12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/08/2025.
25/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
21/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:43

Recebidos os autos
18/08/2025 17:43

Outras decisões
13/08/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:30

Recebidos os autos
30/07/2025 18:30

Outras decisões
23/07/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:04

Recebidos os autos
01/07/2025 19:04

Outras decisões
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:15

Recebidos os autos
27/05/2025 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
01/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 22:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 18:13

Recebidos os autos
28/03/2025 18:13

Outras decisões
27/03/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2025 10:36

Processo Desarquivado
27/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:22

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:04

Recebidos os autos
03/02/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 48.792,32 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da data do ajuizamento da ação.

A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024).

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
06/12/2024 12:02

Recebidos os autos
06/12/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703070-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/10/2024 17:23

Recebidos os autos
30/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:05

Recebidos os autos
09/10/2024 18:05

Decretada a revelia
07/10/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 26/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
01/09/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703070-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os ARs de ID 205583316 e 204822250 não foram cumpridos pelos motivos “ausente 3x” e “endereço insuficiente”, respectivamente, bem como que os de ID 205456805 e 204676342 foram assinados por terceiros, torno sem efeito a certidão de ID 207674162 e determino a renovação da diligência de citação nos endereços deles constantes, desta vez por Oficial de Justiça. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/08/2024 17:16

Recebidos os autos
20/08/2024 17:16

Outras decisões
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD em 09/08/2024 23:59.
27/07/2024 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/07/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/07/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/07/2024 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703070-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se a requerida, pela via postal, nos endereços indicados na petição de ID 200798745. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/07/2024 18:40

Recebidos os autos
01/07/2024 18:40

Outras decisões
19/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703070-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a resposta à requisição de informações via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL (docs. anexos), dizendo se os endereços já foram diligenciados, caso em que, no mesmo prazo, deverá informar endereço atualizado, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/05/2024 13:27

Recebidos os autos
29/05/2024 13:27

Outras decisões
24/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:58

Recebidos os autos
15/05/2024 18:58

Outras decisões
13/05/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/05/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
10/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703070-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo e emenda de ID n.º 186647873 e n.º 186647874.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação (item “c” - DOS PEDIDOS, pág. 05, ID n.º 184944698).

Neste contexto, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei 13.140/2015, que aplico à espécie por analogia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, daquele ato processual regido pelo princípio da voluntariedade.

Desta maneira, cite-se a ré, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/02/2024 18:39

Recebidos os autos
19/02/2024 18:39

Recebida a emenda à inicial
16/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703070-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

REU: POLYANA BESERRA CARVALHO SHAHRZAD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/02/2024 18:46

Recebidos os autos
02/02/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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