10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 22:42

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
15/08/2025 00:24

Recebidos os autos
15/08/2025 00:24

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2025 22:00

Recebidos os autos
28/07/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/01/2025 19:45

Recebidos os autos
31/01/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/12/2024 18:15

Juntada de Petição de razões finais
22/11/2024 10:21

Juntada de Petição de razões finais
19/11/2024 07:31

Publicado Ata em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
14/11/2024 14:55

Outras decisões
13/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0740114-56.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO EDINALDO PERES DOS SANTOS REU: FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO De ordem, designei o dia 13/11/2024 17:00 para realização de Instrução e Julgamento (videoconferência) da ser realizada na sala de audiências virtual (Microsoft Teams) deste Juízo.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/lyIn5V MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 23:17

Juntada de Certidão
11/10/2024 23:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:42

Recebidos os autos
07/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0740114-56.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO EDINALDO PERES DOS SANTOS REU: FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANTONIO EDNALDO PERES DOS SANTOS em face de FIGUEIREDO E PERRUCI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Narra o autor, em síntese, que no dia 28/06/2023, firmou contrato de compra e venda com a requerida para aquisição de um veículo COROLLA GLI UPPER, 2017/2018, PLACA PBA-2927, pelo valor total de R$ 79.990,00.

Que desde o momento da negociação foi observado que faltavam fazer alguns reparos no carro, contudo tanto o vendedor Daniel, quanto o gerente, garantiram que o carro seria entregue todo revisado e que os reparos de pintura efetuados.

Aduz que ao buscar o carro percebeu que o carro estava desalinhado, o para-choque estava solto, além de diversos ruídos e não tinha sido efetuado nem mesmo as trocas de óleo de motor e câmbio, que retornou a loja informando dos problemas e foi informando que os reparos no veículo seriam realizados e para isso o carro teria que ficar por 30 dias no local.

Sustenta que solicitou comprovação da ordem de serviço dos reparos que seriam realizados, o que lhe foi negado.

Alega que mesmo deixando o carro, conforme solicitado pela requerida, os reparos não foram feitos e que precisou levar o carro para conserto em outro local para evitar maiores prejuízos.

Acrescenta que foi necessários fazer diversos reparos de urgência, totalizando o valor de R$ 3.571,68.

Pleiteia a inversão do ônus da prova e no mérito requer a condenação da requerida ao ressarcimento dos valores já gastos no veículo, no importe de R$ 3.571,68 e indenização por dano moral no importe mínimo de R$ 15.000,00 (dez mil reais).

Em abono a sua versão colaciona: i. laudo de vistoria veicular no ID 182906558; ii. nota fiscal da revisão custeada pelo autor no ID 182906560; iii. orçamentos no ID 182906561; iv. ordem de serviço no ID182906562; v. áudios de conversa com a requerida no ID 182906566 e 182906567.

A decisão de ID 187810308 recebeu a inicial e emenda e concedeu à parte autora a gratuidade de justiça.

Citada, a requerida apresentou contestação ao ID 194958363.

Preliminarmente a requerida impugnou os benefícios de justiça gratuita concedidos ao autor, alegando falta de comprovação atual da hipossuficiência financeira.

Quanto aos fatos alegados pelo autor argumentou, em resumo, a ausência de vício no automóvel, alega que o veículo é usado e que o comprador assumiu o risco de eventuais defeitos ordinários.

Narra que no momento da entrega do veículo o autor o examinou ratificando as perfeitas condições de uso e não efetivou qualquer questionamento.

Sustenta que o veículo passou por vistoria cautelar, com status de aprovado e acrescenta que acordou em realizar o serviço de manutenção corretiva, referente à pintura do para-choque.

Justifica que, em se tratando de veículo usado, a responsabilidade de realiza revisão preventiva é do comprador.

Por fim, impugna a planilha de consertos necessários ao bom funcionamento do veículo apresentada pelo autor posto que tratam-se de itens de desgaste natural.

No mérito requer a total improcedência dos pedidos.

Realizada audiência de conciliação, o acordo não se mostrou viável, ID 195704195.

