25/11/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:58

Recebidos os autos
25/11/2024 14:58

Determinado o arquivamento
12/11/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/11/2024 19:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 17:55

Recebidos os autos
28/10/2024 17:55

Outras decisões
17/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:37

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:34

Recebidos os autos
15/08/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
12/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:00

Recebidos os autos
05/08/2024 17:00

Deferido o pedido de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - CPF: *23.***.*56-00 (EXEQUENTE).
26/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/07/2024 17:07

Decorrido prazo de FELIPE GODINHO BARROS - CPF: *02.***.*66-62 (EXECUTADO) em 25/07/2024.
24/07/2024 18:24

Recebidos os autos
24/07/2024 18:24

Outras decisões
17/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:56

Recebidos os autos
24/05/2024 17:56

Outras decisões
22/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:15

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 20:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:43

Recebidos os autos
10/05/2024 18:43

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/03/2024
09/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2024 13:19

Recebidos os autos
25/04/2024 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:52

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703034-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO EXECUTADO: FELIPE GODINHO BARROS SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente, embora intimada a informar se outorga plena e geral quitação quanto ao débito a que se obrigou a pagar a parte executada por força de acordo homologado pela sentença de ID 46535406, quedou-se inerte, conforme certificado no documento de ID 190741144, impondo-se, desse modo, a declaração da quitação do débito, com a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante da quitação, libere-se o valor de R$ 68,32 constante do sistema BANKJUS, mencionado na certidão de ID 170741144.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros), visto que o valor referenciado acima será liberado para uso da parte, e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:17

Recebidos os autos
26/03/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703034-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO EXECUTADO: FELIPE GODINHO BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo da parte executada para impugnação da penhora certificado no ID 186998097, transfira-se o valor penhora para conta vinculada a este Juízo.

Em consequência, DEFIRO o pedido de transferência da quantia de R$ 247,49 (duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), depositada no Banco de Brasília S/A em decorrência da penhora realizada pela decisão de ID 180243531, para a conta indicada pela parte requerente na petição de ID 182208625.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Deverá a parte credora informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se, pela referida quantia (R$ 247,49), outorga plena e geral quitação quanto ao débito objeto da presente demanda, requerendo, em caso negativo, o que entender de direito, e ficando desde já advertida de que o silêncio será interpretado como anuência à quitação integral do débito.

Intime-se.

Após, voltem os autos conclusos, independente de manifestação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/02/2024 15:03

Recebidos os autos
29/02/2024 15:03

Deferido o pedido de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - CPF: *23.***.*56-00 (EXEQUENTE).
19/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de FELIPE GODINHO BARROS em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 15:34

Expedição de Mandado.
16/12/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:20

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
01/12/2023 17:26

Recebidos os autos
01/12/2023 17:26

Outras decisões
01/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 20:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:57

Recebidos os autos
20/09/2023 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703034-64.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO EXECUTADO: FELIPE GODINHO BARROS DECISÃO Não obstante o pedido de ID 165849977 no sentido de se determinar a suspensão da CNH da parte executada, indeferi-o porquanto tal medida não guarda qualquer relação com o débito, revelando-se, ainda, desarrazoada para o exercício dos atos da vida civil, considerando o caráter patrimonialista da execução civil.

Por outro lado, tendo em vista que a última tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada foi realizada em 04/02/2021, DEFIRO, excepcionalmente, a renovação da medida, na modalidade "teimosinha", conforme pedido formulado pela parte credora (ID 165849977).

Atualize-se o débito e proceda-se à consulta, via sistema SISBAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/09/2023 17:47

Recebidos os autos
15/09/2023 17:47

Deferido o pedido de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - CPF: *23.***.*56-00 (EXEQUENTE).
20/07/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 12:55

Arquivado Provisoramente
23/03/2021 12:55

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:19

Recebidos os autos
22/03/2021 18:19

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
12/03/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2021 09:55

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 11/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 13:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 15:26

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:42

Recebidos os autos
04/03/2021 13:42

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/02/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 14:53

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:23

Recebidos os autos
11/02/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/02/2021 17:49

Juntada de consulta bacenjud
02/02/2021 15:54

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:51

Recebidos os autos
02/02/2021 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/02/2021 21:29

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
01/02/2021 21:29

Expedição de Certidão.
01/02/2021 21:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2021 12:34

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:33

Decorrido prazo de FELIPE GODINHO BARROS em 27/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 15:52

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:13

Recebidos os autos
12/01/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 15:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/01/2021 15:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2020 13:02

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:07

Recebidos os autos
16/12/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2020 15:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/12/2020 14:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/12/2020 15:52

Mandado devolvido dependência
17/11/2020 11:11

Expedição de Mandado.
17/11/2020 10:56

Expedição de Certidão.
17/11/2020 10:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2020 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 14:22

Expedição de Certidão.
19/10/2020 21:24

Recebidos os autos
13/10/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/10/2020 16:05

Processo Desarquivado
13/10/2020 13:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/10/2019 13:27

Arquivado Definitivamente
22/10/2019 13:27

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:25

Transitado em Julgado em 16/10/2019
22/10/2019 13:24

Juntada de Certidão
18/10/2019 16:08

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:08

Juntada de Certidão
16/10/2019 10:47

Recebidos os autos
16/10/2019 10:47

Homologada a Transação
25/09/2019 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/09/2019 18:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/09/2019 15:58

Juntada de Certidão
20/09/2019 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 18:50

Recebidos os autos
16/09/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/09/2019 13:56

Juntada de Certidão
13/09/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 18:58

Expedição de Certidão.
06/09/2019 18:58

Juntada de Certidão
06/09/2019 16:13

Recebidos os autos
06/09/2019 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
28/08/2019 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2019 22:51

Juntada de Certidão
28/08/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
22/08/2019 11:52

Recebidos os autos
22/08/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 12:08

Juntada de consulta bacenjud
16/08/2019 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/08/2019 13:20

Juntada de consulta bacenjud
12/08/2019 11:14

Expedição de Certidão.
12/08/2019 11:14

Juntada de Certidão
09/08/2019 21:14

Decorrido prazo de FELIPE GODINHO BARROS em 08/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 15:32

Expedição de Certidão.
18/07/2019 15:32

Juntada de Certidão
18/07/2019 15:26

Recebidos os autos
05/07/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/07/2019 17:28

Juntada de Certidão
05/07/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 15:19

Expedição de Certidão.
02/07/2019 15:19

Juntada de Certidão
02/07/2019 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2019 10:37

Juntada de Certidão
01/07/2019 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 10:40

Expedição de Termo.
12/06/2019 10:40

Juntada de termo
10/06/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 11:09

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:09

Juntada de Certidão
06/06/2019 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 19:20

Expedição de Mandado.
27/05/2019 16:24

Expedição de Certidão.
27/05/2019 16:24

Juntada de Certidão
24/05/2019 15:50

Recebidos os autos
24/05/2019 15:50

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2019 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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