12/09/2025 11:39

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
10/09/2025 16:11

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 16:59

Recebidos os autos
04/09/2025 16:59

Outras decisões
03/09/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
03/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:52

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0707763-50.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: KELVIN MAGALHÃES RABELO e outros DESPACHO Por meio da petição de ID 247560000 a Defesa do acusado Sanderson informou a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado e, em atendimento ao que preconiza o artigo 112 do CPC, comprovou a comunicação ao outorgante.

Por sua vez, a Defesa do acusado Elionan se manteve inerte, deixando de apresentar as razões recursais.

Dessa forma, INTIMEM-SE os referidos acusados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constituam outros advogados para suas defesas.

Quando do cumprimento do mandado, o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça deverá indagar os acusados se pretendem a assistência de defensor dativo, devendo cientificá-los, também, de que, caso indiquem a sua vontade em receber assistência judiciária gratuita ou caso transcorra o prazo acima estipulado, sem que outro profissional se habilite nos autos, fica a Defensoria Pública nomeada, desde já, para patrocínio da causa.

Sendo o caso de patrocínio da causa pela Defensoria Pública, concedam-se vistas àquele órgão para tomar ciência de todo o processado.

Quanto ao acusado Kelvin, verifica-se que houve a habilitação de advogado particular para sua representação (Id 247937897).

Assim sendo, intime-se a Defesa constituída para apresentação das razões do recurso interposto (Id 245465891), bem como se proceda ao descadastramento da Defensoria Pública como procuradora do acusado.

Por fim, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Distrito Federal, comunicando a desídia do profissional, Dr.

Ricardo Kós Junior (Id 246627522), em processo com réu preso preventivamente, para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
31/08/2025 20:15

Expedição de Ofício.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:35

Recebidos os autos
28/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0707763-50.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: KELVIN MAGALHAES RABELO e outros DECISÃO Considerando que os instrumentos de procuração que constituíram os patronos não fazem qualquer referência à atuação se dar unicamente na primeira instância, ou outra ressalva, intimem-se os advogados subscritores das petições de ID 246627522 e 246515562 para que, no prazo de cinco dias, tragam aos autos prova da comunicação de renúncia ao assistido, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
19/08/2025 15:38

Recebidos os autos
19/08/2025 15:38

Outras decisões
19/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:58

Recebidos os autos
15/08/2025 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2025 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
12/08/2025 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 09:49

Mandado devolvido redistribuido
07/08/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:14

Recebidos os autos
07/08/2025 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
06/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:14

Mandado devolvido redistribuido
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:33

Mandado devolvido redistribuido
23/07/2025 18:18

Recebidos os autos
23/07/2025 18:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
22/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 02:32

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:34

Juntada de termo
16/07/2025 19:38

Recebidos os autos
16/07/2025 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
23/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
20/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0707763-50.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: REVEL: KELVIN MAGALHAES RABELO REU: ELIONAN OLIVEIRA RIBEIRO, SANDERSON FERREIRA MAIA DESPACHO Pela derradeira vez, intime-se o advogado do réu ELIONAN OLIVEIRA RIBEIRO (Id 234178232) para a apresentação de alegações finais, no prazo de cinco dias.

Não apresentada a peça, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Distrito Federal, comunicando a desídia do profissional para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares.

Ainda na hipótese de não ser apresentada a referida petição, intime-se o acusado para que, no prazo de cinco dias, indique novo patrono ou para que informe se deseja ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.

Ele deverá ser cientificado de que, uma vez transcorrido o prazo, não havendo habilitação de advogado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio desta causa.

Nesta última hipótese, vista dos autos para a Defensoria, pelo prazo indicado no primeiro parágrafo desta decisão, que deverá ser concedido em dobro.

Publique-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
17/06/2025 17:14

Recebidos os autos
17/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
02/05/2025 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 20:50

Juntada de gravação de audiência
02/05/2025 20:50

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
02/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:30

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:34

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
18/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:17

Juntada de gravação de audiência
18/02/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
18/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
13/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 18:55

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
12/11/2024 18:55

Decretada a revelia
12/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 19:25

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 05:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:57

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
11/08/2024 21:01

Juntada de gravação de audiência
11/08/2024 20:59

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
11/08/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707763-50.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELVIN MAGALHAES RABELO, ELIONAN OLIVEIRA RIBEIRO, SANDERSON FERREIRA MAIA CERTIDÃO Considerando a não intimação da testemunha para a audiência designada, ID 205476914, de ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, dou ciência às Partes.

ANA CAROLINA FIGUEIREDO SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
26/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707763-50.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELVIN MAGALHAES RABELO, ELIONAN OLIVEIRA RIBEIRO, SANDERSON FERREIRA MAIA CERTIDÃO Considerando a não intimação da testemunha para a audiência designada (id's 202429379 e 204070227), de ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, dou ciência às Partes.

ANA CAROLINA FIGUEIREDO SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
16/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:46

Expedição de Carta.
06/07/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 01/07/2024.
30/06/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707763-50.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELVIN MAGALHAES RABELO, ELIONAN OLIVEIRA RIBEIRO, SANDERSON FERREIRA MAIA CERTIDÃO Considerando a não intimação da testemunha para a audiência designada, de ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, dou ciência às Partes.

Fica, ainda, a defesa técnica de SANDERSON FERREIRA MAIA intimada a informar o endereço atualizado do réu, tendo em vista que o endereço requerido no ID (202026874) já foi diligenciado ( ID. 201896838).

ANNA CLAUDIA MELGACO WERKEMA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
27/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:34

Mandado devolvido dependência
24/06/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:55

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:14

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 15:28

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:58

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
27/11/2023 20:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
27/11/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 16:04

Mandado devolvido dependência
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:41

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:45

Expedição de Ofício.
26/05/2023 10:32

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
25/05/2023 13:01

Recebidos os autos
25/05/2023 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:06

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:53

Expedição de Ofício.
27/03/2023 12:52

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 22:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2023 23:16

Recebidos os autos
17/03/2023 23:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
17/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.
19/06/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:08

Juntada de Certidão
08/03/2022 19:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/03/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 19:25

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:40

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:37

Juntada de Certidão
29/10/2021 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:31

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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