08/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:54

Recebidos os autos
06/05/2025 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/05/2025 11:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - CPF: *72.***.*15-68 (EXEQUENTE), LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-32 (REVEL) em 30/04/2025.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:05

Recebidos os autos
10/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2025 16:09

Processo Desarquivado
10/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:45

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:28

Processo Desarquivado
04/04/2025 12:28

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:09

Expedição de Termo.
26/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:35

Recebidos os autos
21/03/2025 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:21

Recebidos os autos
11/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA em 06/03/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 17:23

Recebidos os autos
16/12/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:16

Recebidos os autos
23/10/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:25

Recebidos os autos
10/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2024 13:37

Juntada de Petição de comunicação
07/10/2024 13:50

Juntada de Petição de comunicação
09/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Edital em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Edital em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Edital em 05/09/2024.
04/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:23

Expedição de Edital.
02/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:40

Recebidos os autos
14/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:42

Recebidos os autos
29/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
24/07/2024 15:21

Recebidos os autos
24/07/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 16:20

Recebidos os autos
01/07/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:50

Decorrido prazo de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:31

Recebidos os autos
22/05/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:18

Recebidos os autos
03/05/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:45

Recebidos os autos
30/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:33

Recebidos os autos
15/04/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:30

Recebidos os autos
10/04/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 14:56

Expedição de Termo.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733909-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA REVEL: LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA em desfavor de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., ambos qualificados no processo.

Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do Código de Processo Cível, defiro o pedido de penhora do imóvel denominado a Vaga de Garagem n. 37, situada Térreo do Prédio localizado no Lote 04 da Quadra CA-08, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/Norte, Brasília/DF, matrícula n. 102.915 (id. 172553394).

Expeça-se Termo de Penhora, nos termos do art. 838 do CPC/15, para que o credor providencie a averbação junto ao registro competente, no prazo de vinte dias (CPC/15 844).

CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a intimação da requerida LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, 09.***.***/0001-32, NA PESSOA DE SUA REP.

LEGAL, ELIANA LAZZARINI RIGOTTO, CPF 477 974 521 72, acerca da penhora, destacando que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, destacando o início da fluência do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 525, § 11, CPC.

Endereço para cumprimento do mandado: SHIS QL 8 CONJUNTO 9 CASA 13 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL BRASÍLIA-DF CEP 71620-295 Sem prejuízo, fica o exequente intimado a, no prazo de 15 dias: 1) juntar certidão negativa/positiva de débitos com o IPTU/TLP e Condomínio do imóvel; 2) trazer planilha atualizada do débito; 3) informar se pretende a adjudicação do imóvel ou alienação particular, nos termos do art. 879, I do CPC/15; Cumpridas as diligências pelo Cartório e pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação (CPC 870 a 875).

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:41:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/03/2024 17:27

Recebidos os autos
13/03/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733909-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA REVEL: LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada a efetuar o registro da penhora perante o cartório de registro de imóveis competente, no prazo de 20 dias.

Comprovado o registro, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 10:51:57.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
09/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:11

Expedição de Termo.
07/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733909-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA REVEL: LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA em desfavor de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 172567634, restou determinada a penhora do imóvel denominado Vaga de Garagem n. 40, situada no Térreo do Prédio localizado no Lote 04 da Quadra CA-08, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/Norte, Brasília/DF, matrícula n. 102918 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF (id. 172553394).

Através da decisão de id. 175545286, foi determinada a avaliação do imóvel em comento, a qual foi realizada nos termos do documento de id. 181026609.

Intimadas as partes, somente a autora se manifestou, formulando pedido nos seguintes termos: (...) Isto posto, requer Vossa Excelência: (a) a expedição de Ofício ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF para fins de registro da penhora da Vaga de Garagem n. 40, situada no Térreo do Prédio localizado no Lote 04 da Quadra CA-08, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/Norte, Brasília/DF, matrícula n. 102918; (b) defira a penhora, como reforço, da Vaga de Garagem n. 37, situada Térreo do Prédio localizado no Lote 04 da Quadra CA-08, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/Norte, Brasília/DF, matrícula n. 102.915, com a expedição de Ofício para registro da constrição.

Decido.

Inicialmente, ante a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação do imóvel denominado Vaga de Garagem n. 40, situada no Térreo do Prédio localizado no Lote 04 da Quadra CA-08, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/Norte, Brasília/DF, matrícula n. 102918 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF no valor de R$ 16.000,00.

Compulsando os autos com acuidade, se verifica que, apesar de determinado na decisão de id. 172567634, não houve a expedição de termo de penhora do supramencionado bem.

Desta feita, à Secretaria para que expeça o referido termo, intimando a parte autora para efetuar seu registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente no prazo de 20 dias.

