18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706360-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA REIS AUTOR: VITOR SANTANA REIS, HELLEN DE LIMA REIS REQUERIDO: JULIO CESAR DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença.

A fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento do preparo, nos termos do art. 184, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria.

Deverá ainda o exequente esclarecer a divergência entre o valor da condenação fixado em sentença e o indicado no demonstrativo financeiro apresentado.

Sendo o caso de retificação, deverá juntar novo pedido de cumprimento de sentença, com todas as modificações necessárias, e planilha atualizada do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE LIMA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:25

Recebidos os autos
26/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706360-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA REIS AUTOR: VITOR SANTANA REIS, HELLEN DE LIMA REIS REQUERIDO: JULIO CESAR DE LIMA CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
11/06/2025 20:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de HELLEN DE LIMA REIS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de VITOR SANTANA REIS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTANA REIS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:20

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito dos autores aos seus respectivos quinhões sobre a venda do imóvel e condenar o réu ao pagamento da respectiva quantia de cada autor, referente a venda do imóvel na importância de R$ 240.000,00, na seguinte proporção: Alessandro Santana Reis (25% - R$ 60.000,00), Vitor Santana Reis (25% - R$ 60.000,00), Hellen de Lima Reis (37,5% - R$ 90.000,00), conforme escrituras públicas de inventario e partilha dos espólios (ID. 193025161 e 193025162).

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA, desde a data em que os valores foram recebidos pelo réu, e de juros de mora pela taxa Selic (observando o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil), a partir da citação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
09/05/2025 18:37

Recebidos os autos
09/05/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
27/04/2025 22:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:08

Recebidos os autos
11/04/2025 17:08

Outras decisões
31/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706360-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA REIS AUTOR: VITOR SANTANA REIS, HELLEN DE LIMA REIS REQUERIDO: JULIO CESAR DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos diversos documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 219316883, a parte autora não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar apenas sua extratos bancários.

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios suficientes, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 13 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:25

Recebidos os autos
13/03/2025 18:25

Outras decisões
06/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
29/11/2024 21:06

Recebidos os autos
29/11/2024 21:06

Outras decisões
20/11/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/11/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:00

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706360-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA REIS AUTOR: VITOR SANTANA REIS, HELLEN DE LIMA REIS REQUERIDO: JULIO CESAR DE LIMA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
24/10/2024 20:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706360-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA REIS AUTOR: VITOR SANTANA REIS, HELLEN DE LIMA REIS REQUERIDO: JULIO CESAR DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o insucesso das tentativas de citação pessoal do réu, não obstante as pesquisas de endereço já realizadas nos autos, defiro o pedido de citação por edital, nos termos do art. 257, I, do CPC, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/09/2024 14:24

Recebidos os autos
19/09/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706360-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA REIS AUTOR: VITOR SANTANA REIS, HELLEN DE LIMA REIS REQUERIDO: JULIO CESAR DE LIMA CERTIDÃO Na forma dos artigos 239 e 240, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada a promover a citação da parte contrária, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
06/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:58

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/04/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:36

Recebidos os autos
24/04/2024 18:36

Outras decisões
19/04/2024 16:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 20:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:28

Recebidos os autos
04/04/2024 14:28

Outras decisões
28/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
27/03/2024 20:40

Recebidos os autos
27/03/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/03/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/03/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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