25/09/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
22/09/2023 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 18:16

Transitado em Julgado em 24/08/2023
28/08/2023 11:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS ALVES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de VITORIA AMARANTE LIMA PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de JOEL ALVES PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE JOEL ALVES PEREIRA em face de RONALDO DOS SANTOS ALVES e VITORIA AMARANTE LIMA PEREIRA, para fins de CONFIRMAR a tutela de urgência e DETERMINAR a reintegração do autor na posse do automóvel GM Prisma, 1.4 MT LTZ, 2015/2015, prata, Placas PAF-6276 DF, RENAVAM 010536224660, Chassi 9BGKT69ROFG393023; Ante o cumprimento da decisão liminar, deixo de fixar prazo.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em face da sucumbência na lide principal, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça.

Em face da sucumbência no pedido reconvencional, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pleito reconvencional, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
29/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
29/07/2023 14:51

Recebidos os autos
29/07/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 15:39

Recebidos os autos
27/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702553-14.2022.8.07.0009 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOEL ALVES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: RONALDO DOS SANTOS ALVES, VITORIA AMARANTE LIMA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 162682060, em nova análise dos autos, exerço o juízo de retratação quanto a concessão da gratuidade de justiça aos requeridos.

Em se tratando de pessoa física, a gratuidade deve ser concedida mediante o simples pedido do postulante, já que este goza da presunção juris tantum de veracidade (até prova em contrário), nos termos do parágrafo 3º do artigo 99, do CPC.

No presente caso, entendo que não há elementos suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência exarada pelo réu, tendo a decisão de ID. 162682060 incorrido em erro.

Assevere-se que o fato de o réu ter uma profissão e capacidade postulatória não é suficiente para afastar a presunção de hipossuficiência, para fins de gratuidade de justiça.

Além disso, verifica-se que os autos foram instruídos com os comprovantes de rendimento do réu, ao ID. 154903699 e ID. 154903702, os quais corroboram a alegação dos réus.

Assim, considerando que não há elementos suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência e que a parte contrária não apresentou impugnação, EXERÇO juízo de retratação e DEFIRO a gratuidade de justiça ao requerido RONALDO DOS SANTOS ALVES.

Ademais, mantenho a gratuidade de justiça à requerida VITORIA AMARANTE LIMA PEREIRA, tendo em vista os comprovantes de rendimento acostados ao ID. 135297416 e 154903700.

Comunique-se ao Gabinete do Exmo.

Desembargador Relator, Carlos Pires Soares Neto, acerca da presente retratação, via comunicação entre instâncias.

Confiro força de comunicação à presente decisão.

No mais, o processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Destaco que os pedidos formulados pelos réus em sede de contestação serão analisados na sentença, inclusive quanto à viabilidade do pedido feito em sede reconvenção.

Assim, comunique-se a 1ª Turma Cível do TJDFT.

Após, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/07/2023 19:47

Recebidos os autos
14/07/2023 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO DOS SANTOS ALVES - CPF: *12.***.*00-72 (REQUERIDO) e ADRIANA PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*75-49 (REPRESENTANTE LEGAL).
14/07/2023 19:47

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 28/06/2023
10/07/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:03

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 10:51

Recebidos os autos
28/06/2023 10:51

Outras decisões
24/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:29

Recebidos os autos
18/04/2023 14:29

Outras decisões
11/04/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/04/2023 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:35

Recebidos os autos
27/03/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 20:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2022 12:11

Recebidos os autos
12/12/2022 12:11

Indeferido o pedido de RONALDO DOS SANTOS ALVES - CPF: *12.***.*00-72 (REQUERIDO)
12/12/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de JOEL ALVES PEREIRA em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/11/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:00

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 21:31

Juntada de Petição de especificação de provas
18/11/2022 19:36

Recebidos os autos
18/11/2022 19:36

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/11/2022 20:03

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:56

Decorrido prazo de JOEL ALVES PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de VITORIA AMARANTE LIMA PEREIRA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS ALVES em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 20:44

Recebidos os autos
19/09/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOEL ALVES PEREIRA em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 06:55

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de VITORIA AMARANTE LIMA PEREIRA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 19:14

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 15:31

Recebidos os autos
05/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/07/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:28

Recebidos os autos
21/07/2022 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2022 22:48

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:50

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 16:33

Expedição de Mandado.
15/06/2022 05:52

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 19:05

Recebidos os autos
07/06/2022 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/06/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de JOEL ALVES PEREIRA em 01/06/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 11:09

Expedição de Certidão.
03/04/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 09:57

Expedição de Mandado.
21/03/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 15:51

Recebidos os autos
15/03/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 16:07

Expedição de Mandado.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
24/02/2022 15:33

Recebidos os autos
24/02/2022 15:32

Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2022 15:24

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2022 15:16

Recebidos os autos
22/02/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00