Réplica no ID 198861700, onde o autor refuta os argumentos sustentado na contestação e ratifica os pedidos iniciais.

Instadas a se manifestarem, a requerida não solicitou produção de provas e a parte autora pugnou pelo depoimento pessoal do preposto do requerido.

DECIDO.

A requerida impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor.

Conforme o disposto no art. 98, caput, do CPC, a gratuidade de justiça será concedida à pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Essa norma concretiza o direito de acesso à Justiça, a fim de que a hipossuficiência econômica não seja um obstáculo ao menos favorecido na busca da tutela Estatal para a proteção de seus direitos.

O § 3º do art. 99 do CPC confere presunção de veracidade à declaração de necessidade de gratuidade de justiça apresentada por pessoa natural.

No caso em apreço, a parte autora instruiu o seu requerimento com os contracheques de IDs 182906564 e 182906555, que demonstra insuficiência de recursos para custear as despesas do processo, o que se mostra suficiente para o deferimento da justiça gratuita.

O art. 100, caput, do CPC assegura à parte contrária o direito de impugnar o benefício.

A impugnação deve indicar elementos concretos que afastem a presunção legal de veracidade da necessidade do beneficiário, o que não é o caso dos autos, eis que o requerido não trouxe nenhum elemento probatório relativo à condição financeira do autor.

Portanto, diante da inexistência de elementos que infirmem a declaração do autor, a impugnação deverá ser rejeitada.

Para saneamento do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos instrumento de procuração atualizado, haja vista que o documento de ID 187381964 é apócrifo.

No mesmo prazo deve a parte autora esclarecer detalhadamente o que pretende provar com a oitiva da testemunha arrolada, indicando a pertinência e relevância do depoimento para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 357, § 7º c/c 370 do Código de Processo Civil.

CRISTIANA TORRES GONZAGA JUÍZA DE DIREITO p
24/07/2024 19:27

Recebidos os autos
24/07/2024 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:10

Publicado Intimação em 10/06/2024.
13/06/2024 14:10

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 21:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:50

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
06/05/2024 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2024 02:18

Recebidos os autos
05/05/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
09/03/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0740114-56.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO EDINALDO PERES DOS SANTOS REU: FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 06/05/2024 14:00 SALA 26 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-26-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024.

JAQUELINE BARBOSA MENESES BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 15:06:19.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0740114-56.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO EDINALDO PERES DOS SANTOS REU: FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios de veículo.

O feito tramitará pelo rito 100% digital.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente junto ao NUVIMEC-Ceilândia.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
27/02/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 18:51

Recebidos os autos
26/02/2024 18:51

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/02/2024 23:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0740114-56.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO EDINALDO PERES DOS SANTOS REU: FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO 1- É preciso que a parte autora junte a procuração. 2- Também é necessário apresentar planilha com a especificação de todos os gastos realizados. 3- Nos termos do art. 2º, § 1.º, da Portaria Conjunta n. 29/2021 do TJDFT, deve a parte autora indicar expressamente o endereço eletrônico do advogado e da parte autora, o número de uma linha telefônica para a realização dos atos (preferencialmente com o uso do sistema de WhatsApp) e a autorização expressa para a utilização dos dados no processo judicial.

Emende-se.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
09/01/2024 15:55

Recebidos os autos
09/01/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
31/12/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016068-46.2006.8.07.0001

Instituto Pacini de Oftalmologia Ss LTDA

Eduarda Pascovitch Prudente

Advogado: Alexandre Bento Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0700481-10.2024.8.07.0001

Djalma Pereira Junior

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Afonsina Helena Rocha Queiroz Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0737247-90.2023.8.07.0003

Prometheus Adrian Soares Silva

Ene Cursos LTDA - ME

Advogado: Italo Fernando Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0723781-35.2023.8.07.0001

Enio Francisco Magagnin

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0743138-35.2022.8.07.0001

Lorena Bosi da Silva Ferreira

Rafael Moises Silveira da Silva

Advogado: Lorena Bosi da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 11:21

Exibir Processo