TJDFT - 0028916-84.2014.8.07.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/07/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:30
Publicado Despacho em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 16:58
Recebidos os autos
-
03/07/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
10/06/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 02:27
Publicado Certidão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 20:28
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 02:28
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 02:27
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 21:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 02:38
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
16/04/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 02:49
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:32
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 02:33
Publicado Certidão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 02:21
Publicado Despacho em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
17/03/2025 18:43
Recebidos os autos
-
17/03/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 00:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/03/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:27
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 02:32
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 15:08
Recebidos os autos
-
30/01/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/01/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:00
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
-
08/01/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 15:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/01/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 18:48
Transitado em Julgado em 07/01/2025
-
07/01/2025 15:06
Recebidos os autos
-
07/01/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/01/2025 15:06
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
20/12/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 15:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/12/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/12/2024 02:32
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 05/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 02:19
Publicado Despacho em 21/11/2024.
-
19/11/2024 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
14/11/2024 17:30
Recebidos os autos
-
14/11/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
30/10/2024 02:25
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 23:57
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 02:21
Publicado Despacho em 22/10/2024.
-
21/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
17/10/2024 15:44
Recebidos os autos
-
17/10/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
11/10/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
04/10/2024 15:48
Recebidos os autos
-
04/10/2024 15:48
Outras decisões
-
01/10/2024 04:34
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 04:30
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/09/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:19
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO em 04/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
23/08/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 15:21
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
14/08/2024 13:17
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
14/08/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 17:47
Recebidos os autos
-
13/08/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/08/2024 17:45
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/08/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 18:12
Recebidos os autos
-
05/08/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 20:58
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
-
08/07/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 03:15
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:15
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:15
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:15
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
22/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 14:55
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 14:55
Outras decisões
-
12/06/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/06/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 18:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/04/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 22:19
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:27
Publicado Decisão em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0028916-84.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
EXECUTADO: ALESSANDRA MARIA MACHADO, ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA, EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO o 2º aditivo do termo de acordo juntado nos autos, ID. 185595688.
Suspendo o processo até 30/06/2024.
Finda a suspensão, INTIMEM-SE as partes para que informem ao Juízo acerca do cumprimento do acordo ora homologado.
Advirto que seu silêncio poderá ser interpretado como quitação tácita.
Por fim, retornem os autos conclusos.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
23/02/2024 15:01
Recebidos os autos
-
23/02/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
02/02/2024 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
02/02/2024 17:35
Processo Desarquivado
-
02/02/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 13:10
Arquivado Provisoramente
-
08/08/2023 12:59
Recebidos os autos
-
08/08/2023 12:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/08/2023 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
08/08/2023 09:18
Processo Desarquivado
-
09/06/2023 17:32
Arquivado Provisoramente
-
09/06/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 21:10
Recebidos os autos
-
06/06/2023 21:10
Outras decisões
-
06/06/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
06/06/2023 12:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 16:42
Processo Desarquivado
-
26/05/2023 17:02
Arquivado Provisoramente
-
26/05/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 00:19
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 23:27
Recebidos os autos
-
19/05/2023 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 23:27
Outras decisões
-
16/05/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
16/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 23:41
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 03:00
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:26
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
01/05/2023 20:19
Recebidos os autos
-
01/05/2023 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 20:19
Outras decisões
-
29/04/2023 03:29
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 28/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
27/04/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 14:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/04/2023 15:55
Recebidos os autos
-
17/04/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
16/04/2023 20:13
Recebidos os autos
-
16/04/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2023 20:13
Outras decisões
-
14/04/2023 01:23
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
03/04/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 02:21
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
29/03/2023 18:39
Recebidos os autos
-
29/03/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
29/03/2023 18:39
Outras decisões
-
27/03/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
27/03/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 03:15
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:58
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 07/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 23:56
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 02:26
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
06/02/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/01/2023 14:57
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:57
Indeferido o pedido de ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA - CPF: *03.***.*78-53 (EXECUTADO)
-
30/01/2023 14:57
Outras decisões
-
18/01/2023 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
17/01/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
08/01/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2022 08:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/12/2022 19:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/11/2022 04:11
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 17/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 23:04
Recebidos os autos
-
21/11/2022 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 23:04
Decisão interlocutória - recebido
-
18/11/2022 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
18/11/2022 06:26
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 06:21
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 09/11/2022.
