01/09/2025 02:31

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:34

Recebidos os autos
28/08/2025 18:34

Deferido o pedido de KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE - CPF: *11.***.*61-21 (EXEQUENTE).
20/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/05/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:35

Expedição de Ofício.
21/03/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:01

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 19:06

Recebidos os autos
21/11/2024 19:06

Deferido o pedido de KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE - CPF: *11.***.*61-21 (EXEQUENTE).
20/10/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2024 19:28

Recebidos os autos
18/10/2024 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
30/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001945-09.2017.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE EXECUTADO: CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE ajuizou ação de reparação de danos em desfavor de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA, partes qualificadas nos autos.

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré: a pagar R$50.000,00 por danos morais e R$50.000,00 por danos estéticos, ambos corrigidos monetariamente desde o arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato danoso; danos materiais relativos às despesas médicas relacionadas ao acidente, corrigido monetariamente a contar do desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e lucros cessantes consistente na perda salarial desde o dia do acidente até o dia em que se atestar a incapacidade ou não, corrigido monetariamente mês a mês e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Por fim, a ré foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação (ID 31370439, fls. 326/344).

Foi dado parcial provimento às apelações interpostas para limitar os lucros cessantes devidos pela ré à diferença entre a remuneração mensal do autor, acrescida de eventuais benefícios, e o valor recebido como auxílio-doença previdenciário.

Ademais, foi afastada a condenação imposta ao autor por ato atentatório à dignidade da justiça decorrente de seu não comparecimento à audiência de conciliação designada (ID 79603168, fls. 422/435).

O recurso especial foi inadmitido (ID 79606045, fls. 500/501).

Nos IDs 79606048, fl. 505, e ID 79606054, fls. 512/513, o autor noticiou a revogação dos mandatos outorgados aos antigos patronos (BRUNO MISAEL DI PAULA PINTO, OAB/DF 28.032; ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, OAB/DF 4.183; e RODRIGO MAGALHÃES BARROS, OAB/DF 40.591; BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES, OAB/DF 55.191; GLENDA SOUZA MARQUES RODRIGUES, OSB/DF 32.881; HUGO LIMA SILVA, OAB/DF 45.273)), bem como comunicou a constituição de seu novo advogado (LUENDERSON SANTOS DE SOUZA, OAB/SP 340.117), ID 79606052, fls. 509/510.

O agravo em recurso especial não foi conhecido e os honorários sucumbenciais devidos pela ré aos patronos do autor foram majorados em 15% sobre o valor já arbitrado, ou seja, passou-se para 11,5% sobre o valor da condenação(ID 79606072, fls. 538/540).

A decisão transitou em julgado em 10/12/2020 (ID 79606072 - Pág. 8, fl. 543) e o autor requereu a liquidação de sentença somente em relação aos lucros cessantes, uma vez que as compensações financeiras estão sendo executadas em autos apartados e que não possui documentos suficientes para comprovar os danos materiais (ID 110599751, fls. 551/558).

O senhor HUGO LIMA SILVA, antigo patrono do autor, sustenta que atuou no presente processo, juntamente com outros patronos constituídos, após o ajuizamento da ação até o transido em julgado, ocorrido em 10/12/2020.

Por essa razão, requer a retenção nos autos dos valores proporcionais a ele devidos, quais sejam 30% do êxito referentes aos honorários contratuais e 11,5% de honorários sucumbenciais (ID 111364249, fl. 611).

Juntou documento que comprova seu pedido de retenção nos autos do cumprimento de sentença nº 0704030-19.2020.8.07.0017, entre as mesmas partes e que tramita perante este Juízo (ID 111364272, fls. 612/615).

No ID 111474531, fls. 623/624, foi determinada a inclusão dos antigos patronos Hugo Lima Silva e Bruno Sérgio Rodrigues Soares como terceiros interessados, e determinada a emenda do pedido de liquidação de sentença.

Por fim, o autor foi intimado para se manifestar acerca do pedido de retenção dos honorários pelos antigos patronos.

O autor emenda o pedido de liquidação e pugna pela homologação dos cálculos apresentados, no valor de R$53.431,27, referentes à condenação por lucros cessantes.

Sobre o pedido de retenção dos honorários advocatícios, o autor afirma que a revogação do mandato se deu por justo motivo, em razão dos inúmeros substabelecimentos a outros patronos sem autorização do autor.

Alega que outorgou poderes ao patrono Bruno Sérgio e não a Hugo, o qual deve ser excluído dos autos.

Pugna pela divisão dos honorários sucumbenciais de 11,5% entre os patronos Luenderson e Bruno, na proporção de 50% para cada.

Esclarece que a revogação do mandato ocorreu antes do trânsito em julgado (ID 112816155, fls. 627/629).

As obrigações mensais foram reputadas individualizadas por este Juízo e a ré foi intimada por DJE para cumprir espontaneamente a obrigação (ID 112829365, fls. 673/674).

No ID 119117559, fls. 676/677, o senhor Hugo reitera sua atuação profissional nos autos e consequente necessidade de retenção de honorários, rateados conforme tempo de atuação dos patronos nos autos, ou dividido em três partes.

No ID 126748141, fl. 696, o autor requereu a consulta ao sistema SISBAJUD para penhora dos débitos nas contas da requerida.

Acrescento que na Decisão de ID ID 140532008, fls. 699/702. foi fixado valor do cumprimento de sentença em R$ 55.996,25, sendo a ré intimada para pagamento no ID 142410339, fl. 706.

