03/01/2025 16:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/01/2025 15:20

Juntada de certidão
20/12/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0742584-66.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JEFFESON PEREIRA DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JEFFESON PEREIRA DE SOUSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 08:30

Recebidos os autos
04/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/09/2024 11:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/09/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 19:02

Recurso Especial não admitido
28/08/2024 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2024 10:57

Recebidos os autos
28/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:54

Juntada de certidão
13/08/2024 22:54

Juntada de certidão
13/08/2024 22:53

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/08/2024 11:41

Recebidos os autos
13/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 11:40

Transitado em Julgado em 26/07/2024
13/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/07/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2024 07:48

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:25

Juntada de intimação de pauta
02/07/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Retirado
02/07/2024 16:19

Recebidos os autos
02/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
28/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 22:10

Recebidos os autos
05/06/2024 11:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/06/2024 19:30

Recebidos os autos
11/04/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:47

Juntada de certidão
19/03/2024 17:17

Recebidos os autos
19/03/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/03/2024 17:31

Recebidos os autos
18/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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