-
09/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
09/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 21:02
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 22:41
Recebidos os autos
-
03/11/2022 22:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/11/2022 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/11/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 16:17
Recebidos os autos
-
04/10/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 16:17
Decisão interlocutória - recebido
-
01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/09/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/09/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 05:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 00:34
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 10:34
Recebidos os autos
-
06/09/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 10:34
Decisão interlocutória - recebido
-
30/08/2022 00:57
Publicado Decisão em 30/08/2022.
-
30/08/2022 00:57
Publicado Decisão em 30/08/2022.
-
29/08/2022 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/08/2022 14:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
26/08/2022 12:31
Recebidos os autos
-
26/08/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 12:31
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/08/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
25/08/2022 00:30
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 23:56
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
08/08/2022 00:35
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:35
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 18:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:47
Expedição de Carta.
-
28/07/2022 17:08
Recebidos os autos
-
28/07/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 17:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/07/2022 00:27
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
25/07/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 06:46
Recebidos os autos
-
25/07/2022 06:46
Decisão interlocutória - recebido
-
21/07/2022 00:29
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
14/07/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 08:48
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 04:57
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 13/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:57
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 23:58
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO em 06/07/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:22
Publicado Certidão em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
19/06/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 15:01
Recebidos os autos
-
17/06/2022 15:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
-
14/06/2022 01:24
Publicado Decisão em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
10/06/2022 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/06/2022 19:22
Recebidos os autos
-
09/06/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 19:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
31/05/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:03
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 13:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/05/2022 22:57
Recebidos os autos
-
12/05/2022 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 22:57
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2022 21:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2022 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/05/2022 00:31
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 22:55
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 00:28
Publicado Decisão em 05/05/2022.
-
05/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
03/05/2022 09:42
Recebidos os autos
-
03/05/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 09:42
Decisão interlocutória - indeferimento
-
02/05/2022 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/04/2022 18:28
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 13:17
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 13:17
Decisão interlocutória - recebido
-
04/04/2022 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
04/04/2022 19:03
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:10
Expedição de Alvará.
-
24/03/2022 00:42
Publicado Decisão em 23/03/2022.
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 13:39
Recebidos os autos
-
21/03/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 13:39
Decisão interlocutória - recebido
-
21/03/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
18/03/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 00:27
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:41
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:11
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:10
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/02/2022 23:59:59.
-
21/02/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 00:11
Publicado Decisão em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
17/02/2022 15:30
Expedição de Alvará.
-
17/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 14:38
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:38
Decisão interlocutória - recebido
-
16/02/2022 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
16/02/2022 00:40
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 23:39
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 00:35
Publicado Decisão em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
08/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
07/02/2022 20:08
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 22:17
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 22:01
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 12:59
Recebidos os autos
-
04/02/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 12:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/02/2022 00:26
Publicado Decisão em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
03/02/2022 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
-
03/02/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 15:31
Recebidos os autos
-
02/02/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 15:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/02/2022 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
-
02/02/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 17:16
Recebidos os autos
-
01/02/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 17:16
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2022 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
-
31/01/2022 23:28
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:24
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:24
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
20/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
20/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
20/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
18/01/2022 16:05
Recebidos os autos
-
18/01/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 16:05
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/01/2022 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
-
18/01/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 14:08
Recebidos os autos
-
25/11/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 14:08
Decisão interlocutória - recebido
-
24/11/2021 18:35
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
24/11/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 02:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/11/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 20:27
Recebidos os autos
-
21/10/2021 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 20:27
Decisão interlocutória - recebido
-
20/10/2021 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
19/10/2021 21:38
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 22:51
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 17:10
Recebidos os autos
-
11/10/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 17:10
Decisão interlocutória - recebido
-
11/10/2021 17:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2021 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
11/10/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 02:29
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 18:55
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/10/2021 23:59:59.
