11/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 10:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
11/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
08/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 22:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 05:08

Decorrido prazo de MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:18

Decorrido prazo de MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:01

Não confirmada a citação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160360468
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160360468
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3012546-20.2025.8.06.0001 Vara Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: M.

J.

M.

REU: TAM LINHAS AEREAS Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 11/08/2025 09:20 horas, na sala virtual Cooperação 07, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/8d530c 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmVlYzI3MTItMGRkOC00NjBkLWFmYTEtYTU2ODUwZmE4YjMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22bf83c3bf-0f00-493e-824f-8ae4f3f2af69%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code).

Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 12 de junho de 2025 JOAQUIM MANUEL SAMPAIO GOMES Servidor Geral
17/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160360468
17/06/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 141117867
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3012546-20.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] REQUERENTE: M.

J.

M.

REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS DECISÃO Cls.

Acolho a emenda a inicial. Intime-se o representante do Ministério Público para apresentar parecer no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, inciso II do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária (art. 98 do CPC) - lançar a tarja correspondente no registro dos autos digitais.

Observando a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, bem como, sendo um direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, defiro, com amparo no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova em seu favor.

Determino que se proceda à audiência de conciliação / mediação, devendo-se remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua para designação e realização da audiência, conforme os arts. 165 e 334 do Código de Processo Civil.

Os expedientes serão cumpridos pela Secretaria Judiciária.

Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3.º).

Embora esta não tenha manifestado expressamente o desinteresse na composição, a audiência será realizada, salvo se a parte requerida também manifestar desinteresse (art. 334, § 4.º, I), de forma que as partes serão advertidas de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8.º).

Por força do § 9.º do referido art. 334 do CPC e tendo em vista que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código), a multa acima se aplica ainda no caso de a parte comparecer à audiência de conciliação / mediação desacompanhada de advogado.

Cite-se a parte requerida para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação, se não houver autocomposição (art. 335, I).

Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8.º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia).

Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10).

Caso a parte seja representada pela Defensoria Pública, esta deverá diligenciar juntamente àquele órgão através do telefone 3499-7901 (agendamento somente às sextas-feiras) ou através do e-mail [email protected].

Caso a parte requerida manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição, apresentada com dez dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º).

Nessa hipótese, considerada a prévia manifestação da parte autora no mesmo sentido, antes referida, a audiência será cancelada, com readequação da pauta, tanto quanto possível.

Cancelada a audiência, o prazo para resposta transcorre do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação / mediação apresentado pela parte ré (arts. 334, § 4.º, I, e 335, II).

Ressalte-se que, havendo litisconsórcio, somente não haverá a audiência se o desinteresse na sua realização for manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6.º).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 141117867
12/06/2025 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
12/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
12/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:22

Recebidos os autos
12/06/2025 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
12/06/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141117867
27/03/2025 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 08:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137021326
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137021326
14/03/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137021326
24/02/2025 16:26

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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