12/08/2024 15:28

Arquivado Provisoramente
12/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:03

Recebidos os autos
30/07/2024 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719382-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DAWIDSON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido de ID 202728426, pois já apreciado e indeferido pela decisão de ID 178963324 Intime-se.

Documento assinado digitalmente
03/07/2024 17:17

Recebidos os autos
03/07/2024 17:17

Outras decisões
03/07/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719382-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DAWIDSON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por DAWIDSON DA SILVA ARAUJO em face de JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85.

Até o momento, foram realizadas consultas ao SISBAJUD (ID 133856535, 153523618 e 191624673), RENAJUD (ID 155135446 e 174012943), INFOJUD (ID 157254404) e mandado de penhora de bens (ID 196305397).

O exequente pretende que seja feita a penhora de cotas sociais da empresa executada.

Pela certidão de ID 201183741, houve a transformação de JONATHA MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 em ACOMAX E ACX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA.

Ou seja, trata-se de pedido de penhora de cotas sociais da própria executada, cujo único sócio é a pessoa de Jonathan Mendes de Souza.

O exequente escolhe expropriar um bem que é de tormentosa avaliação e alienação.

Explico. É certo que este tema a muito gera controvérsia em nossa doutrina e jurisprudência.

De um lado o professor Rubens Requião (Curso de Direito Comercial.

Editora Saraiva, 1º volume, 1998, p. 422/423) assevera que a cota somente será penhorável se houver, no contrato social, cláusula pela qual possa ser ela cessível a terceiro, sem a anuência dos demais companheiros.

Este entendimento visa resguardar a affectio societatis, elemento essencial para a existência de uma sociedade de pessoas.

De outro lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça erigiu entendimento de ser admissível a penhora das cotas, em face do valor patrimonial que estas possuem.

Afastam a possibilidade de um acordo de vontade entre os sócios, tornar impenhorável as cotas sociais, pois somente a lei pode criar hipóteses de impenhorabilidade, e para assegurar a affectio societatis mantém o direito de preferência dos demais sócios no momento da alienação (RESP 221625, RESP 87216, RESP 234391, AGA 347829).

O entendimento defendido pelo Superior Tribunal de Justiça agasalha-se melhor ao nosso ordenamento jurídico, pois não ofende o ato constitutivo da sociedade e salvaguarda os interesses do credor, sendo que inclusive a atual regra do art. 835, IX, do Código de Processo Civil.

Todavia, é dever do magistrado valorar os fatos expostos, a fim de alcançar uma melhor solução para o caso concreto.

Embora reconheça que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça deva prevalecer, este é calcado na premissa da patrimonialidade das cotas e da possível alienação judicial, garantindo ao credor a satisfação de seu crédito.

Em caso de manutenção do interesse do credor na continuidade de prosseguir a constrição deste bem, deverá se atentar da necessidade de apurar o efetivo valor patrimonial das cotas (ativo – passivo / pelo número de cotas).

Após a apuração do valor da cota, a parte credora deverá arcar com os custos para a venda em hasta pública.

Caso não haja interessados no ato de alienação em hasta, poderá a parte autora solicitar a adjudicação das cotas.

A adoção deste procedimento é onerosa, deverá ser arcado pela parte exequente e fará com que o feito se arraste.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte credora para que esclareça se pretende dar prosseguimento no interesse de penhora, avaliação e alienação das cotas sociais.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/06/2024 12:46

Recebidos os autos
21/06/2024 12:46

Outras decisões
21/06/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:14

Recebidos os autos
24/05/2024 15:14

Outras decisões
23/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:48

Recebidos os autos
12/04/2024 12:48

Outras decisões
11/04/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719382-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DAWIDSON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 190989439, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/04/2024 16:41

Recebidos os autos
01/04/2024 16:41

Outras decisões
01/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719382-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DAWIDSON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro, por ora, consulta online postulada ao ID 190807897.

Voltem os autos para realização da diligência.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
22/03/2024 17:40

Recebidos os autos
22/03/2024 17:40

Outras decisões
22/03/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719382-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DAWIDSON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte credora se persiste o interesse na continuidade do feito com o intuito de penhora parte do faturamento, considerando a necessidade de nomeação de perito-administrador.

A nomeação de administrador deverá recair sobre pessoa estranha ao quadro social da devedora, a fim de manter a impessoalidade.

Outrossim, o administrador deverá ser remunerado, sendo que esta despesa deverá ser arcada inicialmente pelo credor, o qual a satisfará com patrimônio da devedora.

Caso persista o interesse, traga aos autos a certidão atualizada da junta comercial referente ao executado e a planilha atualizada do débito.

Caso haja interesse na indicação de outros bens, deverá o credor fazê-lo de forma objetiva.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/03/2024 15:47

Recebidos os autos
05/03/2024 15:47

Outras decisões
04/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719382-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DAWIDSON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/02/2024 14:02

Recebidos os autos
20/02/2024 14:02

Outras decisões
20/02/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2024 07:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de DAWIDSON DA SILVA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719382-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DAWIDSON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido de ID 183743555, porquanto não houve demonstração da tentativa extrajudicial de negativação do executado.

