22/07/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 09:09

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702660-65.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME Requerido: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo recursal BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:46:23.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
09/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:08

Decorrido prazo de TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702660-65.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME REQUERIDO: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA – ME contra a Sentença de Id 196487690, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pela embargante, conforme se observa a seguir: (...) À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) Que o DETRAN/DF promova a alteração da propriedade do veículo FIAT PALIO FIRE FLEX, Placa JHZ9176, Chassi 9BD1706G85139052, RENAVAM 945118066, Cor PRETA, para o nome do réu RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA. b) Declarar que o réu RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA é responsável exclusivo pelas dívidas referentes aos licenciamentos, às multas e ao IPVA relacionados ao automóvel FIAT PALIO FIRE FLEX, Placa JHZ9176, Chassi 9BD1706G85139052, RENAVAM 945118066, Cor PRETA, desde a data de 19.05.2021.

Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno a parte autora e solidariamente os réus no pagamento de honorários de advogado no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na proporção de 30% (trinta por cento) sob a responsabilidade da autora, e 70% (setenta por cento) sob a incumbência dos réus.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Transitada em julgado, feitas as comunicações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Publique-se e intimem-se.

Nas razões dos Embargos de Declaração, alega a embargante que a Sentença foi omissa ao não considerar a data da alienação do veículo como marco temporal estabelecido para a responsabilidade das dívidas relacionadas ao veículo.

O embargado deixa de ser intimado, em razão do disposto no artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.

Os autos vieram conclusos para Decisão. É o relatório.

DECIDO.

Embargos de declaração tempestivos.

Consoante relatado, a embargante destaca que houve omissão ao ter sido desconsiderada a data da alienação do veículo para imputar ao réu a responsabilidade exclusiva pelos débitos do automóvel.

Com efeito, a Sentença, em sua fundamentação, explanou as razões pelas quais seria considerada a data da citação do DETRAN/DF como marco temporal a partir do qual a responsabilidade pelos débitos passaria a ser exclusiva do réu RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA, conforme se infere do excerto a seguir transcrito: (...) Na hipótese vertente, contudo, considerando-se que não houve a prévia comunicação da venda, a responsabilidade solidária da autora pelos débitos relacionados ao veículo deve ser mantida apenas até a data de 19.05.2021 (Id 98275632 – pág. 08), correspondente à data em que o DETRAN foi cientificado nos Autos n. 0705680-47.2019.8.07.0014 acerca da necessidade de anotar a venda do automóvel. (Ressalvam-se os grifos) Desta feita, não concordando a embargante com o desfecho atribuído ao caso em análise, considerando-se que não constatada a aventada omissão, cabe a ela manejar a insurgência pela via recursal adequada para tanto.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e mantenho a Sentença tal qual lançada.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 19:17:43.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
28/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:35

Recebidos os autos
27/05/2024 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:a) Que o DETRAN/DF promova a alteração da propriedade do veículo FIAT PALIO FIRE FLEX, Placa JHZ9176, Chassi 9BD1706G85139052, RENAVAM 945118066, Cor PRETA, para o nome do réu RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA.b) Declarar que o réu RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA é responsável exclusivo pelas dívidas referentes aos licenciamentos, às multas e ao IPVA relacionados ao automóvel FIAT PALIO FIRE FLEX, Placa JHZ9176, Chassi 9BD1706G85139052, RENAVAM 945118066, Cor PRETA, desde a data de 19.05.2021.Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC.Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno a parte autora e solidariamente os réus no pagamento de honorários de advogado no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na proporção de 30% (trinta por cento) sob a responsabilidade da autora, e 70% (setenta por cento) sob a incumbência dos réus.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, feitas as comunicações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Publique-se e intimem-se.
14/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:21

Recebidos os autos
13/05/2024 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2024 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-18 (REQUEREN
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:27

Recebidos os autos
08/04/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/01/2023 15:49

Recebidos os autos
09/01/2023 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 14:51

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:17

Recebidos os autos
26/07/2022 15:17

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME em 13/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 09:51

Juntada de Certidão
30/06/2022 19:29

Juntada de Petição de réplica
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:47

Juntada de Petição de contestação
19/06/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 19:46

Juntada de Certidão
19/06/2022 19:45

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA em 17/06/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:26

Publicado Edital em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:53

Expedição de Edital.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 17:32

Recebidos os autos
12/04/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:22

Expedição de Certidão.
31/03/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:19

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:54

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 16:43

Expedição de Ofício.
15/02/2022 16:43

Expedição de Ofício.
15/02/2022 16:43

Expedição de Ofício.
15/02/2022 16:43

Expedição de Ofício.
15/02/2022 16:43

Expedição de Ofício.
15/02/2022 16:43

Expedição de Ofício.
14/02/2022 10:12

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2022 18:51

Juntada de consulta infojud
07/02/2022 18:45

Juntada de consulta renajud
02/02/2022 12:14

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/01/2022 14:39

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 21:51

Recebidos os autos
27/01/2022 21:51

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/01/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 15:18

Recebidos os autos
25/01/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/01/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 17:45

Recebidos os autos
07/01/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
05/01/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/01/2022 15:21

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:53

Recebidos os autos
01/09/2021 18:53

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 20:15

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 12:06

Expedição de Mandado.
23/07/2021 12:00

Juntada de Certidão
22/07/2021 23:13

Expedição de Certidão.
22/07/2021 23:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2021 19:09

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
18/06/2021 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 08:24

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:48

Recebidos os autos
16/06/2021 14:48

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2021 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 16:13

Recebidos os autos
31/05/2021 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/05/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2021 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 14:37

Recebidos os autos
26/05/2021 14:37

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 14:38

Recebidos os autos
28/04/2021 14:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2021 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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