TJDFT - 0705159-39.2018.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:40
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 12:40
Transitado em Julgado em 06/08/2025
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06/08/2025 02:16
Decorrido prazo de PST ELETRONICA LTDA em 05/08/2025 23:59.
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23/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MEGA DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSORIO LTDA em 22/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
11/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 17:24
Recebidos os autos
-
10/07/2025 17:24
Recurso Especial não admitido
-
09/07/2025 13:23
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/07/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 13:17
Recebidos os autos
-
08/07/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 09:52
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/07/2025 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2025 02:15
Publicado Certidão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 02:15
Publicado Certidão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705159-39.2018.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC.
Brasília/DF, 30 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
30/06/2025 19:06
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 19:05
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 19:04
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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27/06/2025 15:43
Recebidos os autos
-
27/06/2025 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/06/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de MEGA DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSORIO LTDA em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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05/06/2025 10:25
Conhecido o recurso de PST ELETRONICA LTDA - CNPJ: 84.***.***/0002-95 (APELANTE) e não-provido
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04/06/2025 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/05/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 16:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/05/2025 15:16
Recebidos os autos
-
18/03/2025 15:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
17/03/2025 15:04
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 14:44
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/02/2025 02:16
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
07/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 17:06
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 16:12
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 18:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
31/01/2025 18:07
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/01/2025 17:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2025 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/01/2025 02:16
Decorrido prazo de MEGA DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSORIO LTDA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:20
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
DUPLICATA.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.
PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
OCORRÊNCIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ART. 924, V, CPC.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Transcorrido o prazo de suspensão previsto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (um ano), volta a correr a prescrição imediatamente, não sendo necessária a intimação do exequente. 2.
Conforme estabelece a súmula 150 do STF. a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.
No caso em tela, a ação executiva prescreve em 3 anos, nos termos do art. 18 da Lei das Duplicatas, Lei 5474/68. 3.
Apenas a prática de atos exitosos de constrição do patrimônio do executado tem o condão de interromper a prescrição. 4.
Neste cenário, em razão do transcurso do prazo de suspensão (término em 18/09/2020) e tendo em vista que a prescrição intercorrente da execução amparada em duplicata é de 3 (três) anos, verifica-se que a sentença prolatada em 26/06/2024, encontra-se escorreita ao julgar extinto o presente processo por configuração da prescrição intercorrente, sobretudo porque o exequente não conseguiu localizar bens do executado para a efetivação da constrição. 5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Sentença mantida. -
12/12/2024 14:55
Conhecido o recurso de PST ELETRONICA LTDA - CNPJ: 84.***.***/0002-95 (APELANTE) e não-provido
-
12/12/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/11/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 17:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/11/2024 19:01
Recebidos os autos
-
19/09/2024 14:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
19/09/2024 14:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/09/2024 19:29
Recebidos os autos
-
16/09/2024 19:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/09/2024 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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