16/06/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:32

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:22

Recebidos os autos
16/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 22:36

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/12/2024 15:45

Recebidos os autos
02/12/2024 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
29/11/2024 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA MENDONCA em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA MENDONCA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 23:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 22:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/10/2024 19:21

Recebidos os autos
29/10/2024 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
26/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:26

Recebidos os autos
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709840-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARLOS BARBOSA MENDONCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/08/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:41

Recebidos os autos
14/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 18:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 22:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA MENDONCA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:13

Recebidos os autos
05/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:13

Outras decisões
01/03/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709840-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARLOS BARBOSA MENDONCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Conforme declinado na certidão retro, não há atribuição do valor da causa, conforme determina o art. 291 do CPC.

Assim, postergo o ato de citação determinado na decisão de id. 185890749.

Nos termos do art. 324 do CPC, o pedido inicial deve ser determinado.

Além disso, no âmbito dos Juizados da Fazenda Pública, o pedido deve constar o objeto e seu valor, salvo quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação, sendo vedada a prolação de sentença ilíquida, conforme as expressas disposições dos artigos 14 e 38 da Lei nº 9.099/95 e arts, 13 e 27 da Lei nº 12.153/2009.

Dessa forma, emende-se a petição inicial para retificar o pedido, onde deverá ser especificado o valor da pretensão econômica da causa (valores decorrentes da alegada cobrança indevida).

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:21

Recebidos os autos
15/02/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/02/2024 22:55

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:02

Recebidos os autos
06/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:02

Outras decisões
06/02/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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