30/04/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:42

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA PROTESTADA.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

NATUREZA RELATIVA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA Nº 33/STJ.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Tratando-se de relação civil estabelecida entre as partes Exequente e Executada, não se aplica o entendimento firmado por este eg.

TJDFT no julgamento do IRDR nº 0702383-40.2020.8.07.0000 - Tema 17, no qual foi firmada a seguinte tese: “Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação de competência de ofício”. 2.

A competência territorial é relativa, sendo vedada a declinação de ofício, nos termos da Súmula nº 33 do c.

STJ, bem como dos artigos 64 e 65 do CPC/15, segundo os quais a competência relativa somente pode ser afastada a pedido da parte Ré. 3.

Em se tratando de execução de duplicatas protestadas, na disciplina do art. 17 da Lei nº 5.474/1968, o foro competente para a cobrança judicial, de natureza relativa, é o da praça de pagamento constante do título, ou outra de domicílio do comprador. 4.

Conflito negativo conhecido para declarar a competência do d.

Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, o suscitado.
26/03/2024 15:59

Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (SUSCITADO)
26/03/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 23:15

Recebidos os autos
14/11/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:08

Expedição de Ofício.
09/11/2023 17:37

Recebidos os autos
09/11/2023 17:37

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
08/11/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/11/2023 15:05

Recebidos os autos
08/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
07/11/2023 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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