19/08/2024 23:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 23:16

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de SERGIO RENATO DE CARVALHO CAVALCANTE em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:51

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725731-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO RENATO DE CARVALHO CAVALCANTE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202729105).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 192718606), da seguinte forma: a) R$ 59.304,00 (cinquenta e nove mil trezentos e quatro reais) referentes ao principal; e b) R$ 34.290,33 (trinta e quatro mil duzentos e noventa reais e trinta e três centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 11:27

Recebidos os autos
04/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:25

Recebidos os autos
24/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725731-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO RENATO DE CARVALHO CAVALCANTE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
08/04/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
05/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.
14/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:56

Recebidos os autos
09/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/02/2024 13:56

Outras decisões
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:21

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:25

Recebidos os autos
26/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
21/11/2023 17:51

Recebidos os autos
21/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
28/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 15:58

Recebidos os autos
28/09/2023 15:58

Outras decisões
27/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 14:42

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:19

Recebidos os autos
01/08/2023 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:24

Recebidos os autos
09/06/2023 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
08/06/2023 16:37

Juntada de Petição de laudo
07/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:03

Recebidos os autos
07/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.
22/04/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 14:52

Expedição de Mandado.
27/02/2023 17:33

Recebidos os autos
27/02/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 17:33

Nomeado perito
27/02/2023 17:33

Outras decisões
10/02/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:15

Recebidos os autos
07/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:42

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:39

Recebidos os autos
07/12/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 07:27

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:40

Recebidos os autos
10/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:12

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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