TJDFT - 0726526-67.2023.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA LIDIANE GINO DOS SANTOS

CPF *18.***.*25-35

Advogados

BRENO HENRIQUE DE FREITAS

OAB: 58354/DF

CPF *29.***.*40-53

Polo Passivo

Partes

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 03.502.961/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 15:57

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 15/03/2024 03:48

    Decorrido prazo de FRANCISCA LIDIANE GINO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:27

    Publicado Sentença em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726526-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: FRANCISCA LIDIANE GINO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por FRANCISCA LIDIANE GINO DOS SANTOS em desfavor de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., partes qualificadas nos autos.

    Determinada a emenda à inicial, a fim de que fosse justificado o interesse de agir, esclarecendo se o efeito liberatório da consignação em pagamento ocorrerá somente se for depositado o principal e encargos constantes do contrato, não havendo que se falar em "juros legais", mas sim juros contratuais, correção monetária pelo índice contratado e multa, pelo valor do consignado em contrato, a parte autora quedou-se inerte (ID 186964596). É o breve relatório.

    DECIDO.

    No caso dos autos, instada a emendar a inicial, a parte autora descumpriu a determinação judicial o que, por conseguinte, demonstra sua falta de interesse no prosseguimento do feito.

    Assim, o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

    Isso posto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;

  • 19/02/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:08

    Indeferida a petição inicial

  • 19/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 19/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:50

    Decorrido prazo de FRANCISCA LIDIANE GINO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de FRANCISCA LIDIANE GINO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:37

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0726526-67.2023.8.07.0007 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: FRANCISCA LIDIANE GINO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

    Registre-se.

    Emende-se a inicial para cumprir integralmente a decisão ID 182107539, uma vez que não foi justificado o interesse de agir, esclarecendo se o efeito liberatório da consignação em pagamento ocorrerá somente se for depositado o principal e encargos constantes do contrato, não havendo que se falar em "juros legais", mas sim juros contratuais, correção monetária pelo índice contratado e multa, pelo valor do consignado em contrato.

    Prazo: 5 (cinco) dias, pois se trata da segunda emenda, sob pena de indeferimento da inicial.

    FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;

  • 26/01/2024 02:43

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:36

    Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA LIDIANE GINO DOS SANTOS - CPF: *18.***.*25-35 (AUTOR).

  • 24/01/2024 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 20/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 16:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/12/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 13/12/2023 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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