11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:57

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701450-05.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA EXECUTADO: CLAUDIA VITORIA FERNANDES NEVOLA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu a suspensão, medida incompatível com os Juizados Especiais Cíveis.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 25 de agosto de 2025, 10:27:10.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 14:05

Recebidos os autos
25/08/2025 14:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/08/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701450-05.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA EXECUTADO: CLAUDIA VITORIA FERNANDES NEVOLA DECISÃO Indefiro os pedidos.

Quanto à consulta ao SIMBA, este Juízo não possui acesso ao referido sistema.

Além do mais, considerando que já foram consultados diversos sistemas, todos com resultado infrutífero, é altamente provável que a diligência requerida também seja infrutífera, caso fosse possível a pesquisa.

Com relação ao pedido de suspensão do feito, não há espaço para tal medida dada a sua incompatibilidade com os princípios informadores desse sistema, especialmente o da celeridade processual (art. 2 da Lei 9.099/95).

Sendo assim, intime-se o autor para requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas a diligências já realizadas ou indeferidas.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 8 de agosto de 2025, 13:12:03.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/08/2025 15:42

Recebidos os autos
08/08/2025 15:42

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (EXEQUENTE)
07/08/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:14

Recebidos os autos
28/07/2025 15:14

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (EXEQUENTE)
24/07/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:25

Recebidos os autos
11/07/2025 14:25

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (EXEQUENTE)
10/07/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:58

Recebidos os autos
27/06/2025 14:58

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (EXEQUENTE)
25/06/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701450-05.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA EXECUTADO: CLAUDIA VITORIA FERNANDES NEVOLA DECISÃO Indefiro o pedido de penhora de bens no domicílio do devedor, situado em outro estado, uma vez que demandaria a expedição de carta precatória, medida esta que se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis.

Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE BENS DO DEVEDOR.

INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que declarou extinto o processo, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c §4º do art. 53 da Lei nº 9099/95.

Em seu recurso a parte recorrente defende, em apertada síntese, ser possível a expedição de carta precatória para penhora de bens no domicílio do executado, asseverando que o princípio da celeridade não pode se revestir de impedimento para que se faça valer o seu direito de crédito.

II.

Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo ante pedido formulado de concessão da gratuidade de justiça.

As contrarrazões não foram apresentadas (ID 22987989).

III.

O rito dos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e não se coaduna, portanto, com a expedição de carta precatória para penhora de bens em outro estado da federação.

Neste sentido: (Acórdão n.1106185, 20180710003828ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 02/07/2018.

Pág.: 288/289); (Acórdão n.954274, 07003974220168070016, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 18/07/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada) (Acórdão n.1058360, 07036413020178070020, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/11/2017, Publicado no DJE: 14/11/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

IV.

Ademais, não há qualquer prejuízo ao direito de crédito da parte exequente/recorrente que, caso localize bens do devedor passíveis de constrição para satisfação do crédito, poderá promover o desarquivamento do feito para o seu prosseguimento.

V.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais, contudo suspendo a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do NCPC, que ora defiro.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios ante a ausência de contrarrazões.

VI.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. (Acórdão 1354845, 07361379020188070016, Relator: GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 20/7/2021, publicado no DJE: 27/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se o credor para dar regular prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora e atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Recanto das Emas/DF, 13 de junho de 2025, 15:24:53.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
13/06/2025 19:12

Recebidos os autos
13/06/2025 19:12

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (EXEQUENTE)
11/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:46

Recebidos os autos
03/06/2025 14:46

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (EXEQUENTE)
02/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:26

Recebidos os autos
23/05/2025 15:26

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (EXEQUENTE)
21/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIA FERNANDES NEVOLA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:31

Recebidos os autos
20/03/2025 15:31

Outras decisões
19/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIA FERNANDES NEVOLA em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:21

Recebidos os autos
29/01/2025 18:21

Outras decisões
28/01/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/01/2025 17:40

Recebidos os autos
27/01/2025 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
24/01/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/01/2025 21:35

Recebidos os autos
23/01/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/01/2025 17:33

Recebidos os autos
21/01/2025 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/01/2025 12:54

Recebidos os autos
16/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/01/2025 18:27

Recebidos os autos
13/01/2025 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 13:31

Recebidos os autos
13/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:00

Recebidos os autos
29/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/11/2024 11:33

Recebidos os autos
21/05/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIA FERNANDES NEVOLA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 04:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:05

Recebidos os autos
29/04/2024 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/04/2024 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de FINANZERO BRASIL SERVICOS ONLINE LTDA. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIA FERNANDES NEVOLA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIA FERNANDES NEVOLA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de FINANZERO BRASIL SERVICOS ONLINE LTDA. em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:26

Recebidos os autos
05/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/04/2024 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:54

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 18:32

Recebidos os autos
19/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/03/2024 15:40

Recebidos os autos
11/03/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIA FERNANDES NEVOLA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de FINANZERO BRASIL SERVICOS ONLINE LTDA. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/02/2024 11:09

Recebidos os autos
20/02/2024 11:09

Extinto o processo por desistência
19/02/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
19/02/2024 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 13:32

Recebidos os autos
16/02/2024 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 02:56

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
01/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 18:05

Recebidos os autos
22/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:30

Recebidos os autos
09/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/09/2023 15:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 08:16

Recebidos os autos
15/09/2023 08:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
13/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 18:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:21

Recebidos os autos
11/09/2023 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:45

Recebidos os autos
31/08/2023 18:45

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (REQUERENTE)
30/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2023 15:20

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 14:38

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2023 07:42

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:44

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:33

Recebidos os autos
19/06/2023 16:33

Deferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (REQUERENTE).
14/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 23:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/06/2023 15:57

Recebidos os autos
02/06/2023 15:57

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (REQUERENTE)
30/05/2023 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:32

Recebidos os autos
23/05/2023 19:32

Indeferido o pedido de DAVI BEN HUR ALCANTARA FONSECA - CPF: *71.***.*02-01 (REQUERENTE)
18/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 20:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/05/2023 20:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 06:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2023 16:20

Recebidos os autos
04/05/2023 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2023 00:54

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:54

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:18

Recebidos os autos
24/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 00:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/02/2023 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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