13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDREY HANS MOREIRA SILVA em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:19

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704689-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ANDREY HANS MOREIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro as pesquissa aos Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e a Central Eletrônica do Registro Imobiliário/PR (E-CRI), eis que estão sujeitas ao pagamento de emolumentos e a própria parte poderá acessar os sitios eletrônicos e fazer a busca.

Não sendo beneficiário da justiça gratuita deverá arcar com a despesa.

Lado outro, segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
15/08/2023 19:24

Recebidos os autos
15/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:24

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
15/08/2023 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/08/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:40

Recebidos os autos
07/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:40

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
15/07/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 10:26

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:37

Recebidos os autos
22/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:37

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:20

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ANDREY HANS MOREIRA SILVA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:50

Recebidos os autos
09/02/2023 14:50

Outras decisões
09/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/02/2023 16:32

Recebidos os autos
06/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/01/2023 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2023 17:57

Recebidos os autos
30/01/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:57

Declarada incompetência
30/01/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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