STJ - 0707321-24.2020.8.07.0018

08/12/2022 19:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/12/2022 19:43

Transitado em Julgado em 07/12/2022

14/10/2022 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945490/2022

14/10/2022 19:51

Protocolizada Petição 945490/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

14/10/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2022

13/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2022

12/10/2022 17:30

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

27/09/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/09/2022 15:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 861863/2022

27/09/2022 15:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2022 15:31

Protocolizada Petição 861863/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2022

19/09/2022 13:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2022 13:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/09/2022 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/09/2022 10:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS