17/04/2024 21:35

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741289-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA REU: ANISIA GASPARINA FONSECA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) a(s) parte(s) ANISIA GASPARINA FONSECA e TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 14:07:44.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
04/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:55

Recebidos os autos
04/04/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 14:19

Transitado em Julgado em 19/03/2024
25/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741289-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA REU: ANISIA GASPARINA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA em desfavor de ANISIA GASPARINA FONSECA, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 190621614, o e, relator do recurso de apelação interposto no feito homologou acordo firmado entre os litigantes e extinguiu o feito com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC.

Afirmou, na oportunidade, que a liberação dos valores objeto da transação seria efetuado por esta 16ª Vara Cível.

Os autos, assim, retornaram a esta 1ª instância.

Decido.

Assim dispõe o item 04 do acordo em comento: (...) 4.

Com o presente acordo as partes concordam com o levantamento e transferência imediata em favor da parte Autora do montante depositado em juízo no Id. 110689936, considerando os seguintes dados bancários para crédito: TECAR SIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 31.***.***/0001-98 (PIX) Banco Itaú Ag: 6892 Cc: 25169-2 Diante disso, expeça-se alvará de transferência do valor depositado no feito, id. 110689936, em favor do autor TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA para a conta acima indicada.

Expedido o alvará, certifique-se o trânsito em julgado, remeta-se à Contadoria para cálculo das custas finais e, por fim, arquivem-se.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 15:43:10.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/03/2024 16:33

Recebidos os autos
20/03/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:29

Recebidos os autos
01/02/2024 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 08:12

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 11:56

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:49

Recebidos os autos
03/11/2023 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2023 14:43

Recebidos os autos
30/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:57

Recebidos os autos
04/10/2023 16:57

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
19/07/2023 17:21

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2023 12:04

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2023 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:02

Recebidos os autos
03/05/2023 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
27/04/2023 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/04/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 13:39

Recebidos os autos
18/04/2023 13:39

Deferido o pedido de TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-98 (AUTOR).
17/04/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:52

Recebidos os autos
28/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:13

Expedição de Alvará.
06/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 13:26

Recebidos os autos
01/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:47

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
11/01/2023 17:26

Recebidos os autos
11/01/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
21/12/2022 11:37

Juntada de Petição de laudo
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:11

Recebidos os autos
13/12/2022 17:11

Indeferido o pedido de TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-98 (AUTOR)
13/12/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2022 10:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 16:16

Recebidos os autos
29/11/2022 16:15

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
28/11/2022 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
25/11/2022 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 01:20

Publicado Despacho em 17/11/2022.
17/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
10/11/2022 17:32

Recebidos os autos
10/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 07/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:01

Recebidos os autos
19/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 11:13

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:13

Juntada de Petição de laudo
19/07/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2022 19:36

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2022 19:53

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 17:10

Recebidos os autos
04/07/2022 17:10

Deferido o pedido de
04/07/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:41

Recebidos os autos
01/07/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 10:36

Recebidos os autos
29/06/2022 10:35

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:59

Recebidos os autos
27/06/2022 17:59

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
27/06/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 15:57

Recebidos os autos
17/06/2022 15:57

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 17:30

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:06

Recebidos os autos
03/06/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/06/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:31

Recebidos os autos
27/05/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 17:55

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 11:00

Recebidos os autos
17/05/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 18:14

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:47

Recebidos os autos
23/03/2022 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 16:52

Recebidos os autos
17/03/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:29

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:11

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:32

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de ANISIA GASPARINA FONSECA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 11:40

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2021 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 11:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 13:22

Recebidos os autos
07/12/2021 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2021 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2021 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 14:41

Recebidos os autos
25/11/2021 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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