21/11/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:02

Recebidos os autos
25/10/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 06:55

Transitado em Julgado em 14/10/2024
17/10/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:47

Recebidos os autos
14/10/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:29

Recebidos os autos
11/10/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738999-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA CARVALHO RIBEIRO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Diante da petição de ID 2121297000, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, coligir aos autos orçamento atualizado da intervenção cirúrgica de lifting dos braços e reconstrução mamária, com todos os materiais e insumos necessários à realização dos procedimentos prescritos, nos moldes solicitados na manifestação técnica firmada pelo médico responsável (ID 78179501).

Pontuo que, à luz da vedação de enriquecimento sem causa, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos deve ser balizada pelo exato valor a ser despendido com o custeio do procedimento cirúrgico, não incidindo encargos moratórios.

Transcorrido o referido prazo, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
01/10/2024 17:34

Recebidos os autos
01/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:35

Recebidos os autos
26/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738999-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA CARVALHO RIBEIRO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte executada apresentar o pagamento voluntário do débito ou ofertar impugnação.

Nos termos da decisão de ID 203296113, fica intimada a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 10:32:21.

KALIL MOREIRA DE SOUZA Servidor Geral
18/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/09/2024 23:59.
05/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:20

Recebidos os autos
08/07/2024 14:20

Outras decisões
08/07/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/07/2024 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738999-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROBERTA CARVALHO RIBEIRO DESPACHO À secretaria, para que altere a classe processual e o cadastro, de “autor e réu” para “exequente e executado”, uma vez que a petição de ID 201602651 pretende deflagrar a fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte credora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adeque os cálculos relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID 201602651), haja vista que, conforme restou estabelecido na sentença de ID 176784403 e acórdão de ID 198469512, foram majorados à razão de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, e não de eventual orçamento apresentado.

Desse modo, deverá incidir, sobre essa verba, correção monetária desde o ajuizamento da ação (súmula 14 do STJ), ou seja, a partir de 26/11/2020, e juros de mora desde o trânsito em julgado (24/05/2024), conforme entendimento do C.

STJ: O termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os honorários sucumbenciais dá-se no dia seguinte ao transcurso do prazo recursal, ainda que interposto recurso manifestamente intempestivo.

STJ. 3ª Turma.

REsp 1.984.292-DF, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 29/03/2022 (Info 731).

Após o transcuro do prazo, devidamente certificados, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
03/07/2024 14:50

Recebidos os autos
03/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/07/2024 21:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738999-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA CARVALHO RIBEIRO DESPACHO À secretaria, para que altere a classe processual, uma vez que a petição de ID 201602651 pretende deflagrar a fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte credora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove, nos termos do PGC, o recolhimento das custas processuais de ingresso, especificamente devidas para a fase satisfativa, sob pena de, diante da ausência de pressuposto processual, restar indeferido o seu processamento.

No mesmo prazo, deverá adequar a petição de ID 201602651 ao procedimento do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 537 e 537 do CPC, conforme restou estabelecido na sentença de ID 176784403 e acórdão de ID 198469512.

Após o transcuro do prazo, devidamente certificados, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/06/2024 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 15:48

Recebidos os autos
25/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/06/2024 17:55

Processo Desarquivado
24/06/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
05/06/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 20:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:59

Recebidos os autos
04/06/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:11

Transitado em Julgado em 24/05/2024
29/05/2024 10:58

Recebidos os autos
08/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO RIBEIRO em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:48

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:56

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:45

Juntada de Petição de apelação
29/11/2023 08:47

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:50

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:55

Recebidos os autos
13/11/2023 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:01

Recebidos os autos
31/10/2023 08:01

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/10/2023 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 11:57

Recebidos os autos
28/09/2021 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
28/09/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/05/2021 21:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 02:30

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:25

Recebidos os autos
12/03/2021 18:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
11/03/2021 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/03/2021 20:04

Juntada de Petição de réplica
22/02/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Intimação em 22/02/2021.
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
12/02/2021 18:48

Recebidos os autos
12/02/2021 18:48

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/02/2021 17:06

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:04

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:28

Juntada de Petição de contrato
10/02/2021 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2021 16:28

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 16:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
10/02/2021 16:28

Juntada de Petição de contestação
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:56

Recebidos os autos
17/12/2020 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2020 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/12/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:46

Publicado Intimação em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
26/11/2020 15:40

Recebidos os autos
26/11/2020 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/11/2020 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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