10/09/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/09/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:08

Recebidos os autos
04/09/2025 16:08

Outras decisões
29/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:55

Recebidos os autos
19/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:32

Recebidos os autos
24/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
17/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729966-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer aplicação de multa e cessação do envio de mensagens e e-mails de cobrança, conforme exemplificado pelo documento ID 215662900.

No entanto, observa-se que o conteúdo da mensagem apresentada oferece instruções claras e acessíveis para o cancelamento do recebimento utilizando o link de descadastramento da newsletter, disponível no rodapé do e-mail.

Além disso, já há decisão anterior neste processo orientando o requerente quanto ao bloqueio do remetente “29640” em seu telefone.

Esta não é a primeira vez que o exequente ajuíza pedido de cumprimento de sentença relativo ao mesmo fato.

Conforme já explicitado acima, há outras medidas para a obtenção do resultado prático equivalente, como bloqueio e descadastramento do e-mail, que são soluções práticas e eficazes que o próprio exequente pode adotar diretamente, sem a necessidade de intervenção judicial.

A aplicação de multas no processo de cumprimento de sentença deve ser pautada pela razoabilidade e proporcionalidade, de modo a não transformar o mecanismo sancionatório em fonte de enriquecimento ilícito.

O objetivo primordial da multa é garantir a efetividade da decisão judicial e incentivar o cumprimento voluntário da obrigação, e não gerar benefício econômico desproporcional para a parte exequente.

Diante disso, INDEFIRO o processamento do ID 215661441, uma vez que o exequente possui meios diretos para alcançar o resultado pretendido.

Caso persista algum descumprimento relevante, o exequente poderá demonstrar as tentativas de bloqueio e descadastramento realizadas, evitando o ajuizamento de pedidos repetitivos e desnecessários.

Arquivem-se.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/10/2024 11:57

Recebidos os autos
29/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:57

Indeferido o pedido de RODRIGO CAMPOS NEVES - CPF: *34.***.*74-53 (EXEQUENTE)
29/10/2024 11:57

Determinado o arquivamento
28/10/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/10/2024 20:26

Recebidos os autos
25/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/10/2024 04:44

Processo Desarquivado
24/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:03

Transitado em Julgado em 30/08/2024
26/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:22

Recebidos os autos
06/09/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 15:20

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS NEVES em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:45

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729966-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RODRIGO CAMPOS NEVES promoveu o cumprimento de sentença contra BANCO BRADESCO S.A., em que ocorreu a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
05/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:16

Recebidos os autos
13/06/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2024 19:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:07

Recebidos os autos
24/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:07

Outras decisões
19/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS NEVES em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729966-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi integralmente cumprida.

Dê-se ciência as partes, para manifestação no prazo de 5 dias.

O exequente requer a majoração da multa fixada e a inclusão de um valor adicional ao débito em razão das novas cobranças recebidas por mensagens de telefone. É importante ressaltar que a multa foi inicialmente fixada com o objetivo de coibir a continuidade das cobranças indevidas, conforme determinado na decisão de ID n. 189435596.

No entanto, alega o credor que as cobranças persistiram.

No entanto, a majoração da multa para um montante superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por cobranças indevidas não se mostra razoável e proporcional ao caso em questão.

Além disso, ressalta-se que o devedor possui meios disponíveis para evitar a perturbação de seu sossego, como o bloqueio das mensagens em seu telefone.

Tal medida constitui uma alternativa viável e eficaz para evitar eventuais transtornos decorrentes das cobranças indevidas.

Portanto, considerando os argumentos apresentados, indefiro o pedido de majoração da multa e de inclusão de valor adicional ao débito.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/04/2024 09:19

Recebidos os autos
08/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:19

Indeferido o pedido de RODRIGO CAMPOS NEVES - CPF: *34.***.*74-53 (EXEQUENTE)
26/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729966-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de exibição de documento formulado pelo executado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Civil (CPC), visando a obtenção do instrumento de renegociação de dívidas celebrado com o Bradesco.

O prazo concedido para a apresentação do referido documento pelo Bradesco transcorreu sem que houvesse qualquer manifestação por parte da executada.

Diante disso, nos termos do artigo 400, inciso I, do CPC, o qual dispõe que o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar por meio do documento, caso o requerido não efetue a exibição no prazo estipulado, considero verdadeiro o fato alegado pelo executado de que o instrumento de renegociação de dívidas abrange os débitos cobrados nos autos.

Assim sendo, reconheço que as cobranças efetuadas pelo executado são indevidas, uma vez que o instrumento de renegociação de dívidas celebrado com o Bradesco abrange os débitos em questão.

Ante o exposto, concedo ao requerido o prazo de 5 dias para demonstrar o cessamento das cobranças.

Defiro o pedido de bloqueio da quantia devida a título de multa pelo Sisbajud.

Aguarde-se resposta.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
12/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:26

Recebidos os autos
11/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:26

Deferido o pedido de RODRIGO CAMPOS NEVES - CPF: *34.***.*74-53 (EXEQUENTE).
06/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729966-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de exibição de documento, conforme estabelecido no artigo 396 do Código de Processo Civil (CPC), que dispõe que "o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder".

Considerando o contexto apresentado e o pedido específico do executado para que o Bradesco apresente o instrumento de renegociação de dívidas, é relevante destacar que as instituições bancárias têm o dever de guarda e conservação dos documentos pertinentes às transações realizadas com seus clientes.