-
04/10/2021 17:30
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 17:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/10/2021 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/10/2021 21:31
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 20:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/09/2021 11:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/09/2021 02:28
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 17:10
Recebidos os autos
-
21/09/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/09/2021 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/09/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 18:17
Expedição de Termo.
-
30/08/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 13:45
Recebidos os autos
-
30/08/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 13:45
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
26/08/2021 13:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/08/2021 21:25
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 19:16
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/08/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 23/08/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 23:57
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 19:50
Recebidos os autos
-
13/08/2021 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 19:50
Decisão interlocutória - recebido
-
13/08/2021 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
13/08/2021 18:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/08/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 17:42
Expedição de Termo.
-
12/08/2021 15:05
Recebidos os autos
-
12/08/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 15:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/08/2021 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
10/08/2021 20:20
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
30/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
27/07/2021 23:45
Recebidos os autos
-
27/07/2021 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 23:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/07/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
27/07/2021 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 02:50
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
19/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
19/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
19/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
14/07/2021 19:32
Recebidos os autos
-
14/07/2021 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 19:32
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/07/2021 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
14/07/2021 11:56
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/07/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 18:11
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 18:08
Expedição de Carta.
-
07/07/2021 14:50
Expedição de Termo.
-
07/07/2021 14:48
Expedição de Termo.
-
02/07/2021 16:52
Expedição de Termo.
-
02/07/2021 16:51
Expedição de Termo.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 29/06/2021.
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:35
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
28/06/2021 02:35
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
25/06/2021 17:59
Recebidos os autos
-
25/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 17:59
Decisão interlocutória - recebido
-
25/06/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
25/06/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
25/06/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
24/06/2021 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
24/06/2021 18:31
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 16:32
Recebidos os autos
-
24/06/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 16:32
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/06/2021 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
23/06/2021 20:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/06/2021 18:44
Recebidos os autos
-
23/06/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 18:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/06/2021 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
22/06/2021 12:28
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 02:51
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:49
Publicado Despacho em 08/06/2021.
-
08/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
04/06/2021 22:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/06/2021 21:59
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/06/2021 17:22
Recebidos os autos
-
03/06/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/06/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 13:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 13/05/2021.
-
12/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 16:41
Recebidos os autos
-
10/05/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 16:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/05/2021 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
07/05/2021 17:02
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
03/05/2021 13:16
Recebidos os autos
-
03/05/2021 13:16
Decisão interlocutória - recebido
-
03/05/2021 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 21:35
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 11:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/04/2021.
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
20/04/2021 17:14
Recebidos os autos
-
20/04/2021 17:14
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2021 14:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2021 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
20/04/2021 11:45
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 02:33
Publicado Decisão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
13/04/2021 16:09
Recebidos os autos
-
13/04/2021 16:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/04/2021 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
13/04/2021 02:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 22:19
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
12/04/2021 18:47
Expedição de Alvará.
-
09/04/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 07/04/2021.
-
07/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
07/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
07/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
-
06/04/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 13:11
Expedição de Alvará.
-
06/04/2021 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
05/04/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 13:28
Recebidos os autos
-
05/04/2021 13:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/04/2021 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
31/03/2021 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2021 17:52
Recebidos os autos
-
30/03/2021 17:52
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
30/03/2021 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
29/03/2021 23:50
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 02:39
Publicado Decisão em 22/03/2021.
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
18/03/2021 20:26
Recebidos os autos
-
18/03/2021 20:26
Decisão interlocutória - recebido
-
18/03/2021 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
18/03/2021 10:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 17/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 22:31
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 02:34
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:30
Publicado Decisão em 17/03/2021.
-
17/03/2021 02:30
Publicado Decisão em 17/03/2021.
-
16/03/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
16/03/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
12/03/2021 18:43
Recebidos os autos
-
12/03/2021 18:43
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
10/03/2021 17:02
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 02:33
Publicado Decisão em 04/03/2021.
-
05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 16:37
Recebidos os autos
-
02/03/2021 16:37
Decisão interlocutória - recebido
-
02/03/2021 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
02/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
02/03/2021 02:47
Publicado Decisão em 01/03/2021.
