26/09/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:23

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 14:38

Recebidos os autos
03/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 06:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA SANTANA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710226-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANETE DA SILVA SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada petição (contestação).

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 07:25:02.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
29/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA SANTANA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA SANTANA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710226-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANETE DA SILVA SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Pedido de antecipação de tutela já apreciado no plantão (ID 201497806).

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

De-se vista ao Ministérito Público.

Então, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília, 26 de junho de 2024.

Eduardo Smidt Verona Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente.
27/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710226-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANETE DA SILVA SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que se trata de requerimento de UTI em hospital da rede pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o feito, em favor da 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Proceda-se à redistribuição do processo, com urgência, independentemente de preclusão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:38

Recebidos os autos
26/06/2024 16:38

Deferido o pedido de IVANETE DA SILVA SANTANA - CPF: *38.***.*32-87 (REQUERENTE).
26/06/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2024 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2024 08:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:47

Recebidos os autos
25/06/2024 17:46

Declarada incompetência
25/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/06/2024 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/06/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 18:34

Recebidos os autos
24/06/2024 18:34

Declarada incompetência
24/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/06/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/06/2024 09:27

Recebidos os autos
24/06/2024 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
23/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/06/2024 16:51

Recebidos os autos
23/06/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
23/06/2024 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0764197-97.2023.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0712869-24.2024.8.07.0007

Condominio do Edificio Halley

M C M Confeccoes e Tecidos LTDA - ME

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0034896-62.2012.8.07.0007

Condominio Residencial Easy

Caenge S.A - Construcao Administracao e ...

Advogado: Walter Jose Faiad de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2019 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0728868-40.2021.8.07.0001

Harley Leopoldo Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alinne Mendonca Mesquita Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0714591-93.2024.8.07.0007

Sarah Maria Santos de Paula Dias

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Nilson Jose Franco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 17:20

Exibir Processo