19/02/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:28

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de LETICIA LOPES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/01/2024.
19/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PEDIDO FORMULADO AO JUÍZO DE ORIGEM.

INDEFERIMENTO DE PLANO.

IMPOSSIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PRÉVIA DO REQUERENTE.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 99, § 2º, DO CPC. “ERROR IN PROCEDENDO”.

NULIDADE.

DECISÃO CASSADA. 1.

Havendo dúvida a respeito da hipossuficiência financeira da parte requerente, é dever do magistrado oportunizar a comprovação de sua condição econômica, sob pena de violação da previsão legal contida no § 2º, do art. 99, do CPC, bem como aos princípios da ampla defesa e do acesso à Justiça.

Precedentes. 2. É nula, por “error in procedendo”, a decisão que indefere, de plano, a gratuidade de justiça postulada. 3.

Recurso conhecido e provido, declarando-se a nulidade da r. decisão agravada.
15/12/2023 16:19

Conhecido o recurso de DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS - CPF: *87.***.*48-49 (AGRAVANTE) e JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS - CPF: *06.***.*81-07 (AGRAVANTE) e provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 09:23

Recebidos os autos
25/10/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
25/10/2023 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0741925-60.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS, DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS AGRAVADO: LETICIA LOPES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Ante a inexistência de pedido de antecipação da tutela recursal ou mesmo de atribuição do efeito suspensivo ao recurso, proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Após retornem os autos conclusos.

P.I.

Brasília, 29 de setembro de 2023.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
29/09/2023 22:33

Recebidos os autos
29/09/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/09/2023 17:29

Recebidos os autos
29/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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