24/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:15

Recebidos os autos
20/03/2025 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
25/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:55

Recebidos os autos
08/10/2024 14:55

Outras decisões
08/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0044565-31.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRACA MARIA RODRIGUES BRITO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS SCALERCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida noticia a interposição de recurso de agravo de instrumento.

Na oportunidade, ao analisar as razões recursais, mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela declinados.

Verifico que a decisão recursal determinou o cancelamento da suspensão da CNH do executado.

Aguarde-se o julgamento do tema do STJ nº 1.137, conforme anteriormente determinado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/09/2024 17:05

Recebidos os autos
17/09/2024 17:05

Outras decisões
11/09/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0044565-31.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRACA MARIA RODRIGUES BRITO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS SCALERCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado requer o cancelamento da suspensão da sua CNH, deferida na decisão sob o id.154710849.

A temática posta em discussão – definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos -, traduz questão objeto de afetação do Tema 1.137 do Superior Tribunal de Justiça.

O incidente, ainda pendente de julgamento de mérito, tem determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, razão pela qual suspendo a tramitação da presente demanda até o julgamento final dos recursos repetitivos afetados e consequente fixação de tese.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/08/2024 15:58

Recebidos os autos
12/08/2024 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
01/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
29/06/2024 04:41

Decorrido prazo de GRACA MARIA RODRIGUES BRITO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0044565-31.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRACA MARIA RODRIGUES BRITO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS SCALERCIO DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do petitório sob o id. 196846700, no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/06/2024 15:34

Recebidos os autos
15/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/05/2024 17:34

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:06

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 12:59

Recebidos os autos
08/08/2023 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2023 09:18

Processo Desarquivado
14/06/2023 18:50

Arquivado Provisoramente
09/06/2023 21:56

Recebidos os autos
09/06/2023 21:56

Outras decisões
07/06/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de GRACA MARIA RODRIGUES BRITO em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 23:44

Recebidos os autos
11/05/2023 23:44

Outras decisões
09/05/2023 18:05

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 21:51

Recebidos os autos
18/04/2023 21:51

Outras decisões
14/04/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/04/2023 11:32

Juntada de Certidão
13/04/2023 22:52

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 07:23

Recebidos os autos
08/04/2023 07:23

Deferido em parte o pedido de GRACA MARIA RODRIGUES BRITO - CPF: *85.***.*47-87 (EXEQUENTE)
29/03/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:01

Arquivado Provisoramente
06/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:19

Arquivado Provisoramente
04/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:51

Recebidos os autos
04/10/2022 11:51

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 23:36

Recebidos os autos
15/08/2022 23:36

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:59

Recebidos os autos
21/07/2022 11:59

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 23:25

Recebidos os autos
18/07/2022 23:25

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 08/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:39

Recebidos os autos
21/06/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 15/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 20:44

Recebidos os autos
20/05/2022 20:44

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/05/2022 13:56

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de GRACA MARIA RODRIGUES BRITO em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:38

Recebidos os autos
18/04/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/04/2022 20:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 17:41

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:50

Recebidos os autos
05/04/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/03/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 16:54

Recebidos os autos
18/03/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:26

Recebidos os autos
25/02/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/02/2022 16:05

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:41

Expedição de Ofício.
16/02/2022 17:31

Expedição de Ofício.
16/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 14:54

Recebidos os autos
14/02/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 19:55

Recebidos os autos
24/01/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/01/2022 17:39

Processo Desarquivado
24/01/2022 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2020 17:12

Arquivado Provisoramente
23/07/2020 17:11

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de GRACA MARIA RODRIGUES BRITO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 12:46

Expedição de Certidão.
20/04/2020 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício • Arquivo

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