28/10/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 19:04

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:23

Recebidos os autos
17/10/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728370-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PACIFICO CARDOSO DE MACEDO FILHO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 07:59:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/09/2024 15:08

Recebidos os autos
11/09/2024 15:08

Outras decisões
28/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2024 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 18:36

Processo Desarquivado
28/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:11

Recebidos os autos
05/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:56

Recebidos os autos
08/05/2024 18:56

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2024 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:57

Recebidos os autos
08/04/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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