19/06/2023 14:38

Baixa Definitiva
19/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:31

Transitado em Julgado em 19/06/2023
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de APARICIO XAVIER MARTINS FONTES em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:08

Publicado Acórdão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:09

Conhecido o recurso de APARICIO XAVIER MARTINS FONTES - CPF: *21.***.*04-72 (AGRAVANTE) e não-provido
12/05/2023 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023 18:37

Recebidos os autos
11/04/2023 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
11/04/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
10/04/2023 18:13

Recebidos os autos
10/04/2023 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/04/2023 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:01

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
24/03/2023 17:43

Juntada de Petição de agravo interno
06/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:09

Outras Decisões
06/03/2023 16:09

Negativa de Seguimento
01/03/2023 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
01/03/2023 14:05

Recebidos os autos
01/03/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
28/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/02/2023 13:23

Juntada de Certidão
16/02/2023 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2023 14:32

Recebidos os autos
15/02/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de APARICIO XAVIER MARTINS FONTES em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:36

Outras Decisões
19/12/2022 15:02

Juntada de Petição de agravo interno
14/12/2022 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
14/12/2022 14:40

Recebidos os autos
14/12/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:29

Indefiro
22/11/2022 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
18/11/2022 15:53

Recebidos os autos
18/11/2022 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/11/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:48

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:07

Juntada de Petição de agravo
13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:51

Negativa de Seguimento
07/10/2022 17:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
07/10/2022 17:20

Recebidos os autos
07/10/2022 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
07/10/2022 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 18:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/09/2022 18:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/08/2022 00:08

Publicado Ementa em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:22

Recebidos os autos
29/07/2022 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2022 21:30

Recebidos os autos
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
24/06/2022 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
24/06/2022 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:34

Recebidos os autos
14/06/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
14/06/2022 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
03/06/2022 17:53

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2022 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:22

Recebidos os autos
25/05/2022 17:23

Conhecido o recurso de APARICIO XAVIER MARTINS FONTES - CPF: *21.***.*04-72 (RECORRENTE) e provido em parte
25/05/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2022 13:07

Juntada de intimação de pauta
13/05/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 11:30

Desentranhado o documento
13/05/2022 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2022 16:56

Recebidos os autos
19/04/2022 19:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/04/2022 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de APARICIO XAVIER MARTINS FONTES em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:53

Recebidos os autos
05/04/2022 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2022 17:10

Recebidos os autos
04/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
01/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 20:59

Recebidos os autos
17/02/2022 12:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
14/02/2022 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
14/02/2022 14:56

Juntada de Certidão
30/11/2019 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 03:30

Decorrido prazo de APARICIO XAVIER MARTINS FONTES em 26/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 03:21

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 18:28

Recebidos os autos
13/11/2019 18:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1009)
12/11/2019 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
12/11/2019 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS
12/11/2019 16:34

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:31

Recebidos os autos
12/11/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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