30/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:43

Recebidos os autos
23/04/2025 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
22/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 16:12

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de GERALDO GONTIJO LOPES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:52

Recebidos os autos
13/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/11/2024 19:26

Recebidos os autos
05/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 19:37

Recebidos os autos
18/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/10/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 20:32

Recebidos os autos
02/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:25

Recebidos os autos
02/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:25

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 22:25

Recebidos os autos
23/08/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 22:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a GERALDO GONTIJO LOPES DA SILVA - CPF: *17.***.*81-68 (AUTOR)
16/08/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2024 07:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 03:24

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0748500-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO GONTIJO LOPES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Tendo em conta a decisão comunicada através do ofício de id. 188281092, aguarde-se julgamento definitivo do AGI de nº 0706539-32.2024.8.07.0000.

Int.

Paranoá/DF, 1 de março de 2024 15:26:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/03/2024 13:39

Recebidos os autos
04/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0748500-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO GONTIJO LOPES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos.

Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC.

Em caso negativo, emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Paranoá/DF, 27 de fevereiro de 2024 19:01:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/02/2024 13:23

Recebidos os autos
28/02/2024 13:23

Indeferido o pedido de GERALDO GONTIJO LOPES DA SILVA - CPF: *17.***.*81-68 (AUTOR)
27/02/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0748500-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO GONTIJO LOPES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular com escritório em Belo Horizonte/MG e atuação em todo território nacional, dispensando o auxílio da Defensoria.

Ademais, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 29 de janeiro de 2024 14:18:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/01/2024 15:43

Recebidos os autos
29/01/2024 15:43

Gratuidade da justiça não concedida a GERALDO GONTIJO LOPES DA SILVA - CPF: *17.***.*81-68 (AUTOR).
25/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:44

Recebidos os autos
01/12/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/11/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 15:53

Recebidos os autos
27/11/2023 15:53

Declarada incompetência
24/11/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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