STJ - 0702233-39.2019.8.07.0018

28/04/2022 16:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2022 16:22

Transitado em Julgado em 28/04/2022

05/04/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253363/2022

05/04/2022 17:56

Protocolizada Petição 253363/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022

31/03/2022 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

30/03/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem para que o processo permaneça suspenso, com a devida baixa, até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil

23/04/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/04/2021 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 376884/2021

22/04/2021 18:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/04/2021 18:59

Protocolizada Petição 376884/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2021

29/03/2021 13:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/03/2021 13:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/03/2021 09:14

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021 16:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS