06/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:23

Recebidos os autos
05/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/07/2025 14:42

Recebidos os autos
26/07/2024 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 20:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 07:21

Recebidos os autos
17/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/07/2024 19:42

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
17/04/2024 14:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:40

Publicado Edital em 21/03/2024.
21/03/2024 02:40

Publicado Edital em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0719149-84.2019.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: EDMO XAVIER VARGAS, EBENEZER XAVIER VARGAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0719149-84.2019.8.07.0007, em que é réu EDMO XAVIER VARGAS, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 13/06/1978, portador do RG n. 3814521(DGPC/GO), inscrito no CPF n. *33.***.*51-34, denunciado como incurso noart. 1º, I, c/c o art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90 c/c o art. 71 do Código Penal (por 20 vezes em relação às condutas apontadas no Auto de Infração nº 15.429/2014 e por 10 vezes quanto ao Auto de Infração nº 4.928/2015); bem como pelas sanções previstas no art. 2º, II, c/c o art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90 c/c o art. 71 do Código Penal (por 11 vezes); todos em concurso material (art. 69 do Código Penal).

E, como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR os acusados EDMO XAVIER VARGAS e EBENEZER XAVIER VARGAS, qualificados nos autos, nas penas do art. 1º, inciso I, c/c o art. 12, inciso I, ambos da Lei nº 8.137/90, c/c o art. 71 do Código Penal (por 20 vezes - Auto de Infração nº 15.429/2014); do art. 1º, inciso I, c/c o art. 12, inciso I, ambos da Lei nº 8.137/90, c/c o art. 71 do Código Penal (por 10 vezes - Auto de Infração nº 4.928/2015); bem como nas penas do art. 2º, II, c/c o art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90 c/c o art. 71 do Código Penal (por 11 vezes – Tributos Declarados e não Recolhidos), todos em concurso material (art. 69 do Código Penal)(...)Por fim, em face do reconhecimento do concurso material entre os crimes contra a ordem tributária analisados acima, na forma do art. 69 do Código Penal, e considerando que em relação aos crimes do Auto de Infração nº 15.429/2014 foi fixada pena de 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e multa no valor de 24 (vinte e quatro) dias multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fatos; que quanto aos crimes de do Auto de Infração nº 4.928/2015, foi fixada pena de 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e multa no valor de 24 (vinte e quatro) dias multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fatos; e que quanto aos crimes de não recolhimento de tributos, foi fixada pena de 01 (um) ano e 01 (um) mês de detenção e multa no valor no valor de 24 (vinte e quatro) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fatos, aplico ao Réu EDMO XAVIER VARGAS, cumulativamente, as penas privativas de liberdade e de multa, TORNANDO-AS TOTAL E DEFINITIVAMENTE em 09 (nove) anos e 11 (onze) meses, sendo 08 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 01 (um) ano e 01 (um) mês de detenção, e multa no valor de 72 (setenta e dois) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo da época dos fatos.

O Acusado EDMO XAVIER VARGAS iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

Condeno o Acusado EDMO XAVIER VARGAS, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais(...).

Sentença proferida pelo MM.

Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em 14/03/2024 e, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, OSMAR CORREIA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 18 de março de 2024 20:40:17.
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 20:49

Expedição de Edital.
18/03/2024 20:45

Expedição de Edital.
18/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:20

Recebidos os autos
14/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/11/2023 11:42

Juntada de Certidão
12/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:18

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:52

Recebidos os autos
09/10/2023 15:51

Decretada a revelia
25/09/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:27

Recebidos os autos
13/09/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 18:27

Recebidos os autos
08/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:51

Expedição de Carta.
28/08/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:07

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/08/2023 17:21

Recebidos os autos
23/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:23

Expedição de Ofício.
10/08/2023 07:23

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:17

Expedição de Ata.
08/08/2023 15:28

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/07/2023 07:31

Expedição de Carta.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 19/06/2023.
18/06/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:02

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 15:19

Desentranhado o documento
13/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:25

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/06/2023 11:09

Recebidos os autos
02/06/2023 11:09

Decretada a revelia
23/05/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/05/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 14:45

Recebidos os autos
18/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 15:04

Recebidos os autos
08/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/05/2023 08:17

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 02:24

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:25

Recebidos os autos
12/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 07:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/04/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:20

Publicado Ata em 17/03/2023.
16/03/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:22

Expedição de Ata.
14/03/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/03/2023 17:02

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 12:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 12:31

Expedição de Mandado.
28/02/2023 12:26

Expedição de Mandado.
14/02/2023 22:12

Juntada de Certidão
14/02/2023 22:05

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 22:05

Desentranhado o documento
14/02/2023 22:03

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:57

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:10

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/12/2022 07:49

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Ata em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:59

Expedição de Ata.
04/10/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 18:23

Recebidos os autos
09/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/09/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 18:08

Recebidos os autos
31/08/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 19:25

Expedição de Mandado.
09/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:13

Expedição de Ofício.
09/08/2022 14:01

Expedição de Mandado.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:47

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/07/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 13:41

Recebidos os autos
28/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/03/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 13:39

Recebidos os autos
29/03/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/03/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 16:04

Expedição de Mandado.
26/10/2021 17:06

Recebidos os autos
26/10/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/10/2021 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:50

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 16:12

Recebidos os autos
31/08/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/07/2021 18:27

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 14:16

Recebidos os autos
21/06/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/06/2021 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:13

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:22

Recebidos os autos
27/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/04/2021 15:58

Juntada de Certidão
15/04/2021 17:38

Recebidos os autos
15/04/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 07:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/04/2021 07:35

Juntada de Certidão
12/04/2021 07:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 17:17

Expedição de Mandado.
11/02/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:34

Juntada de Certidão
14/12/2020 06:41

Juntada de Certidão
04/12/2020 07:50

Expedição de Ofício.
06/10/2020 17:01

Recebidos os autos
06/10/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/10/2020 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2020 13:40

Juntada de Certidão
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 14:11

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/06/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 18:09

Recebidos os autos
23/06/2020 18:09

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
19/06/2020 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/06/2020 19:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2020 17:26

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/03/2020 16:19

Juntada de Certidão
19/02/2020 17:11

Expedição de Carta.
11/12/2019 15:35

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:26

Recebidos os autos
05/12/2019 16:26

Recebida a denúncia
02/12/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/12/2019 12:25

Juntada de Certidão
28/11/2019 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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