No caso, o instrumento de renegociação de dívidas (Contrato n. 07171608), vencimento em 22/06/2001, é um documento fundamental para a compreensão e análise adequada da matéria discutida nos autos.

Ademais, o direito do consumidor à facilitação da tutela de seus direitos é um princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, consagrado nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), visando equilibrar as relações de consumo e garantir a proteção dos interesses do consumidor de forma ampla e efetiva.

Diante disso, levando em consideração o dever de guarda de documentos por parte das instituições bancárias e a importância do instrumento de renegociação de dívidas para o deslinde da questão, defiro o pedido do executado.

Determino, portanto, a intimação do Bradesco para que apresente o referido documento de renegociação de dívida, objeto da fase de conhecimento, nos autos, no prazo de 15 dias, com observância das consequências previstas nos arts. 398, 399 e 400 do CPC.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Art. 398.

O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.

Parágrafo único.

Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Art. 399.

O juiz não admitirá a recusa se: I - o requerido tiver obrigação legal de exibir; II - o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova; III - o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.

Art. 400.

Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar se: I - o requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo do art. 398 ; II - a recusa for havida por ilegítima.

Parágrafo único.

Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido.
26/02/2024 06:13

Recebidos os autos
26/02/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 06:13

Outras decisões
20/02/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729966-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do despacho proferido nos autos, o qual concedeu ao exequente o prazo de 15 dias para apresentar o instrumento de renegociação de dívidas.

O embargante alega obscuridade na decisão, destacando que a mesma não esclarece as razões determinantes para atribuir ao exequente o ônus da demonstração, especialmente diante do reconhecimento prévio da hipossuficiência do consumidor.

Inicialmente, cumpre ressaltar que contra despachos não cabe, em regra, a oposição de embargos de declaração.

Entretanto, em atenção à manifestação do exequente, esclareço que o ônus de apresentar o instrumento de renegociação de dívidas foi atribuído a ele com base na necessidade de esclarecimento sobre a abrangência dos débitos cobrados nos autos, considerando que a sentença menciona apenas um contrato de financiamento.

Observa-se que o executado apresentou documentos indicando que o débito cobrado é diferente do discutido nos autos, uma vez que os contratos possuem números e valores distintos.

Alega-se que o débito em discussão refere-se a um financiamento, enquanto as cobranças são relativas a uma dívida de cartão de crédito, conforme indicam as capturas de tela anexadas à impugnação.

Ressalta-se que foi o próprio exequente que, posteriormente, alegou que o instrumento de renegociação de dívida abrange também os débitos cobrados nos autos.

Assim, em razão dessa alegação, o ônus da comprovação foi, inicialmente, atribuído ao exequente na decisão embargada, partindo-se da premissa de que o ônus da prova incumbe a quem o alega.

Ressalto que, não possuindo mais o documento, poderá o exequente utilizar da via processual adequada para a sua exibição.

Aguarde-se o transcurso do prazo concedido ao exequente.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/01/2024 13:41

Recebidos os autos
26/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:41

Outras decisões
23/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/01/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:59

Recebidos os autos
13/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 27/11/2023.
26/11/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:35

Recebidos os autos
23/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:55

Recebidos os autos
08/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:55

Embargos de declaração não acolhidos
03/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/11/2023 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 06:50

Recebidos os autos
25/10/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 06:50

Outras decisões
24/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
23/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:27

Recebidos os autos
03/10/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 12:26

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS NEVES em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 00:39

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 05:01

Recebidos os autos
30/08/2023 05:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 05:01

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:18

Recebidos os autos
26/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/07/2023 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:25

Recebidos os autos
12/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/07/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:36

Recebidos os autos
18/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:36

Outras decisões
16/05/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2023 23:59.
03/04/2023 02:26

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:02

Recebidos os autos
30/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:00

Recebidos os autos
03/02/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
22/12/2022 09:02

Recebidos os autos
22/12/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/12/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:55

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:10

Recebidos os autos
24/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/11/2022 16:02

Processo Desarquivado
17/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 13:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
05/05/2021 16:00

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:39

Arquivado Definitivamente
30/03/2021 17:39

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:34

Transitado em Julgado em 22/03/2021
26/03/2021 16:32

Recebidos os autos
26/03/2021 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/03/2021 17:45

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:49

Expedição de Ofício.
22/03/2021 16:48

Expedição de Ofício.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS NEVES em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:43

Publicado Sentença em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 17:30

Recebidos os autos
18/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/02/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 18:11

Recebidos os autos
26/11/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/10/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/10/2020 16:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO) em 29/09/2020.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 17:40

Recebidos os autos
26/08/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
10/08/2020 16:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO) em 04/08/2020.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 18:21

Expedição de Certidão.
17/07/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:42

Recebidos os autos
02/07/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
27/05/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2020.
06/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 13:32

Recebidos os autos
04/05/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 18:19

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2020 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2020 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
23/04/2020 12:59

Recebidos os autos
23/04/2020 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/03/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:19

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 18:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO) em 20/02/2020.
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 16:15

Recebidos os autos
20/01/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 16:15

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/12/2019 16:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO) em 21/11/2019.
12/12/2019 16:10

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 16:23

Juntada de Certidão
04/10/2019 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 15:18

Recebidos os autos
04/10/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/10/2019 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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