24/07/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ANTONIA GUALBERTO DE BRITO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:01

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
07/06/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIA GUALBERTO DE BRITO em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 15:00

Desentranhado o documento
23/05/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:45

Expedição de Termo.
22/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:41

Expedição de Ofício.
31/01/2024 03:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/01/2024 23:59.
21/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/11/2023 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:25

Expedição de Ofício.
27/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:42

Expedição de Termo.
09/10/2023 15:38

Transitado em Julgado em 26/09/2023
04/09/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição de Curador, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e nomeio ANTONIA GUALBERTO DE BRITO, Curadora de sua irmã, MARIA DA TRINDADE GUALBERTO DE BRITO, devendo representá-la em todos os atos da vida civil, nos moldes dos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146/2015, bem como dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil.

Fica vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da Curatelada, tampouco é permitida a aquisição ou alienação de bens, sem a devida autorização judicial.

Toda e qualquer importância periódica recebida pela Curatelada deverá ser utilizada unicamente em seu benefício, seja na manutenção, seja na constituição de reservas, sob pena de se configurar, em tese, o ilícito de apropriação indébita.

Quanto ao dever de prestar contas, deve-se observar o disposto na sentença que decretou a Curatela da incapaz.

Intime-se a Curadora para que assine o termo de curatela definitiva.

Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício ao Registro Civil da incapaz, comunicando a substituição da Curadora.

Eventuais custas finais devem ser arcadas pela parte Requerente.

Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de sucumbência.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Int.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2023.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Juiz de Direito
31/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:34

Recebidos os autos
31/08/2023 14:34

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/08/2023 18:08

Recebidos os autos
15/08/2023 18:08

Outras decisões
15/08/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/08/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:29

Recebidos os autos
10/08/2023 12:29

Outras decisões
09/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 18:18

Expedição de Mandado.
03/07/2023 18:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONIA GUALBERTO DE BRITO em 28/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:32

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 16:32

Desentranhado o documento
10/04/2023 21:16

Recebidos os autos
03/04/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
30/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA FONSECA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
13/02/2023 18:39

Recebidos os autos
13/02/2023 18:39

Outras decisões
06/02/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/02/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:33

Recebidos os autos
31/01/2023 17:33

Outras decisões
24/01/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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