TJDFT - 0005073-39.2018.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 10:04
Recebidos os autos
-
17/06/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 17:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
11/06/2025 16:14
Recebidos os autos
-
21/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/03/2024 19:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 20:05
Juntada de Petição de apelação
-
28/02/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:57
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/02/2024 16:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/02/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
11/02/2024 01:22
Recebidos os autos
-
11/02/2024 01:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/02/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
01/02/2024 03:41
Decorrido prazo de KARINE DE OLIVEIRA SIMINO em 31/01/2024 23:59.
-
11/10/2023 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 02:33
Publicado Edital em 29/09/2023.
-
28/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2023 17:01
Expedição de Edital.
-
20/09/2023 19:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/09/2023 10:29
Juntada de Petição de apelação
-
19/09/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de HIGOR BEZERRA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 21:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 00:48
Publicado Sentença em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
08/09/2023 12:00
Recebidos os autos
-
08/09/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/08/2023 19:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
18/08/2023 19:04
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:24
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/07/2023 01:37
Decorrido prazo de KARINE DE OLIVEIRA SIMINO em 17/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 15:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
29/06/2023 03:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/06/2023 03:22
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/06/2023 00:17
Publicado Certidão em 29/06/2023.
-
28/06/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 15:21
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
22/05/2023 13:06
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
18/05/2023 15:48
Juntada de ata
-
05/05/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/05/2023 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/05/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 12:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
04/05/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 21:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/04/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/03/2023 13:14
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 13:13
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
11/03/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
11/03/2023 13:15
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
17/01/2023 20:30
Recebidos os autos
-
17/01/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
13/01/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 12:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/01/2023 12:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/01/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2023 16:52
Recebidos os autos
-
06/01/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 15:12
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2022 15:12
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2022 15:12
Desentranhado o documento
-
07/12/2022 13:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
07/12/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 06:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/12/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 12:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/08/2022 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 20:58
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 19:26
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2022 07:29
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de HIGOR BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
-
18/01/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
18/01/2022 09:36
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 21:04
Expedição de Carta.
-
12/01/2022 21:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/12/2021 18:50
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 17:03
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2021 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2021 07:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de HIGOR BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 16:03
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 11:50
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 00:22
Publicado Intimação em 02/12/2021.
-
02/12/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
01/12/2021 21:19
Expedição de Mandado.
-
01/12/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:26
Recebidos os autos
-
30/11/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 11:53
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 20:16
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 20:51
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 14:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
06/08/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 20:58
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 15:28
Expedição de Carta.
-
06/07/2021 14:05
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 22:52
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 19:15
Expedição de Carta.
-
16/06/2021 12:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/06/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 18:40
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 15:46
Expedição de Ofício.
-
06/05/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 04:46
Decorrido prazo de HIGOR BEZERRA DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
-
14/12/2020 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2020 22:12
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2020 03:24
Publicado Certidão em 07/12/2020.
-
04/12/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
-
03/12/2020 11:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2020 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 20:35
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 18:11
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 08:17
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 17:42
Expedição de Carta.
-
11/11/2020 06:41
Juntada de intimação
-
13/10/2020 15:11
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 14:31
Expedição de Ofício.
-
08/10/2020 22:12
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:51
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 15:46
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 17:08
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 15:34
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 15:28
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 14:34
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 18:42
Expedição de Carta.
-
17/02/2020 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 14:57
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 15:10
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 14:20
Expedição de Ofício.
-
10/02/2020 14:07
Expedição de Ofício.
-
10/02/2020 13:52
Expedição de Ofício.
-
10/02/2020 13:39
Expedição de Ofício.
-
09/02/2020 21:32
Decorrido prazo de MICHELLE DAIANNE GUIMARAES em 27/01/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2020 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2020 15:57
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 05/02/2020 15:15
-
06/02/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 18:24
Juntada de gravação de audiência
-
03/02/2020 10:29
Juntada de Petição de Cota;
-
24/01/2020 15:50
Publicado Certidão em 22/01/2020.
-
24/01/2020 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2020 14:02
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2020 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 18:37
Juntada de Certidão
-
15/01/2020 22:56
Audiência Instrução e Julgamento designada - 05/02/2020 15:15
-
10/01/2020 17:48
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
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Processo nº 0004765-80.2016.8.07.0002
Jfe 18 Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Rafael Vieira de Lima Freitas
Advogado: Joel Costa de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/11/2019 14:32