27/09/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:59

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HARRY ARTUR SEIBT em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:42

Conhecido o recurso de HARRY ARTUR SEIBT - CPF: *02.***.*35-34 (EMBARGANTE) e não-provido
30/08/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 15:53

Recebidos os autos
13/06/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0748934-73.2023.8.07.0000 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE Relator
27/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:23

Recebidos os autos
27/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/05/2024 14:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2024 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/05/2024.
13/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:40

Conhecido o recurso de HARRY ARTUR SEIBT - CPF: *02.***.*35-34 (AGRAVANTE) e não-provido
03/05/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0748934-73.2023.8.07.0000 DECISÃO 1.

O agravado (id 57372232), requer a suspensão da tramitação do recurso, com fundamento no RE 1.445.162 (Tema 1290).

O agravante, por sua vez, alega que objetiva com o recurso reconhecer seu direito à verba honorária na liquidação de sentença, matéria que não seria alcançada pelo tema mencionado. 2.

O tema 1290 cuida da definição do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação pelos índices da caderneta de poupança.

A propósito, confira-se a ementa do RE 1.445.162: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.

Determinou-se a suspensão das demandas, nos seguintes termos: “(...).

Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. (...).” Contudo, o objeto do presente agravo é a reforma da decisão agravada apenas para fixação da verba de sucumbência na liquidação provisória e individual de sentença exarada na ação civil pública.

Tratando-se, pois, de matéria alheia ao tema de repercussão geral, o presente agravo não foi alcançado pela suspensão.

Ressalvo, por oportuno, que a presente apreciação restringe-se ao agravo de instrumento, competindo ao Juízo a quo a análise do alcance da decisão do STF em relação ao cumprimento de sentença.

Indefiro, pois, o id 57372232.

Aguarde-se a Sessão de julgamento.

Intimem-se.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:59

Recebidos os autos
26/04/2024 16:59

Outras Decisões
26/04/2024 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
16/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0748934-73.2023.8.07.0000 DESPACHO Manifeste-se o agravante sobre a petição de id 57372232 .

Após, conclusos.

Intimem-se.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
04/04/2024 14:55

Recebidos os autos
04/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
27/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 16:13

Recebidos os autos
12/12/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:01

Recebidos os autos
20/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/11/2023 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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