04/09/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:09

Recebidos os autos
04/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:37

Processo Desarquivado
30/08/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702703-33.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DIANA EXECUTADO: LUCIANO ARAUJO DE SOUSA PROCESSO CÍVEL Ata de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Data da Audiência: quarta-feira, 28 de agosto de 2024, às 14h30 Processo nº: 0702703-33.2024.8.07.0006.

Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: ANTÔNIO JOSÉ DIANA CPF: *20.***.*07-49 Executado: LUCIANO ARAÚJO DE SOUSA CPF: *52.***.*83-31 Nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2024, às 14h30, na sala de audiência deste Juízo, foram abertos os trabalhos para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos da ação supramencionada.

Feito o pregão dentro das formalidades legais a ele responderam as partes.

O exequente compareceu acompanhado de advogado, o Dr.

PAULO ROGERIO DE SOUZA SAMPAIO, OAB/DF 69962.

O executado compareceu acompanhado de advogado, o Dr.

RENATO ARAÚJO JÚNIOR, OAB/DF 5587300.

Tentada mais uma vez a conciliação das partes, esta foi alcançada, celebrando elas o seguinte ACORDO: ‘‘Cláusula Primeira: As partes consolidaram a dívida em R$ 16.046,89 (dezesseis mil e quarenta e seis reais e oitenta e nove centados); Cláusula Segunda: O valor bloqueado ao ID 206485049 (R$ 5.046,89) será liberado em favor do exequente, mediante PIX, cuja chave é o CPF do exequente: *20.***.*07-49; Cláusula Terceira: O valor remanescente, qual seja, R$11.000,00, será pago em 11 parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais), mediante pix: CPF do exequente: *20.***.*07-49 (ANTÔNIO JOSÉ DIANA) Cláusula Quarta: O inadimplemento implicará vencimento antecipado de todas as parcelas futuras, e no pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação, mais juros de mora de 1% ao mês e correção monetária; Cláusula Quinta: A parte exeutada se compromete, em caso de impossibilidade em realizar o depósito na conta corrente do autor, a realizar o pagamento na forma de depósito judicial, em até 48 (quarenta e oito) horas após data do vencimento estipulada na Cláusula Primeira; Cláusula Sétima: Realizado o acordo, as partes manifestaram interesse inequívoco de por fim ao litígio, objeto deste processo, dando por quitada a dívida (ou obrigação), nada mais podendo reclamar em Juízo ou fora dele’’.

Em seguida, pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: ‘‘As partes são capazes e legítimas.

O acordo celebrado resulta da livre manifestação de vontade das partes.

O objeto do acordo é lícito, possível e determinado e a forma de contratação não é defesa em lei.

Por isso, HOMOLOGO o presente acordo que, na forma do art. 22, da Lei nº 9.099/95, constitui título executivo judicial.

EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sentença publicada em audiência, ficando as partes dela intimadas.

Sem custas processuais e sem honorários de advogados.

Advirtam-se as partes de que o não cumprimento voluntário do acordo dá causa à sua execução, mediante simples solicitação do credor, que pode ser verbal, com expropriação de quaisquer bens do devedor a fim de satisfazer a obrigação.

Registre-se.

Arquive-se imediatamente os autos.” Nada mais havendo, eu ___________________ (Juliane Nunes Isidro) lavrei a presente ata, que vai assinada por todos os presentes, encerrando-se esta audiência às 14h50.
28/08/2024 14:56

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/08/2024 14:56

Homologada a Transação
22/08/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 14:46

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:34

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:04

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/08/2024 16:05

Recebidos os autos
05/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE SOUSA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:17

Recebidos os autos
30/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIANA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702703-33.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DIANA EXECUTADO: LUCIANO ARAUJO DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente sobre a petição de ID 204054291.

Sobradinho/DF, 18 de julho de 2024 15:06:35.

LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral
18/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:13

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:44

Recebidos os autos
12/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
10/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:00

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:51

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE SOUSA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 21:24

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:38

Recebidos os autos
20/06/2024 13:38

Indeferido o pedido de ANTONIO JOSE DIANA - CPF: *20.***.*07-49 (EXEQUENTE)
20/06/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2024 08:06

Recebidos os autos
20/06/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/06/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:05

Recebidos os autos
03/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/05/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 16:58

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:54

Recebidos os autos
13/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/05/2024 17:06

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIANA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702703-33.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ANTONIO JOSE DIANA EXECUTADO: LUCIANO ARAUJO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face tentativa de diligência frustrada e da devolução da mesma sem cumprimento (ID 191387317) determinei, de ordem, a intimação da parte EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DIANA para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do EXECUTADO: LUCIANO ARAUJO DE SOUSA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:08:38.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
01/04/2024 17:29

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 18:02

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:31

Recebidos os autos
04/03/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 14:15

Recebidos os autos
04/03/2024 14:15

Outras decisões
03/03/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/03/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 22:25

Recebidos os autos
01/03/2024 22:25

Declarada incompetência
29/02/2024 21:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/02/2024 19:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 18:43

Recebidos os autos
29/02/2024 18:43

Declarada incompetência
29/02/2024 18:43

Determinação de redistribuição por prevenção
29/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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