TJDFT - 0005427-64.2014.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 12:50
Transitado em Julgado em 30/10/2023
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31/10/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
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03/10/2023 03:51
Decorrido prazo de ANTONIA ALVES MOREIRA - EPP em 02/10/2023 23:59.
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11/09/2023 00:23
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0005427-64.2014.8.07.0018 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIA ALVES MOREIRA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de ANTONIA ALVES MOREIRA - EPP, partes devidamente qualificadas nos autos.
Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Em consulta ao SITAF, verifica-se que o crédito tributário encontra-se na situação 47 (PRESCRIÇÃO).
Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.
Sem honorários, diante do princípio da causalidade.
Sem custas, dada a isenção legal do ente público.
Após o trânsito em julgado para, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intime(m)-se as partes.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
05/09/2023 23:58
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 18:02
Recebidos os autos
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04/09/2023 18:02
Declarada decadência ou prescrição
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04/09/2023 09:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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17/05/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 13:27
Juntada de Certidão
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28/04/2023 09:49
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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25/04/2023 10:07
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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25/04/2023 08:22
Juntada de Certidão
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15/12/2022 17:34
Recebidos os autos
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15/12/2022 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/12/2022 17:34
Decisão interlocutória - deferimento
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10/10/2022 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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29/08/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 08:54
Juntada de Certidão
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13/05/2022 11:11
Recebidos os autos
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13/05/2022 11:11
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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17/03/2022 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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07/12/2021 18:11
Juntada de Petição de petição
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11/10/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 17:44
Juntada de Certidão
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08/05/2021 02:27
Decorrido prazo de ANTONIA ALVES MOREIRA - EPP em 07/05/2021 23:59:59.
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02/03/2021 02:47
Publicado Certidão em 01/03/2021.
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02/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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01/03/2021 01:13
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
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24/02/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2019 06:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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