

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER PARECER - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
25/06/2014 13:56

Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
18/06/2014 11:33

Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: PROMOTORA FUNCIONARIO: KARINE NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/06/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE
18/06/2014 07:23

Mov. [33] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
10/06/2014 09:59

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
10/06/2014 09:39

Mov. [31] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
26/12/2013 16:27

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
26/12/2013 15:52

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
13/12/2013 13:46

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
30/09/2013 08:11

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO 2 VIA DA CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
30/09/2013 08:07

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
04/09/2013 15:01

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
04/09/2013 15:00

Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
05/07/2013 13:52

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
02/07/2013 13:49

Mov. [22] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 28/06/2013 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
18/06/2013 13:30

Mov. [21] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
13/06/2013 08:13

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
04/02/2013 07:54

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
04/02/2013 07:30

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
24/01/2013 08:31

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
21/12/2012 12:46

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
21/12/2012 12:43

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
19/12/2012 11:24

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
26/10/2012 12:05

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
26/10/2012 12:04

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
12/09/2012 10:30

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
23/08/2012 13:45

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
20/08/2012 08:01

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
19/07/2012 10:45

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
18/07/2012 16:40

Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
29/06/2012 13:50

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
14/05/2012 10:34

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: AUTOS DE RESTAURACAO DE PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
14/05/2012 10:03

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
11/05/2012 17:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
11/05/2012 17:54

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO RESTAURACAO REF. AO PROCESSO N 1813-52.2003.8.06.119/0 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
11/05/2012 17:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo