15/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC no v.

Acórdão embargado, enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2.

O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado, in casu, inexistentes. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703300-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APELADO: SEBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O

Vistos.

Em respeito ao princípio da não surpresa (CPC, art. 10 c/c art. 927, § 1º), intimem-se as partes para se manifestarem sobre o julgamento dos paradigmas e a subsequente retomada do prosseguimento do presente processo, inclusive se ainda remanesce interesse recursal.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
27/07/2022 09:13

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:11

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 15:07

Juntada de Petição de apelação
24/05/2022 00:57

Publicado Sentença em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:23

Recebidos os autos
19/05/2022 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/05/2022 00:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Sentença em 29/04/2022.
28/04/2022 00:33

Decorrido prazo de SEBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:23

Recebidos os autos
26/04/2022 18:23

Denegada a Segurança a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO)
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:55

Recebidos os autos
22/04/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:39

Juntada de Certidão
07/04/2022 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:41

Expedição de Certidão.
04/04/2022 20:07

Recebidos os autos
04/04/2022 20:07

Concedida a Medida Liminar
04/04/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2022 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:38

Recebidos os autos
23/03/2022 17:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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