28/11/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:38

Juntada de comunicação
27/11/2024 19:30

Juntada de carta de guia
27/11/2024 17:03

Expedição de Carta.
25/11/2024 17:00

Recebidos os autos
25/11/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
21/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:47

Juntada de comunicações
21/11/2024 13:59

Recebidos os autos
16/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:09

Recebidos os autos
15/07/2024 18:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 22:47

Recebidos os autos
19/06/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:47

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/05/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
24/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:59

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0702446-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO I.

Relatório: Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor ALEXSANDRO ALCANTARA DE SOUZA, tendo o Ministério Público lhe imputado a prática de infração penal (art. 147-A, § 1º, II, e art. 147, caput, ambos do Código Penal) em contexto de incidência da Lei n. 11.340/06 (conforme denúncia de ID 187636863).

Foram deferidas as medidas protetivas de urgência nos autos de nº 0715821-16.2023.8.07.0005, das quais as partes foram intimadas.

A exordial acusatória foi recebida em 06 de março de 2024, ocasião em que, entre outras providências, foi determinada a citação do acusado (decisão de ID nº 189048970).

O réu foi pessoalmente citado (ID nº 190520096) e apresentou, por intermédio de Defesa técnica constituída, a correspondente resposta à acusação (ID nº 191131023).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

II.

Do saneamento do procedimento: Com efeito, oferecida resposta à acusação escrita pela Defesa, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/08.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

III.

Das disposições finais e diligências cartorárias: Ante o exposto, determino à Secretaria cartorária o cumprimento das seguintes diligências: (i) Designe-se audiência una de instrução e julgamento. (ii) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa para a realização da audiência.

Acaso alguma testemunha resida em Comarca não contígua ou na qual haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se na forma do art. 222, caput, do Código de Processo Penal, atentando-se a Secretaria cartorária ao teor do Enunciado n. 273 da Súmula do Eg.

Superior Tribunal de Justiça. (iii) Intimem-se o réu, a Defesa e o Ministério Público para o ato. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:19

Recebidos os autos
02/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 19:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/03/2024 19:06

Recebidos os autos
06/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/02/2024 18:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/02/2024 18:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:41

Apensado ao processo #Oculto#
22/02/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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