19/06/2024 13:22

Baixa Definitiva
19/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em 19/06/2024
18/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:28

Transitado em Julgado em 13/06/2024
04/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2024 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:48

Recebidos os autos
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:48

Recebidos os autos
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:48

Negado seguimento ao recurso
21/05/2024 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2024 13:27

Recebidos os autos
21/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/05/2024 09:22

Recebidos os autos
21/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:20

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:57

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA - CPF: *83.***.*84-68 (EMBARGANTE) e provido
02/05/2024 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 23:44

Recebidos os autos
02/04/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/04/2024 18:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1199
02/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
26/02/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
01/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:19

Recebidos os autos
31/01/2024 10:19

Outras Decisões
29/01/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/01/2024 11:14

Recebidos os autos
11/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
11/01/2024 11:14

Juntada de Certidão
10/01/2024 23:35

Recebidos os autos
10/01/2024 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2024 23:35

Recebidos os autos
10/01/2024 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 10:32

Recebidos os autos
21/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/12/2023 10:26

Juntada de Certidão
21/12/2023 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
01/06/2023 08:16

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:08

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:08

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:08

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:02

Recebidos os autos
25/08/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 15:02

Recebidos os autos
25/08/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)
25/08/2022 15:02

Recurso especial admitido
25/08/2022 14:58

Recurso especial admitido
25/08/2022 14:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)
24/08/2022 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2022 16:34

Recebidos os autos
24/08/2022 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:15

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 15:35

Juntada de Petição de recurso especial
14/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 06:06

Juntada de Certidão
12/07/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 06:03

Juntada de Certidão
12/07/2022 05:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/07/2022 18:06

Recebidos os autos
11/07/2022 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2022 23:25

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 24/06/2022.
24/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2022 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:47

Conhecido o recurso de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS - CPF: *14.***.*35-11 (EMBARGANTE) e não-provido
13/06/2022 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2022 02:40

Recebidos os autos
11/05/2022 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2022 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
09/05/2022 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/05/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:36

Recebidos os autos
05/05/2022 00:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 18:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/05/2022 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/05/2022 17:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2022 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 07/04/2022.
06/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
15/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 21:39

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 17:51

Conhecido em parte o recurso de CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA - CPF: *83.***.*84-68 (APELANTE) e não-provido
09/03/2022 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:05

Recebidos os autos
09/03/2022 09:05

Indefiro
09/03/2022 08:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
08/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:41

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2022 20:31

Expedição de Certidão.
14/02/2022 20:22

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 17:10

Recebidos os autos
09/02/2022 17:10

Defiro
09/02/2022 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
09/02/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2022 04:30

Recebidos os autos
03/02/2022 19:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/02/2022 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/02/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:33

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:50

Recebidos os autos
28/01/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/01/2022 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/12/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 00:06

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 21:29

Recebidos os autos
24/11/2021 21:29

Defiro
24/11/2021 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/11/2021 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS em 04/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 18/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 21:01

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:58

Recebidos os autos
13/10/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/10/2021 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/10/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2021.
13/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
08/09/2021 19:24

Recebidos os autos
08/09/2021 19:24

não conhecimento
08/09/2021 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/09/2021 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 20/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 05/08/2021.
04/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 19:00

Recebidos os autos
02/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/08/2021 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/07/2021 17:40

Recebidos os autos
26/07/2021 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/07/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:22

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/07/2021 21:48

Recebidos os autos
14/07/2021 21:48

Recebidos os autos
14/07/2021 21:48

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
14/07/2021 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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