10/09/2025 18:48

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 18:48

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715355-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA TERESA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:09

Recebidos os autos
28/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:09

Outras decisões
14/08/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
04/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:04

Expedição de Autorização.
30/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:12

Recebidos os autos
24/04/2025 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/04/2025 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 11:20

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de ANA TERESA FERNANDES em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/03/2025 21:08

Recebidos os autos
15/03/2025 21:08

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
26/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 15:47

Recebidos os autos
25/02/2025 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 07:00

Recebidos os autos
25/02/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:20

Recebidos os autos
02/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:46

Recebidos os autos
08/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715355-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA TERESA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora requer a incorporação do valor recebido a título de abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio.

No entanto, não há nos autos informação a respeito do valor percebido pela autora a título de abono de permanência, ainda que tenha sido reconhecido posteriormente.

Assim, às partes para que informem e comprovem o valor do abono de permanência correspondente ao último mês de atividade da parte autora.

Prazo de 15 dias.

Sobrevindo as informações, voltem os autos conclusos para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/08/2024 19:36

Recebidos os autos
12/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:36

Outras decisões
24/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ANA TERESA FERNANDES em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:04

Recebidos os autos
21/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:15

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715355-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA TERESA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
17/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715355-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA TERESA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inexiste a prevenção sugerida pela certidão de id. 188003608.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/03/2024 18:05

Recebidos os autos
04/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:05

Outras decisões
27/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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