-
02/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
02/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
01/03/2021 18:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/03/2021 08:19
Juntada de Petição de impugnação
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:38
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:36
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:36
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:36
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
24/02/2021 18:10
Recebidos os autos
-
24/02/2021 18:10
Decisão interlocutória - recebido
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
23/02/2021 17:44
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
23/02/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
23/02/2021 02:43
Publicado Decisão em 23/02/2021.
-
22/02/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 17:25
Recebidos os autos
-
22/02/2021 17:24
Decisão interlocutória - recebido
-
22/02/2021 13:53
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 06:30
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
19/02/2021 19:02
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 18:46
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
19/02/2021 17:49
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 16:20
Recebidos os autos
-
19/02/2021 16:20
Decisão interlocutória - recebido
-
19/02/2021 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
19/02/2021 13:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2021 17:29
Recebidos os autos
-
18/02/2021 17:29
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/02/2021 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/02/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 05/02/2021.
-
05/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 05/02/2021.
-
05/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 05/02/2021.
-
04/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
04/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
04/02/2021 02:26
Publicado Decisão em 04/02/2021.
-
04/02/2021 02:26
Publicado Decisão em 04/02/2021.
-
04/02/2021 02:26
Publicado Decisão em 04/02/2021.
-
03/02/2021 18:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
02/02/2021 19:33
Recebidos os autos
-
02/02/2021 19:33
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2021 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/02/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 18:19
Recebidos os autos
-
01/02/2021 18:19
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2021 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/02/2021 12:31
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 02:27
Publicado Decisão em 28/01/2021.
-
28/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
28/01/2021 02:27
Publicado Decisão em 28/01/2021.
-
28/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
26/01/2021 12:47
Recebidos os autos
-
26/01/2021 12:47
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
25/01/2021 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
25/01/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
23/01/2021 02:25
Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 22/01/2021 23:59:59.
-
18/12/2020 02:42
Publicado Decisão em 18/12/2020.
-
18/12/2020 02:42
Publicado Decisão em 18/12/2020.
-
17/12/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
-
17/12/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
-
17/12/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
-
15/12/2020 17:53
Recebidos os autos
-
15/12/2020 17:53
Decisão interlocutória - recebido
-
15/12/2020 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
14/12/2020 22:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 02:45
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 03:01
Publicado Decisão em 20/11/2020.
-
20/11/2020 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
18/11/2020 14:49
Recebidos os autos
-
18/11/2020 14:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/11/2020 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/11/2020 23:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/11/2020 13:17
Publicado Decisão em 13/11/2020.
-
12/11/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 19:34
Recebidos os autos
-
10/11/2020 19:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/10/2020 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
24/10/2020 02:32
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 02:32
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 20:40
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 16:30
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 11:38
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 02:32
Publicado Decisão em 08/10/2020.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 15:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/10/2020 10:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/10/2020 02:45
Publicado Decisão em 05/10/2020.
-
05/10/2020 16:10
Recebidos os autos
-
05/10/2020 16:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/10/2020 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
03/10/2020 02:27
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 02:27
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 02/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 02:27
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 23:55
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 17:38
Recebidos os autos
-
30/09/2020 17:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/09/2020 13:52
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 13:12
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
28/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 28/09/2020.
-
28/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 28/09/2020.
-
28/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 28/09/2020.
-
26/09/2020 02:38
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/09/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 22:57
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 16:07
Recebidos os autos
-
24/09/2020 16:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/09/2020 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
23/09/2020 17:46
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 02:35
Publicado Certidão em 17/09/2020.
-
17/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 10:39
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
14/09/2020 19:20
Expedição de Alvará.
-
14/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 16:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/09/2020 08:30
Recebidos os autos
-
11/09/2020 08:30
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 02:32
Publicado Decisão em 11/09/2020.
-
11/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 16:51
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 02:37
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 23:02
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/09/2020 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
09/09/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 15:19
Recebidos os autos
-
09/09/2020 15:19
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/09/2020 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
08/09/2020 10:31
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 15:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/08/2020 20:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/08/2020 03:10
Publicado Decisão em 18/08/2020.