Ademais, a tentativa pode ser feita no nome da pessoa física.

Assim, reitero os termos da decisão precedente.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/01/2024 15:20

Recebidos os autos
18/01/2024 15:20

Outras decisões
17/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 15:53

Recebidos os autos
22/11/2023 15:53

Outras decisões
22/11/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:02

Recebidos os autos
31/10/2023 16:02

Outras decisões
31/10/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DAWIDSON DA SILVA ARAUJO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:09

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 12:08

Recebidos os autos
03/10/2023 12:08

Outras decisões
03/10/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719382-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DAWIDSON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por DAWIDSON DA SILVA ARAUJO em face de JONATHAN MENDES DE SOUZA.

O exequente postula a suspensão de CHN do executado (ID 171258097).

Na ADI 5.941-DF foi fixada a tese jurídica: São constitucionais — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual (1), em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados.

Ou seja, a decisão considerou constitucionais as medidas atípicas, mas também delineou limites para a sua aplicação.

As medidas atípicas devem ser aplicadas de forma casuística, de modo a garantir ao juiz a interpretação da norma e a melhor adequação ao caso concreto.

Todavia, conforme o julgado, a discricionariedade concedida ao juiz não pode ser confundida com arbitrariedade.

Dessa forma, é importante ressaltar que o feito executivo se desenvolve com o objetivo de satisfazer o crédito do exequente com a expropriação de bens do devedor.

Entender de modo contrário, deferindo um pedido formulado sem maiores fundamentos e justificativas, viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e, consequentemente, viola a decisão do Supremo Tribunal Federal.

A parte credora não demonstrou ou sequer justificou como a suspensão da CNH poderá no caso concreto contribuir para o cumprimento da obrigação.

Suspender por suspender a permissão para dirigir é uma arbitrariedade.

Nesses termos, em observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.941, INDEFIRO o pedido de ID 171258097.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2023 14:34

Recebidos os autos
11/09/2023 14:34

Outras decisões
08/09/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:16

Recebidos os autos
28/08/2023 14:16

Outras decisões
28/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:14

Expedição de Mandado.
17/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:14

Recebidos os autos
13/07/2023 16:14

Outras decisões
13/07/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 02:57

Decorrido prazo de DAWIDSON DA SILVA ARAUJO em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:49

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.
18/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:57

Recebidos os autos
16/06/2023 14:57

Outras decisões
16/06/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:53

Recebidos os autos
14/06/2023 17:53

Outras decisões
12/06/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:06

Recebidos os autos
05/06/2023 14:05

Outras decisões
05/06/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:39

Recebidos os autos
16/05/2023 16:39

Outras decisões
16/05/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:10

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:53

Recebidos os autos
03/05/2023 13:53

Outras decisões
27/04/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:47

Recebidos os autos
12/04/2023 17:47

Outras decisões
11/04/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:08

Recebidos os autos
24/03/2023 16:08

Deferido o pedido de DAWIDSON DA SILVA ARAUJO - CPF: *26.***.*57-02 (AUTOR).
24/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/02/2023 15:42

Recebidos os autos
10/02/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:52

Recebidos os autos
30/01/2023 19:52

Outras decisões
30/01/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 13:50

Recebidos os autos
19/01/2023 13:50

Outras decisões
19/01/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/01/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 16:11

Recebidos os autos
07/12/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/12/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:45

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 19:00

Juntada de Certidão
20/11/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:32

Juntada de Certidão
02/09/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:14

Recebidos os autos
16/08/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2022 15:15

Recebidos os autos
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DAWIDSON DA SILVA ARAUJO em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 12:10

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DAWIDSON DA SILVA ARAUJO em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:41

Recebidos os autos
07/06/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de DAWIDSON DA SILVA ARAUJO em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:36

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 21:45

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:23

Juntada de Certidão
10/03/2022 23:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2021 15:16

Recebidos os autos
30/11/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2021 18:40

Processo Desarquivado
29/11/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:52

Arquivado Definitivamente
06/11/2021 04:12

Processo Desarquivado
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 08:38

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 08:38

Expedição de Certidão.
04/11/2021 08:37

Expedição de Edital.
03/11/2021 08:08

Expedição de Certidão.
03/11/2021 08:07

Recebidos os autos
31/10/2021 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2021 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2021 15:03

Transitado em Julgado em 22/10/2021
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DAWIDSON DA SILVA ARAUJO em 22/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:37

Recebidos os autos
27/09/2021 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2021 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2021 16:54

Recebidos os autos
14/09/2021 16:54

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de JONATHAN MENDES DE SOUZA *28.***.*58-85 em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2021 08:53

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 19:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 16:39

Recebidos os autos
29/07/2021 16:39

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:10

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 17:40

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 16:53

Recebidos os autos
10/06/2021 16:53

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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