14/07/2024 09:39

Arquivado Provisoramente
14/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738311-44.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA EXECUTADO: A4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA CERTIDÃO A certidão de crédito já se encontra disponibilizada em ID 202586550.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte autora/exequente para imprimí-la, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738311-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA EXECUTADO: A4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em 19.03.2024 (ID 190055036), relativo a sentença de ID 186639635, transitada em julgado em 13.03.2024 (ID 189976440), que condenou a parte requerida ao pagamento de R$ 20.952,00, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento em 20/05/2023, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A fase de expropriação teve início no ID 197868428.

Houve busca patrimonial sem êxito, conforme pesquisa realizada via SISBAJUD em 06.06.2024 (ID 199584262), da qual a parte exequente teve ciência inequívoca em 17.06.2024 (ID 200497849).

Foi realizada pesquisa ao RENAJUD (ID 199584274) e ao SNIPER (ID 199584275 e 199584276) A exequente pediu a suspensão do curso processual (ID 201926364).

Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 06.06.2024 (ID 199584262), da qual a parte exequente teve ciência inequívoca em 17.06.2024 (ID 200497849).

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 26.06.2025 e o decurso do prazo prescricional quinquenal em 26.06.2030.

Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Pugna ainda a parte exequente pela negativação do nome da parte Executada através do sistema SERASAJUD.

Defiro o pedido, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, observado o prazo máximo de 5 anos (STJ, Súmula n. 323), cabendo à parte exequente promover os atos necessários, inclusive pagando o necessário à entidade particular que mantém o cadastro de inadimplentes.

Ressalto que a parte exequente não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Assim, expeça-se certidão de crédito para que a parte exequente possa levar aos cadastros de inadimplentes, promovendo o competente registro.

Fica, desde já, a parte exequente intimada a imprimir a certidão de crédito.

Após, aguarde-se o prazo de suspensão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/06/2024 20:55

Recebidos os autos
30/06/2024 20:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738311-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA EXECUTADO: A4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação do executado para indicar bens à penhora.

Não obstante o artigo 6º do CPC determine que todos os sujeitos do processo devem cooperar para se obter, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, é certo que, em atenção ao princípio da celeridade processual, tal medida é inócua diante das infrutíferas pesquisas de bens realizadas por este Juízo (ID 199584262).

Ademais, o executado é REVEL, o que faz com que a medida não tenha NENHUMA EFETIVIDADE.

Intime-se a parte credora para, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, indicar outros bens à penhora, ficando advertida sobre a possibilidade de suspensão do feito por força do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
17/06/2024 17:00

Recebidos os autos
17/06/2024 17:00

Indeferido o pedido de COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
17/06/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de A4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:31

Recebidos os autos
16/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:47

Publicado Ficha de inspeção judicial em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738311-44.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA EXECUTADO: A4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA Certifico e dou fé que, nesta data, foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo 2024 nos presentes autos.

De ordem do MM.

Juiz, abro vista ao requerente para que se manifeste acerca da devolução do AR não cumprido (desconhecido) de ID 191516897.

Prazo: 5 (cinco) dias.
31/03/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/03/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 15:36

Recebidos os autos
19/03/2024 15:36

Deferido o pedido de COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-59 (AUTOR).
14/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/03/2024 14:42

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de A4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:00

Recebidos os autos
13/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 20.952,00, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento em 20/05/2023.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento deve vir instruído com a planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das custas processuais, salvo se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, ao arquivo.

P.

R.

I.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
15/02/2024 17:38

Recebidos os autos
15/02/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/01/2024 12:40

Recebidos os autos
30/01/2024 12:40

Decretada a revelia
26/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de A4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:04

Recebidos os autos
27/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:40

Recebidos os autos
16/11/2023 13:40

Outras decisões
14/11/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:51

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 15:04

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:01

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para indicar também os dados de e-mail e telefone da parte requerida para fins de realização eletrônica das comunicações processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de exclusão da opção "Juízo 100% digital".

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/09/2023 17:02

Recebidos os autos
25/09/2023 17:02

Outras decisões
25/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:10

Recebidos os autos
25/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:30

Recebidos os autos
22/09/2023 16:30

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2023 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738311-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA REU: AMANDA DE OLIVEIRA *20.***.*60-62 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte Autora distribuiu a ação com opção de Juízo 100% digital.

Nessa modalidade de processo, todas as comunicações são feitas por meio eletrônico.

Assim, deve informar o e-mail e a linha telefônica móvel celular de todas as partes e advogados, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com autorização para utilizá-los no processo judicial e com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Bem se vê da inicial que esta não indica os meios necessários para tanto.

Dessa maneira, emende-se a Autora a inicial para trazer as informações necessárias, ou renunciar ao Juízo 100% digital, em 15 dias, sob pena de renúncia tácita.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/09/2023 13:37

Recebidos os autos
15/09/2023 13:37

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 20:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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