-
18/08/2020 03:10
Publicado Decisão em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2020 15:35
Recebidos os autos
-
14/08/2020 15:35
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/08/2020 02:57
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
10/08/2020 16:00
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 02:33
Publicado Decisão em 20/07/2020.
-
18/07/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 16:05
Recebidos os autos
-
16/07/2020 16:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/07/2020 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
15/07/2020 22:34
Juntada de Petição de impugnação
-
25/06/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 18:24
Expedição de Ofício.
-
24/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 24/06/2020.
-
24/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 15:42
Recebidos os autos
-
22/06/2020 15:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/06/2020 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
20/06/2020 04:27
Processo Desarquivado
-
19/06/2020 18:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2020 08:08
Arquivado Provisoramente
-
19/06/2020 04:17
Processo Desarquivado
-
19/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
19/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 19:03
Arquivado Provisoramente
-
16/06/2020 12:24
Recebidos os autos
-
16/06/2020 12:23
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
16/06/2020 07:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
16/06/2020 04:27
Processo Desarquivado
-
16/06/2020 03:20
Publicado Decisão em 16/06/2020.
-
16/06/2020 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 19:30
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 14:21
Arquivado Provisoramente
-
12/06/2020 12:59
Recebidos os autos
-
12/06/2020 12:59
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
12/06/2020 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
11/06/2020 17:35
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 02:19
Publicado Decisão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2020 15:10
Recebidos os autos
-
26/05/2020 15:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/05/2020 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
25/05/2020 02:23
Publicado Decisão em 25/05/2020.
-
23/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:27
Publicado Decisão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:27
Publicado Decisão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 16:43
Recebidos os autos
-
21/05/2020 16:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/05/2020 09:31
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
20/05/2020 17:04
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 14:59
Recebidos os autos
-
20/05/2020 14:59
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
20/05/2020 07:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
20/05/2020 07:44
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 02:22
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 02:39
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:24
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:15
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:13
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:06
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:57
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
30/04/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
24/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2020 11:36
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 18:26
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 17:50
Recebidos os autos
-
16/04/2020 17:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/04/2020 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
16/04/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2020 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
01/04/2020 17:59
Recebidos os autos
-
01/04/2020 17:59
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/04/2020 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/04/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 16:10
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
21/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 17:22
Expedição de Ofício.
-
20/03/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 16:14
Recebidos os autos
-
19/03/2020 16:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/03/2020 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
19/03/2020 12:42
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 02:21
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
19/03/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:20
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
19/03/2020 02:20
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
19/03/2020 02:20
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
18/03/2020 11:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 16:42
Expedição de Alvará.
-
16/03/2020 23:04
Recebidos os autos
-
16/03/2020 23:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/03/2020 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/03/2020 20:13
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/03/2020 12:05
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
28/02/2020 16:01
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 03:16
Publicado Decisão em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:16
Publicado Decisão em 17/02/2020.
-
14/02/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 02:56
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 20:37
Recebidos os autos
-
12/02/2020 20:37
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/02/2020 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/02/2020 15:55
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2020 18:37
Publicado Decisão em 05/02/2020.
-
05/02/2020 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2020 16:54
Recebidos os autos
-
03/02/2020 16:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/01/2020 20:12
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
28/01/2020 22:25
Juntada de Petição de impugnação
-
28/01/2020 22:20
Juntada de Petição de impugnação
-
24/01/2020 09:05
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 11:42
Publicado Decisão em 19/12/2019.
-
18/12/2019 20:38
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 15:29
Recebidos os autos
-
17/12/2019 15:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/12/2019 03:45
Publicado Decisão em 16/12/2019.
-
13/12/2019 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/12/2019 17:38
Recebidos os autos
-
11/12/2019 17:38
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/12/2019 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/12/2019 11:32
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2019 06:33
Publicado Certidão em 04/11/2019.
-
01/11/2019 14:19
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/10/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 12:17
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 23:26
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2019 23:22
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2019 04:09
Publicado Decisão em 14/10/2019.