Realizada a intimação da parte autora nos moldes acima expostos, retornem os autos conclusos para análise do novo pedido de penhora formulado pelo exequente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 12:57:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/02/2024 17:39

Recebidos os autos
02/02/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:00

Recebidos os autos
14/12/2023 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2023 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:12

Recebidos os autos
18/10/2023 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733909-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA REVEL: LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA em desfavor de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., ambos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 172553393, requer a parte autora: (a) seja levantada à penhora já executada (ID. 162510969); e, (a) seja procedida a penhora Vaga de Garagem n. 40, situada no Térreo do Prédio localizado no Lote 04 da Quadra CA-08, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/Norte, Brasília/DF, matrícula n. 102918 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF (id. 162194560).

Decido.

Inicialmente, desconstituo a penhora da Vaga de Garagem n 42, situada no Térreo do Prédio localizado no Lote 04 da Quadra CA-08, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/Norte, Brasília/DF, matrícula n. 102920 do 2ª Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF (id. 162194560), deferida através da decisão de id. 162510969.

Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do Código de Processo Cível, defiro o pedido de penhora do imóvel denominado Vaga de Garagem n. 40, situada no Térreo do Prédio localizado no Lote 04 da Quadra CA-08, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/Norte, Brasília/DF, matrícula n. 102918 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF (id. 172553394).

Expeça-se Termo de Penhora, nos termos do art. 838 do CPC/15, para que o credor providencie a averbação junto ao registro competente, no prazo de vinte dias (CPC/15 844).

CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a intimação da requerida LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, 09.***.***/0001-32, NA PESSOA DE SUA REP.

LEGAL, ELIANA LAZZARINI RIGOTTO, CPF 477 974 521 72, acerca da penhora, destacando que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, destacando o início da fluência do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 525, § 11, CPC.

Endereço para cumprimento do mandado: SHIS QL 8 CONJUNTO 9 CASA 13 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL BRASÍLIA-DF CEP 71620-295 Sem prejuízo, fica o exequente intimado a, no prazo de 15 dias: 1) juntar certidão negativa/positiva de débitos com o IPTU/TLP e Condomínio do imóvel; 2) trazer planilha atualizada do débito; 3) informar se pretende a adjudicação do imóvel ou alienação particular, nos termos do art. 879, I do CPC/15; Cumpridas as diligências pelo Cartório e pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação (CPC 870 a 875).

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:02:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/09/2023 17:41

Recebidos os autos
20/09/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733909-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA REVEL: LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de id. 170194897.

Concedo prazo de 10 dias para a parte autora informar se as tratativas de acordo noticiadas restaram frutíferas.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 18:40:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 11:53

Recebidos os autos
31/08/2023 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 17:05

Recebidos os autos
17/08/2023 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:40

Expedição de Termo.
13/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:21

Recebidos os autos
20/06/2023 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:28

Recebidos os autos
14/06/2023 17:28

Deferido em parte o pedido de ANA CRISTINA ASHTON DE ARAUJO BAETA - CPF: *80.***.*73-34 (AUTOR)
13/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:24

Recebidos os autos
05/06/2023 17:24

Indeferido o pedido de ANA CRISTINA ASHTON DE ARAUJO BAETA - CPF: *80.***.*73-34 (AUTOR)
05/06/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:54

Recebidos os autos
01/06/2023 16:54

Deferido o pedido de ANA CRISTINA ASHTON DE ARAUJO BAETA - CPF: *80.***.*73-34 (AUTOR).
31/05/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:09

Recebidos os autos
24/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:49

Recebidos os autos
13/04/2023 14:49

Deferido o pedido de ANA CRISTINA ASHTON DE ARAUJO BAETA - CPF: *80.***.*73-34 (AUTOR).
12/04/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2023 04:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 12:17

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:14

Recebidos os autos
08/03/2023 18:14

Deferido o pedido de ANA CRISTINA ASHTON DE ARAUJO BAETA - CPF: *80.***.*73-34 (AUTOR).
08/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:12

Recebidos os autos
26/01/2023 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
25/01/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 15:22

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ASHTON DE ARAUJO BAETA em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:37

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:45

Recebidos os autos
23/11/2022 15:45

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:26

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:32

Recebidos os autos
09/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2022 14:00

Recebidos os autos
27/10/2022 14:00

Decretada a revelia
27/10/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2022 13:02

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LAZZARINI E TEIXEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ASHTON DE ARAUJO BAETA em 29/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:03

Recebidos os autos
09/09/2022 15:03

Deferido o pedido de ANA CRISTINA ASHTON DE ARAUJO BAETA - CPF: *80.***.*73-34 (AUTOR).
08/09/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:27

Recebidos os autos
08/09/2022 17:27

Determinada a emenda à inicial
08/09/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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