07/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:10

Transitado em Julgado em 20/09/2024
07/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:04

Recebidos os autos
12/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 03:10

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0737974-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELLYELSON LOURENCO PALHARES REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de Apelação ID 201390871.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
24/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:13

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:41

Recebidos os autos
24/05/2024 15:41

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/05/2024 11:39

Recebidos os autos
15/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de HELLYELSON LOURENCO PALHARES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:09

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0737974-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELLYELSON LOURENCO PALHARES REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
05/04/2024 06:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 14:37

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:02

Recebidos os autos
28/02/2024 11:02

Deferido o pedido de HELLYELSON LOURENCO PALHARES - CPF: *40.***.*74-31 (REQUERENTE).
27/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737974-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELLYELSON LOURENCO PALHARES REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, ELECTROLUX DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID 185977111.

Exclua-se, pois, ELECTROLUX DO BRASIL S/A do polo passivo.

Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/02/2024 15:47

Recebidos os autos
07/02/2024 15:47

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2024 22:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 09:50

Recebidos os autos
12/12/2023 09:50

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/12/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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