15/07/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:21

Recebidos os autos
10/07/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 12:17

Transitado em Julgado em 08/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0717095-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARIA DE FATIMA E SILVA ALMEIDA REU: SILVANA CAMPOS DE MEDEIROS SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, porém, antes de ter sido recebida a petição inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 202527073) porque a ré entregou as chaves do imóvel no dia 1.7.2024.

Assim, verifico que a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, pois o pedido de desistência corresponde perfeitamente à insubsistência do interesse de agir em juízo (art. 330, inciso III, do CPC/2015).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas finais, se as houver, pela parte desistente.

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 8 de julho de 2024 18:37:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
09/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:38

Recebidos os autos
08/07/2024 18:38

Indeferida a petição inicial
08/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0717095-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARIA DE FATIMA E SILVA ALMEIDA REU: SILVANA CAMPOS DE MEDEIROS EMENDA A petição inicial carece de emenda relativamente à representação dos espólios do autor e réu.

Com efeito, o art. 75, inciso VII, do CPC, dispõe que o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante; na ausência do inventariante, por seu sucessor ou, se for o caso, por seus herdeiros (Int. art. 313, § 2.º, inciso II, do CPC).

Nessa ordem de ideias, a autorização concedida por somente um dos herdeiros (ID: 195312187; ID: 199972500) bem como a mera designação do cônjuge virago como representante do réu sem indicação inequívoca de inventário (judicial/extrajudicial) incluindo a prévia ciência de herdeiros (ID: 195312189) não conduz à superação do imperativo legal referenciado.

Portanto, a parte autora deve promover a estabilização dos polos da demanda, em estrita observância à legislação.

Intime-se para corrigir o vício apontado no prazo legal de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

GUARÁ, DF, 17 de junho de 2024 10:41:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/06/2024 00:14

Recebidos os autos
26/06/2024 00:14

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/06/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:05

Recebidos os autos
13/06/2024 14:05

Declarada incompetência
12/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:55

Recebidos os autos
16/05/2024 14:55

Outras decisões
14/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:37

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:22

Recebidos os autos
02/05/2024 16:22

Outras decisões
02/05/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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