12/09/2025 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/09/2025 14:35

Juntada de Ofício de requisição
25/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
07/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:48

Recebidos os autos
23/05/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708314-38.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 45079639, pelo valor indicado na planilha de ID 226355181.

Retifique-se o valor da causa.

A sentença de ID 45079639 determinou a fixação do percentual dos honorários advocatícios, após a liquidação do julgado, o que faço nesse momento.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do proveito econômico, que corresponde, neste caso, ao valor da condenação.

A causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito sem nenhuma grande complexidade jurídica, portanto o valor deverá ser fixado no mínimo legal.

Assim, fixo os honorários em 10% sobre o valor da liquidação.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal em favor do autor e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA em relação aos honorários advocatícios.

Havendo apresentação de contrato de honorários advocatícios, fica deferida a reserva do percentual nele constante.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 15:54

Recebidos os autos
06/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:54

Deferido o pedido de JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *76.***.*09-04 (EXEQUENTE).
06/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0708314-38.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, faço os autos conclusos consoante decisão (ID 172842167).

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 12:43:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:55

Recebidos os autos
18/02/2025 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:21

Recebidos os autos
21/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:25

Recebidos os autos
27/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:25

Outras decisões
15/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/09/2024 08:57

Recebidos os autos
10/09/2024 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 19:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:45

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
04/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:35

Recebidos os autos
04/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:17

Recebidos os autos
25/04/2024 18:17

Outras decisões
08/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:46

Recebidos os autos
02/04/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708314-38.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença com base no título executivo de ID 45079639, no qual restou determinada ao réu a obrigação de fazer em efetuada a incorporação ao vencimento básico da parte autora do valor relativo à GATA, conforme tabela constante da Lei Distrital n. 5.008/2012 e a obrigação de pagar referente às diferenças remuneratórias decorrentes da incorporação da GATA ao vencimento básico e sua repercussão sobre as demais vantagens percebidas, considerado o período a partir de 1/10/2015 até a incorporação efetiva da GATA já referida e ao pagamento de honorários advocatícios.

Conforme decisão de ID 172842167, a obrigação de fazer interfere na de pagar, pois se faz necessário estabelecer o marco final da obrigação de fazer a fim de evitar a sucessivas cobranças de valores em aberto e a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, marco final esse só ocorrerá com a incorporação ao vencimento básico da parte autora do valor relativo à GATA.

No ID 179000595, o autor informa que houve cumprimento da obrigação de fazer, restando pendente o cumprimento da obrigação de pagar.

Diante do informado pelo autor, cumpra-se a decisão de ID 172842167 remetendo os autos à contadoria judicial.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:05

Recebidos os autos
31/01/2024 16:05

Outras decisões
30/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:49

Recebidos os autos
23/11/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:45

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708314-38.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR Requerido: Não encontrado DECISÃO Fica mantida a gratuidade de justiça concedida ao autor.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença com base no título executivo de ID 45079639, no qual restou determinada ao réu a obrigação de fazer em efetuada a incorporação ao vencimento básico da parte autora do valor relativo à GATA, conforme tabela constante da Lei Distrital n. 5.008/2012 e a obrigação de pagar referente às diferenças remuneratórias decorrentes da incorporação da GATA ao vencimento básico e sua repercussão sobre as demais vantagens percebidas, considerado o período a partir de 1/10/2015 até a incorporação efetiva da GATA já referida e ao pagamento de honorários advocatícios.

Retifique-se o feito.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar, pois se faz necessário estabelecer o marco final da obrigação de fazer a fim de evitar a sucessivas cobranças de valores em aberto e a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, marco final esse só ocorrerá com a incorporação ao vencimento básico da parte autora do valor relativo à GATA.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Apresento a comprovação, manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, confirmando se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo confirmação da obrigação e tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor e com base no Tema 672 do STJ e no inciso VII, do § 1°, do artigo 98, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaborar o cálculo do valor devido, conforme requerido pelo autor no ID 172622672 e observando o ID 45079639.

Apresentado os cálculos, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 16:02

Recebidos os autos
22/09/2023 16:02

Deferido o pedido de JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *76.***.*09-04 (AUTOR).
21/09/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
20/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 10:11

Arquivado Definitivamente
14/11/2019 10:09

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:09

Juntada de Certidão
14/11/2019 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 18:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 15/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 10:52

Publicado Sentença em 24/09/2019.
23/09/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 14:11

Recebidos os autos
20/09/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2019 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/03/2019 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 02:34

Publicado Decisão em 25/02/2019.
22/02/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 15:21

Recebidos os autos
20/02/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2019 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/02/2019 17:49

Expedição de Certidão.
19/02/2019 17:49

Juntada de Certidão
19/02/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 14:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 13/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 03:27

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 19:12

Recebidos os autos
15/01/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 19:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0864
15/01/2019 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/10/2018 06:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 11:59

Juntada de petição
11/10/2018 03:10

Publicado Certidão em 11/10/2018.
10/10/2018 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 19:16

Expedição de Certidão.
08/10/2018 19:16

Juntada de Certidão
28/09/2018 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 03:08

Publicado Decisão em 30/08/2018.
29/08/2018 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 19:02

Expedição de Certidão.
27/08/2018 19:01

Juntada de Certidão
27/08/2018 18:54

Recebidos os autos
27/08/2018 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2018 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2018 16:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
24/08/2018 15:46

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
24/08/2018 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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