Na Decisão de ID 153980996, fls. 726/730, foi determinada a união do cumprimento de sentença 0704030-19 nestes autos, sendo o autor intimado para carrear planilha atualizada de débitos.

Quanto aos honorários dos advogados, os honorários contratuais (30% do valor do êxito da demanda) e os de sucumbência da fase de conhecimento serão divididos em três partes iguais para cada patrono (LUENERSON, BRUNO e HUGO).

Já os honorários da fase de cumprimento de sentença serão divididos em duas partes iguais entre o Dr.

Bruno e o Dr.

Luenderson.

O credor informou o débito atualizado no ID 158923420, fls. 738/740 (R$ 413.763,54 em 16/05/2023).

Foi deferida consulta no sistema SISBAJUD no ID 162402783, a qual restou parcialmente frutífera com a penhora de R$1.346,71 (ID 164295738) e R$ 8.537,05 (ID 164754345).

Pesquisa de bens no ID 163907887.

Intimada a se manifestar, a parte ré manteve-se inerte (ID 170265639).

O credor compareceu no ID 170906146 requerendo o levantamento dos valores penhorados, pesquisa perante INFOJUD, bem como anotação de restrição perante o SERASA.

Acrescento que, na decisão de ID 179229887, foi deferido o levantamento das quantias de R$ 1.346,71 e R$ 8.537,05, assim como a pesquisa INFOJUD.

Desde já restou deferida a consulta ao sistema SNIPER, se comprovo que a executada detém embarcação ou aeronave.

Foi expedido alvará de levantamento no valor de R$ 1.648,94 em favor do patrono BRUNO ao ID 183886708, de R$ 1.154,76 em favor do patrono HUGO ao ID 183886332, de R$ 5.431,12 em favor do autor KLEBSON ao ID 186115824, e de R$ 1.648,94 em favor do patrono LUENDERSON ao ID 186118706.

Houve a inclusão do nome da executada no SERASA, conforme comprovante de ID 187162243.

O exequente se manifestou acerca da pesquisa INFOJUD realizada ao ID 193392434.

Pediram, na ocasião, a penhora de 30% sobre a verba salarial da devedora até que fosse quitada a dívida.

Adiante, juntaram total líquido da remuneração da servidora ao ID 193392436.

Foi deferido o pedido da requerente para determinar a penhora de 12% da remuneração bruta, após os descontos legais, do executado ao ID 196798908.

Na petição de ID 199719388, o exequente informou ter interposto agravo de instrumento de n.º 0723724-83.2024.8.07.0000 em face da decisão que deferiu a penhora salarial, buscando a majoração do percentual de penhora.

Pede que seja proferido juízo de retratação.

DECIDO.

Verifico que o exequente, aos IDs 199719388 e 199719389, limitou-se a juntar comprovante de protocolo do agravo de instrumento interposto contra a decisão de ID 196798908, sem colacionar a petição de agravo.

Mantenho decisão agravada.

Fica o exequente intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias informar se foi concedida liminar no AGI.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
08/07/2024 16:23

Recebidos os autos
08/07/2024 16:23

Indeferido o pedido de KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE - CPF: *11.***.*61-21 (EXEQUENTE)
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 10:57

Recebidos os autos
21/05/2024 10:57

Deferido o pedido de KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE - CPF: *11.***.*61-21 (EXEQUENTE).
16/04/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/04/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001945-09.2017.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei pesquisa via INFOJUD, me anexo.

Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.

Ultrapassado o prazo, a pesquisa com resposta positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos autos (art. 773 CPC).

Documento assinado e datado eletronicamente.
14/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 17:53

Expedição de Ofício.
17/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:50

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:58

Recebidos os autos
24/11/2023 17:58

Deferido o pedido de KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE - CPF: *11.***.*61-21 (EXEQUENTE).
06/09/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA - CPF: *85.***.*82-00 (EXECUTADO) em 20/07/2023.
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/07/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/07/2023 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/07/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/07/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/06/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/06/2023 11:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/06/2023 19:16

Recebidos os autos
19/06/2023 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 12:48

Decorrido prazo de KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE - CPF: *11.***.*61-21 (EXEQUENTE) em 04/05/2023.
17/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 01:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 19:05

Recebidos os autos
06/04/2023 19:05

Outras decisões
27/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/02/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:23

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA - CPF: *85.***.*82-00 (REU) em 06/12/2022.
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:42

Desapensado do processo #Oculto#
21/10/2022 17:28

Recebidos os autos
21/10/2022 17:28

Outras decisões
02/06/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 14:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:02

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
22/03/2022 00:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA em 17/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 19:39

Recebidos os autos
16/02/2022 19:39

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE em 11/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA em 03/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
14/01/2022 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/01/2022 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 17:15

Recebidos os autos
16/12/2021 17:15

Outras decisões
15/12/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/12/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 07:28

Expedição de Certidão.
07/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
06/12/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:33

Arquivado Definitivamente
25/02/2021 16:33

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA - CPF: *85.***.*82-00 (REU) em 26/01/2021.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de KLEBSON FABIANO DOS SANTOS LEITE em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS MELO DE SOUZA em 26/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:40

Publicado Certidão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 13:32

Juntada de Certidão
13/12/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 07:26

Publicado Certidão em 11/04/2019.
11/04/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
10/04/2019 15:28

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:39

Juntada de Certidão
02/04/2019 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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