20/05/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0702855-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: FABIANE SOUZA OLIVEIRA DE CASTRO OFENSOR: LUIZ CARLOS RABELO SILVA DECISÃO Trata-se de reposta à acusação apresentada pela defesa ID190235750.

Da análise dos autos, verifica-se que a intimação quanto às medidas protetivas saiu de forma equivocada, constando os comandos citar e intimar, para dar ciência quanto à denúncia oferecida pelo Ministério Público e concedendo dez dias para apresentar defesa escrita (ID 188873121).

No entanto, não houve o oferecimento de denúncia nos presentes autos.

Indefiro de plano os pedidos formulados na petição supracitada, pelos motivos expostos à seguir. a) Nem sequer existe acusação formal contra o Sr Luiz Carlos, portanto, não é cabível a apresentação de resposta à acusação nesse momento. b) Nesses autos n° 0702855-39.2024.8.07.0020, somente discutem as medidas protetivas de Urgência, de forma que , qualquer outro assunto que não seja esse, só irá ser apreciado nos autos principais.

Ante ao exposto, desentranhem-se o documento de ID190235750 e, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta
19/03/2024 07:37

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 07:37

Desentranhado o documento
18/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:07

Recebidos os autos
18/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/03/2024 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
13/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
10/03/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:07

Expedição de Mandado.
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:43

Recebidos os autos
15/02/2024 11:43

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/02/2024 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/02/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
11/02/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 18:37

Juntada de Certidão
10/02/2024 18:32

Recebidos os autos
10/02/2024 18:32

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
10/02/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/02/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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