13/09/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:34

Recebidos os autos
13/09/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
12/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 15:51

Transitado em Julgado em 10/08/2024
11/09/2024 15:30

Recebidos os autos
11/09/2024 15:30

Determinado o arquivamento
12/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714267-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME REU: EVELI BELLI SENTENÇA Cuida-se de ação monitória entre as partes epigrafadas.

O feito encontra-se paralisado, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido o seu andamento pela parte interessada.

Intimada a parte autora regularmente para promover a comprovação ou providências para a citação da parte ré, deixou transcorrer o prazo para manifestação.

Na hipótese dos autos, portanto, é patente a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo consubstanciado na falta de citação da parte ré, sendo desnecessária a intimação pessoal do autor para, em 5 (cinco) dias, suprir a falta, conforme preconiza o art. 485, §1º, do Código de Processo Civil.

No sentido do exposto, colaciono o recente aresto desta Corte: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE CONVERSÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

DESNECESSÁRIA.

I - O art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/1969, com nova redação dada pela Lei n.º 13.043/2014, faculta ao credor, caso não seja o bem localizado, converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva II - O autor que não indica endereço válido para a localização do veículo e nem exerce sua prerrogativa de requerer a conversão da busca e apreensão em execução, demonstra desídia, o que autoriza a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

III - A extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, não exige a intimação pessoal do autor, na forma preconizada no § 1º do referido dispositivo legal.

IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n.1110089, 07016823220188070006, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 01/08/2018)”.

Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Arcará o autor com as custas finais, se existentes.

Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital. 5
15/07/2024 20:25

Recebidos os autos
15/07/2024 20:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714267-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME REU: EVELI BELLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por economia processual concedo à ré derradeiro prazo para que informe o andamento da carta precatória de citação, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/06/2024 19:13

Recebidos os autos
13/06/2024 19:13

Outras decisões
02/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714267-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME REU: EVELI BELLI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, bem como em razão dos deveres de cooperação previstos no Código de Processo Civil, nos arts. 4º e 6º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada para informar quanto ao cumprimento da carta precatória no Juízo Deprecante, no prazo de 15 (quinze) das, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 16:28:50.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
05/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 18:52

Desentranhado o documento
04/11/2023 04:19

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
10/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
06/05/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.
16/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:21

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:46

Expedição de Carta.
30/01/2023 16:37

Recebidos os autos
30/01/2023 16:37

Deferido o pedido de ("MASSA FALIDA DE") CENTRO VIVENCIAL INFANTIL VOVO ANA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
30/01/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/01/2023 12:05

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:59

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:03

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
23/01/2023 11:54

Juntada de Certidão
20/01/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 12:46

Juntada de Certidão
21/12/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 23:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2022 13:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/10/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 20:32

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 12:17

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:18

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:22

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:54

Juntada de Certidão
15/07/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:23

Recebidos os autos
06/04/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
29/03/2022 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2022 13:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/03/2022 10:12

Recebidos os autos
22/03/2022 10:12

Outras decisões
16/03/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/03/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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