TJDFT - 0747081-26.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0747081-26.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: CARINHANHA CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADA: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
15/09/2025 18:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/08/2025 02:15
Publicado Certidão em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0747081-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 25 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
25/08/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 11:44
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
25/08/2025 11:44
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
20/08/2025 13:33
Juntada de Petição de agravo
-
20/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
20/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
15/08/2025 13:21
Recebidos os autos
-
15/08/2025 13:21
Recurso Especial não admitido
-
15/08/2025 13:21
Recurso especial admitido
-
14/08/2025 09:32
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/08/2025 23:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2025 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/07/2025 02:15
Publicado Certidão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 14:32
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
23/07/2025 08:11
Recebidos os autos
-
23/07/2025 08:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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22/07/2025 22:11
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/07/2025 20:34
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 01/07/2025.
-
01/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
23/06/2025 13:28
Conhecido o recurso de CARINHANHA CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido
-
18/06/2025 23:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/05/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/05/2025 14:57
Recebidos os autos
-
07/01/2025 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
20/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 19:02
Recebidos os autos
-
17/12/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
25/10/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 17:05
Recebidos os autos
-
18/10/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 02:16
Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 21/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
20/08/2024 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
12/08/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 18:42
Recebidos os autos
-
09/08/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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05/08/2024 13:47
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/08/2024 20:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:52
Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA CORDEIRO BULYK - CPF: *96.***.*05-20 (APELANTE) e não-provido
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07/06/2024 20:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/05/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/04/2024 18:35
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:03
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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25/03/2024 19:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/03/2024 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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20/03/2024 08:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/03/2024 11:55
Recebidos os autos
-
18/03/2024 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/03/2024 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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