-
11/10/2019 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2019 06:34
Publicado Decisão em 11/10/2019.
-
10/10/2019 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2019 08:19
Recebidos os autos
-
10/10/2019 08:19
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/10/2019 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
09/10/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 14:55
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 12:52
Recebidos os autos
-
09/10/2019 12:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/10/2019 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
08/10/2019 09:28
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 18:58
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/10/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 12:37
Publicado Decisão em 26/09/2019.
-
26/09/2019 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 17:59
Expedição de Ofício.
-
24/09/2019 15:33
Recebidos os autos
-
24/09/2019 15:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/09/2019 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
24/09/2019 14:27
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 13:02
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 06:29
Publicado Decisão em 13/09/2019.
-
12/09/2019 15:54
Expedição de Ofício.
-
12/09/2019 15:54
Expedição de Ofício.
-
12/09/2019 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2019 12:41
Recebidos os autos
-
11/09/2019 12:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/09/2019 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
10/09/2019 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 18:35
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 11:04
Expedição de Ofício.
-
21/08/2019 11:03
Expedição de Ofício.
-
19/08/2019 15:10
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 16:30
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 05:26
Publicado Decisão em 14/08/2019.
-
13/08/2019 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2019 21:53
Recebidos os autos
-
10/08/2019 21:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/08/2019 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
06/08/2019 18:18
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 06:56
Publicado Certidão em 30/07/2019.
-
29/07/2019 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2019 20:15
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 13:15
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 21:25
Publicado Certidão em 11/07/2019.
-
12/07/2019 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2019 14:29
Publicado Decisão em 11/07/2019.
-
12/07/2019 03:07
Publicado Certidão em 12/07/2019.
-
12/07/2019 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2019 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2019 17:39
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
09/07/2019 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 13:57
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 17:31
Recebidos os autos
-
08/07/2019 17:31
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
07/07/2019 09:49
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
04/07/2019 13:05
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 15:36
Recebidos os autos
-
02/07/2019 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/07/2019 19:04
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 19:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 16:38
Recebidos os autos
-
02/07/2019 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 16:19
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2019 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/07/2019 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 16:01
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 15:25
Recebidos os autos
-
02/07/2019 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 14:37
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2019 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/07/2019 13:44
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 13:44
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 06:27
Publicado Certidão em 24/06/2019.
-
21/06/2019 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2019 15:45
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 15:45
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 14:21
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 23:12
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2019 10:37
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 13:56
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 08:40
Publicado Decisão em 28/05/2019.
-
27/05/2019 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2019 01:11
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/05/2019 23:59:59.
-
26/05/2019 01:11
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO em 23/05/2019 23:59:59.
-
26/05/2019 01:11
Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 23/05/2019 23:59:59.
-
26/05/2019 01:11
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/05/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 14:15
Recebidos os autos
-
24/05/2019 14:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/05/2019 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/05/2019 15:12
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2019 09:30
Publicado Certidão em 16/05/2019.
-
15/05/2019 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2019 11:39
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 14:23
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 09:14
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2019 06:02
Publicado Certidão em 08/05/2019.
-
08/05/2019 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 12:17
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 23:09
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/05/2019 19:35
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2019 18:55
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/04/2019 23:59:59.
-
13/04/2019 06:35
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2019 23:59:59.
-
11/04/2019 03:37
Publicado Certidão em 11/04/2019.
-
10/04/2019 18:55
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2019 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/04/2019 07:49
Publicado Decisão em 10/04/2019.
-
10/04/2019 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2019 22:17
Expedição de Ofício.
-
08/04/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 18:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2019 17:56
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 15:14
Recebidos os autos
-
08/04/2019 15:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/04/2019 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/04/2019 10:58
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2019 06:49
Publicado Certidão em 05/04/2019.
-
04/04/2019 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2019 16:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 15:21
Expedição de Alvará.
-
01/04/2019 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 13:28
Juntada de Certidão
-
30/03/2019 04:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 04:40
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/03/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 23:52
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 06:02
Publicado Certidão em 08/03/2019.
-
07/03/2019 10:37
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2019 15:22
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 15:22
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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