02/09/2025 03:43

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:43

Decorrido prazo de AYRES RIBEIRO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:40

Recebidos os autos
26/08/2025 21:40

Outras decisões
26/08/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2025 03:16

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:16

Decorrido prazo de AYRES RIBEIRO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:50

Juntada de Petição de laudo
18/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:05

Recebidos os autos
17/07/2025 16:05

Outras decisões
17/07/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:27

Juntada de Petição de laudo
01/05/2025 03:18

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:49

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:01

Recebidos os autos
21/03/2025 17:01

Outras decisões
21/03/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:58

Recebidos os autos
07/03/2025 17:58

Outras decisões
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:38

Recebidos os autos
06/02/2025 18:38

Outras decisões
05/02/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de AYRES RIBEIRO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 19:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:40

Recebidos os autos
03/12/2024 20:40

Outras decisões
03/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:56

Recebidos os autos
05/11/2024 11:56

Outras decisões
04/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:13

Recebidos os autos
21/10/2024 14:13

Outras decisões
18/10/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AYRES RIBEIRO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710540-50.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) AUTOR: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A, AYRES RIBEIRO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a complexidade dos cálculos, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte credora, que deverá adiantar o pagamento dos honorários (arts. 82 e 95, do CPC).

Nomeio o (a) Dr. (a) JESUMAR SOUSA DO LAGO para funcionar como perito (a) do Juízo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo conclusivo.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido, sem manifestação, deverá a parte depositar o valor proposto em até 5 (cinco) dias.

Fica autorizado o levantamento de metade dos honorários a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser levantado ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, tudo nos termos do art. 465 e §§ do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:00

Recebidos os autos
27/08/2024 16:00

Outras decisões
27/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:41

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:52

Recebidos os autos
19/07/2024 17:52

Outras decisões
18/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de AYRES RIBEIRO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710540-50.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) AUTOR: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A, AYRES RIBEIRO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:54

Recebidos os autos
28/05/2024 17:54

Outras decisões
28/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
27/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:34

Arquivado Provisoramente
11/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
10/12/2021 13:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/07/2020 21:08

Arquivado Provisoramente
24/06/2020 16:03

Juntada de Certidão
24/06/2020 13:21

Expedição de Ofício.
22/06/2020 13:12

Recebidos os autos
22/06/2020 13:12

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de AYRES RIBEIRO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 12:29

Juntada de Certidão
18/06/2020 15:17

Expedição de Ofício.
15/06/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:25

Publicado Sentença em 12/06/2020.
10/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:09

Recebidos os autos
08/06/2020 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/06/2020 15:02

Recebidos os autos
03/06/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/06/2020 18:53

Recebidos os autos
02/06/2020 16:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2020 17:48

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
29/05/2020 07:49

Recebidos os autos
29/05/2020 07:49

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/05/2020 21:07

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
27/02/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 13:36

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 04/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 04:05

Processo Desarquivado
28/01/2020 22:53

Publicado Decisão em 28/01/2020.
28/01/2020 22:09

Arquivado Provisoramente
27/01/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 14:00

Expedição de Ofício.
27/01/2020 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 19:57

Desentranhamento de documento (ID: 48980956 - Ofício)
24/01/2020 19:57

Movimentação excluída
24/01/2020 19:57

Desentranhamento de documento (ID: 48981307 - Ofício)
24/01/2020 19:57

Movimentação excluída
24/01/2020 11:02

Juntada de Certidão
23/01/2020 22:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:42

Recebidos os autos
23/01/2020 13:38

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/01/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 03:38

Publicado Certidão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 14:45

Recebidos os autos
10/12/2019 14:45

Juntada de Certidão
06/12/2019 17:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2019 22:21

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 10:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
26/11/2019 10:22

Expedição de Certidão.
26/11/2019 10:22

Juntada de Certidão
20/11/2019 13:44

Recebidos os autos
20/11/2019 13:44

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/11/2019 12:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 14:28

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 19:34

Recebidos os autos
31/10/2019 19:34

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/10/2019 08:26

Recebidos os autos
30/10/2019 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/10/2019 15:12

Juntada de Petição de Impugnação
25/10/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 06:33

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 20:56

Expedição de Certidão.
15/10/2019 20:56

Juntada de Certidão
15/10/2019 20:55

Recebidos os autos
15/10/2019 18:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/10/2019 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 08:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
07/10/2019 20:01

Recebidos os autos
07/10/2019 20:01

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2019 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2019 08:21

Recebidos os autos
03/10/2019 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 08:32

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 09:32

Recebidos os autos
17/09/2019 09:32

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2019 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2019 22:00

Recebidos os autos
16/09/2019 17:42

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/09/2019 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:03

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/09/2019 13:09

Recebidos os autos
06/09/2019 13:09

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2019 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/09/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 06:41

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 21:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 21:50

Expedição de Certidão.
22/08/2019 21:50

Juntada de Certidão
22/08/2019 21:49

Recebidos os autos
22/08/2019 14:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2019 10:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/08/2019 09:56

Recebidos os autos
16/08/2019 09:56

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/08/2019 19:54

Recebidos os autos
15/08/2019 16:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2019 19:27

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/08/2019 19:21

Recebidos os autos
06/08/2019 19:21

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/08/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 03:17

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 14:22

Recebidos os autos
25/07/2019 14:22

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2019 12:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/07/2019 12:27

Juntada de Certidão
25/07/2019 12:24

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2019 20:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 10:57

Recebidos os autos
19/06/2019 10:57

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2019 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/06/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 02:46

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 15:50

Juntada de Certidão
07/06/2019 15:43

Recebidos os autos
07/06/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 16:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/04/2018 16:22

Expedição de Certidão.
13/04/2018 16:22

Juntada de Certidão
13/04/2018 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2018 06:22

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 02/04/2018 23:59:59.
21/03/2018 02:28

Publicado Certidão em 21/03/2018.
20/03/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 16:44

Expedição de Certidão.
16/03/2018 16:44

Juntada de Certidão
16/03/2018 16:33

Juntada de Petição de apelação
08/03/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 02:25

Publicado Sentença em 07/03/2018.
06/03/2018 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 16:48

Recebidos os autos
02/03/2018 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2018 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/02/2018 14:07

Expedição de Certidão.
26/02/2018 14:07

Juntada de Certidão
17/02/2018 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
25/01/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 13:26

Recebidos os autos
25/01/2018 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/01/2018 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2018 17:22

Publicado Despacho em 22/01/2018.
15/01/2018 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 14:41

Recebidos os autos
08/01/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 13:24

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/12/2017 13:00

Expedição de Certidão.
27/12/2017 13:00

Juntada de Certidão
26/12/2017 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2017 16:52

Expedição de Certidão.
14/12/2017 16:52

Juntada de Certidão
14/12/2017 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2017 05:51

Publicado Sentença em 11/12/2017.
07/12/2017 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 17:04

Juntada de Certidão
05/12/2017 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 17:39

Recebidos os autos
05/12/2017 17:39

Julgado procedente o pedido
05/12/2017 06:34

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 04/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 18:56

Conclusos para julgamento para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/12/2017 18:47

Recebidos os autos
04/12/2017 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 12:58

Juntada de Certidão
04/12/2017 12:06

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/12/2017 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 15:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 11:49

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 21/11/2017 23:59:59.
13/11/2017 14:19

Juntada de Certidão
10/11/2017 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2017.
09/11/2017 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 18:19

Recebidos os autos
07/11/2017 18:19

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2017 17:50

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/11/2017 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 03:23

Publicado Certidão em 07/11/2017.
06/11/2017 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017 11:28

Expedição de Certidão.
03/11/2017 11:28

Juntada de Certidão
03/11/2017 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2017.
02/11/2017 22:27

Juntada de Petição de contestação
31/10/2017 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 16:52

Recebidos os autos
27/10/2017 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2017 16:41

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/10/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2017 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 17:35

Expedição de Mandado.
04/10/2017 17:35

Expedição de Mandado.
04/10/2017 16:23

Recebidos os autos
04/10/2017 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2017 15:13

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2017 13:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 04:23

Publicado Despacho em 22/09/2017.
21/09/2017 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 14:34

Recebidos os autos
19/09/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 17:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/09/2017 15:57

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
18/09/2017 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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